Sete votos, um destino*
Decisão do TSE é importantíssima, mas só uma
etapa neste vale de lágrimas
Eliane Cantanhêde
Se não o Brasil, pelo menos a capital da República e os Três Poderes estão paralisados, à espera do desfecho do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. A gente sabe como o julgamento começa, mas não como termina. E Temer foi dormir presidente, mas não sabe até quando acorda presidente. Uma situação desesperadora.
Elementos para a condenação há. Elementos para a absolvição também há. Mas, com o ambiente nacional tão conturbado, o custo-benefício político terá peso significativo. Há quem aposte que os dois novos ministros serão a favor de Temer e que um ou outro ministro estará preparado para as duas possibilidades, como Luiz Fux, o penúltimo a votar. Se for só mais um voto numa questão já decidida, tenderá à condenação. Se for voto decisivo, para um lado ou outro, poderá optar pela absolvição, em nome de não estilhaçar o País.
Todas as atenções se concentraram nesta terça-feira, mas hoje é apenas o começo, com um ritual previsível e pouca margem para surpresas: a sessão será a partir das 19h, após o expediente da Esplanada dos Ministérios, com a leitura do parecer do relator Herman Benjamin, que promete levar horas. Assim que terminada, o presidente Gilmar Mendes convoca a sessão seguinte, amanhã pela manhã. Ou seja, tudo o que teremos hoje à noite é a leitura do parecer, sem votação nem pedido de vista.
Se há uma coisa líquida e certa é que o parecer de Benjamin será a favor da cassação da chapa, arrastando Temer para a mesma situação de Dilma, a de ex-presidente, um sem-mandato. Antes das delações da JBS, a previsão era favorável a Temer, por 6 a 1 ou 5 a 2. Depois, o placar se inverteu. Na hora H, há muitos “chutes”, nenhuma certeza e a forte expectativa de um pedido de vista que adie a decisão final, sabe-se lá para quando.
Após o parecer, o primeiro imbróglio no plenário será sobre aceitar ou não a inclusão, no processo, das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. São quatro hipóteses: o plenário manter as delações e pronto; não mantê-las e usar todo o restante do exaustivo material colhido nesses anos; justificar um pedido de vista; ou, enfim, usar essa questão técnica como motivo para o arquivamento do processo. Esta última hipótese é improvável? É, mas o improvável não é impossível.
Enquanto isso, o governo estará paralisado, sabendo como entra, mas não como sai desses três dias. O Congresso também estará cozinhando votações em água morna, inclusive a da reforma trabalhista no Senado. E o Supremo, que empresta três ministro ao TSE – Gilmar, Fux e Rosa Weber –, fingirá normalidade, mas com olhos, corações e mentes voltados para o julgamento que pode mudar o rumo da história.
Não custa lembrar que todo esse sufoco de Temer tem origem numa dupla ironia, ou num duplo erro de cálculo. O TSE já havia aprovado as contas da campanha de Dilma e Temer, com ressalvas, em 2015, mas o PSDB pediu a reabertura do processo e Gilmar Mendes bateu à porta da PGR e da PF clamando pela continuação das investigações sobre gráficas. Com o tempo, o PSDB virou o maior parceiro do governo Temer. E, em nome da governabilidade, Gilmar é sempre apontado como defensor de Temer no Judiciário.
Se o TSE cassar a chapa nesta semana, ainda haverá festival de recursos, no próprio tribunal e no STF. Se o TSE absolver, a guerra continua, porque Temer enfrenta outras batalhas: 84 perguntas da PF sobre JBS, uma eventual denúncia pela PGR e um desgaste infernal para evitar que a Câmara autorize o processo no STF.
Ou seja: a decisão do TSE é importantíssima, mas nem liquida Temer de imediato se for contra ele nem o livra das outras frentes e de uma delação de Rocha Loures, se for a favor dele. É só uma etapa no nosso vale de lágrimas.
*Publicado no Portal Estadão em 06/06/2017
