terça-feira, 4 de julho de 2017
➤Reforma trabalhista
Senado aprova urgência para votação
O Senado aprovou
nesta terça-feira, por 46 votos a favor e 19 contra, o requerimento de urgência para
tramitação do PLC 38/2017, que trata da reforma
trabalhista.
Agora, o projeto pode ser colocado em votação depois de
duas sessões ordinárias da Casa. A proposta terá a discussão iniciada na
sessão desta quarta-feira, e a votação deve ficar para a próxima terça-feira (11).
A base governista quer votar o texto antes do recesso
parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Para ser aprovado no plenário, o texto precisa de maioria
simples (metade dos senadores presentes, mais um). Se passar sem mudanças, a
reforma segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendia que,
durante esta semana, o tema fosse apenas debatido pelos parlamentares e que o
encaminhamento e votação ficassem para o dia 12 de julho.
➤OPINIÃO 2
A preocupante barganha política sobre o imposto sindical*
Ao termo “insegurança jurídica”, usado em análises em
vários campos, no econômico e fora dele, junta-se agora o da “insegurança
política”, para designar o risco que projetos em tramitação no Congresso
enfrentam devido à vulnerabilidade do presidente Michel Temer, na dependência
de votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e no plenário da
Casa para saber se será processado, ou não, pelo Supremo.
Cada projeto de importância que esteja na pauta do
Congresso vira matéria de barganha entre parlamentares e Planalto em torno do
destino de Temer. Padece de “insegurança política”.
Infelizmente, a proposta de reforma trabalhista, em fase
de votação final pelo Senado, está sobre a mesa, em negociação. E nela, a
principal vítima pode ser o fim do imposto sindical, convertido em contribuição
espontânea, emenda correta feita ao projeto na sua passagem pela Câmara.
Pode-se imaginar a pressão para que Temer recue e inclua,
na medida provisória que promete baixar depois da aprovação do projeto, uma
regra de redução paulatina do imposto, a perder de vista. A fórmula da MP é
para evitar que a proposta, alterada, volte à Câmara.
Por trás das pressões, por óbvio, estão centrais
sindicais. É importante que o Planalto resista, porque o fim da transferência
compulsória de dinheiro dos assalariados, equivalente a um dia de trabalho por
ano, é essencial para a moralização e modernização dos sindicatos.
Trata-se de R$ 3,5 bilhões em dinheiro público, que
cevam, por ano, 11 mil sindicatos, incluindo os patronais. Muitos deles sem
representatividade, funcionando apenas como gazuas para abrir os cofres do
Estado abastecidos pelo contribuinte.
Instituído por Getulio Vargas em 1940, na ditadura do
Estado Novo, este imposto era um dos alvos do novo sindicalismo que surgiu
entre metalúrgicos do ABC paulista, a partir do final da década de 70, sob a
liderança de Lula. Aquele movimento, contrário à “herança varguista”, também
investia contra a unicidade sindical — o monopólio regional por categoria; não
pode haver sindicato concorrente na mesma base.
Ao chegarem ao poder, Lula e companheiros esqueceram-se
das lutas da mocidade e passaram a usar a “herança varguista” em proveito
próprio. Na CUT, braço sindical do PT, há quem se coloque contra o imposto
sindical. Mas não vai às ruas defender seu fim.
O governo e Congresso, apesar da crise política, não
podem perder esta oportunidade de afinal induzir a que sindicatos se aproximem
das respectivas bases, passem a representá-las de fato, tenham legitimidade.
Que é essencial para que surta efeito outra importante alteração feita por esta
reforma, a de que acordos entre patrões e empregados, resguardados alguns
direitos, sejam aceitos pela Justiça trabalhista, independentemente da CLT.
*Publicado no Portal O Globo em 04/07/2017
➤RAPIDINHAS
FGTS ainda tem R$ 1,6 bi não sacados de contas inativas
Longas filas se formam assim que a Caixa
Econômica Federal inicia uma nova etapa de pagamento das contas
inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas nem todas as
pessoas com direito ao benefício correram para sacá-lo. Pelas contas da Caixa,
ainda existem 5,3 milhões de trabalhadores nascidos de janeiro a novembro que
ainda não pegaram o dinheiro. Dos 39,8 bilhões de reais disponíveis para esse
grupo, 38,2 bilhões de reais foram resgatados. Ainda restam 1,6 bilhão de reais
à espera do saque. O prazo para sacar o benefício se encerra em 31 de
julho. Depois disso, o dinheiro volta para o FGTS e só poderá ser resgatado nos
casos previstos em lei, como compra da casa própria e aposentadoria. Os nascidos em dezembro podem sacar o saldo da conta
inativa do FGTS a partir de sábado. Estão nesse grupo 2,5 milhões de
brasileiros, que podem sacar 3,5 bilhões de reais. Para pagar as contas
inativas do FGTS, a Caixa terá 2.000 agências funcionando no sábado, das 9h às
15h. Na segunda, as agências abrirão duas horas mais cedo.
Senado define hoje calendário de votação da reforma
trabalhista
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
deve definir nesta terça-feira o calendário de votação da reforma
trabalhista no plenário da Casa. A base governista quer votar o texto
antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Para dar tempo,
Eunício vai colocar em votação hoje requerimento de urgência para a tramitação
da proposta. Se o requerimento de urgência for aprovado, a reforma pode
ser colocada em votação depois de duas sessões ordinárias do Senado. O senador
Jorge Viana (PT-AC) defende que, durante esta semana, o tema seja apenas
debatido pelos parlamentares e que o encaminhamento e votação fiquem para o dia
12 de julho. Os líderes se reúnem nesta terça, a partir das 14h30, para discutir
a tramitação da reforma. O líder do governo e relator da reforma trabalhista na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz
que a votação não pode passar da próxima semana.
Maia diz que Câmara respeitará 'rigorosamente' o rito na denúncia contra Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) afirmou nesta terça (4) que vai seguir “rigorosamente” o rito do
regimento da casa na denúncia contra o presidente Michel Temer. Mai se reuniu
com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, durante mais de uma hora para
informa-la sobre como será o procedimento da Câmara.
“Fiz questão de relatar a ela o rito que estaremos usando
no julgamento da denúncia do presidente Michel Temer, que é o artigo 217 de
Regimento Interno”, disse ele ao sair do encontro no STF. “Apenas diz esse
relato para que ela esteja informada porque sempre há risco de algum lado
judicializar. E disse que vou respeitar rigorosamente o rito da casa, o
regimento, e a liberdade de ter debate correto dessa matéria”, completou.
Aécio volta ao Senado e se reúne com integrantes da
bancada do PSDB
Depois de mais de um mês afastado das atividades
parlamentares, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou ao Congresso nesta
terça-feira (4). Ele chegou por volta das 13h45 para participar de um almoço
com integrantes da bancada tucana no Senado. A reunião foi realizada no
gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que está presidindo o partido
interinamente no lugar de Aécio. Ao ser afastado, Aécio decidiu se licenciar da
função. Na chegada ao Senado, ele não quis falar com a imprensa. Apenas disse
que falaria mais tarde com os jornalistas, após participar do almoço do PSDB.
Além disso, Aécio deve fazer um pronunciamento para se defender de acusações no
plenário da Casa ainda na tarde desta terça.
Sartori anuncia concurso para preencher 6,1 mil vagas na
Segurança
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo
Sartori, anunciou nesta terça-feira (4) a abertura de um concurso público
para preencher 6,1 mil vagas na área da segurança, incluindo Brigada Militar,
Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
"Este será o maior concurso na área da Segurança
Pública dos últimos 30 anos", disse Sartori no Palácio Piratini. A expectativa é que o edital seja lançado em um mês.
"Nós vamos tentar abreviar o máximo de tal forma que a minha expectativa,
não quero estabelecer prazo, mas não mais do que 30 dias, já vamos lançar os
editais e fazer esse concurso", ponderou o secretário da Segurança Pública
do estado, Cezar Schirmer. Em seu discurso, Sartori disse que a segurança
pública é uma prioridade do governo. "Tanto que o orçamento para 2017 foi
aprovado com aumento de custeio apenas para esta área, com incremento de
19%", citou o governador gaúcho sobre
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa no
ano passado.
➤OPINIÃO
Saída negociada
Diretor-geral da PF entrou no cargo no início do governo
Dilma
e já viu seis ministros passarem pelo ministério da Justiça
Eliane Cantanhêde
A troca do diretor-geral da Polícia Federal nunca é
simples, mas se tornou particularmente delicada com o avanço da Lava Jato sobre
o Executivo e o Legislativo e a gritaria, dia sim e outro também, sobre
supostos golpes contra a maior operação de combate à corrupção da história. Foi
assim que Leandro Daiello foi se tornando “imexível”, mas ele pode estar se
cansando.
Daiello assumiu a direção-geral em janeiro de 2011, no
início do governo Dilma Rousseff, foi mantido no de Michel Temer e já está no
sexto ministro da Justiça. Desde a Olimpíada do Rio, em agosto de 2016, ele já
pediu para sair pelo menos três vezes, mas um ministro atrás do outro recusa a
demissão.
Agora, ele estaria sendo irredutível, mas acertando
algumas condições. As duas principais delas seriam: escolher o sucessor junto
com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ele próprio anunciar o escolhido
à opinião pública. Isso seria importante para Daiello, como demonstração de
prestígio e de liderança na “tropa”, e também para o governo, como forma de
esvaziar ataques.
O mais temido deles seria a acusação, ou mesmo suspeita,
de que a troca no comando da PF faria parte de uma grande manobra para esvaziar
a Lava Jato e reduzir o papel da Federal nas investigações e operações
especiais. O outro, uma consequência direta disso: a tentativa, equivocada,
diga-se, de se juntar num mesmo saco a troca na PF e a nomeação de Raquel Dodge
para a Procuradoria-Geral da República como parte dessa “manobra”.
Parte inferior do formulário
Enquanto não há decisão, nem previsão de data, Daiello e
Jardim vão acertando medidas para a PF, inclusive um processo de modernização
tecnológica e um novo software conjunto de órgãos da Justiça, abrangendo a
Federal. Outra medida seria a realização de concursos e a oferta de treinamento
internacional para novos quadros da PF.
Há conversas, também, para retirar da PF a atribuição de
emitir passaportes em 192 postos espalhados pelo País inteiro, o que não passa
de mera burocracia e ocupa agentes que poderiam ser muito mais úteis em
operações de campo, ou na inteligência, ou em outras funções diretamente
vinculadas a ações policiais. Só se fala na Lava Jato, mas, neste exato
momento, a PF tem 473 operações especiais a pedido da Justiça Federal.
As relações entre Daiello e Jardim, ou entre PF e
Justiça, parece caminhar, portanto, dentro da normalidade e dos limites
institucionais. Aliás, como o diretor-geral manteve com os ministros
anteriores, desde que nomeado na gestão de José Eduardo Cardozo, no primeiro mandato
de Dilma Rousseff. Apesar disso, a Polícia Federal nunca deixou de fazer tudo o
que tinha de fazer e de tocar as operações da Lava Jato com autonomia. “Doa a
quem doer”, como se diz na corporação. Que assim continue...
Geddel. Preso ontem por tentar evitar a delação
premiada de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, Geddel Vieira Lima é envolvido em
falcatruas numa vice-presidência da CEF no governo Dilma, mas, politica e
midiaticamente, o que vale é que ele é do “PMDB da Câmara”, grupo político de
Temer, e foi ministro no atual governo com assento no Planalto. Depois de
Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Tadeu Filippelli, é mais um a
piorar a imagem de Temer e mais uma ameaça de delação. Sem contar quem ainda
não foi preso...
Goiás. A nova PGR, Raquel Dodge, é de Morrinhos. A
presidente do STJ, Laurita Vaz, é de Trindade. O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, é de Anápolis. E, do outro lado, estão os irmãos Joesley e Wesley
Batista, da JBS, que são de Formosa e investiram em Anápolis. Goiás no centro
do País e da crise.
*Publicado no Portal Estadão em 04/07/2017
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