➤Habeas corpus para Eike

Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.

É a primeira vez que Janot apresenta uma arguição de impedimento contra um ministro do STF. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte.

No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.

De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.

“Diante disso, o Ministério Público procedeu a uma apuração preliminar que confirmou os fatos. A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator”, ressaltou Janot.

Para o procurador, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de “impedimento ou, no mínimo de suspeição”. “Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, pediu Janot.

Segundo o procurador-geral da República, Guiomar Mendes é responsável pela filial do escritório de advocacia em Brasília, figurando como sócia, e tendo participação nos lucros, obtidos “mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Fuhrken Batista”.

Agência Estado

➤BOA NOITE!

Com direção de James Hill  e Tom McGowan, A história de Elsa (1966) conta uma comovente história verídica sobre uma leoa e a mulher que a criou e depois devolveu à liberdade. Filmado na belíssima savana da África Central, é uma história única de amor e coragem, da relação entre a natureza e o homem.

As figuras principais do elenco são Virginia McKenna (Joy Adamson) e Bill Travers  (George Adamson). A música, Born Free, tema do filme,  foi composta por John Barry.

Para esta segunda-feira, selecionei o vídeo em que o cantor Matt Monro nos traz a linda Born Free

➤RAPIDINHAS

Moro nega pedido da defesa de Lula para fazer gravação em audiência

O juiz Sérgio Moro negou, nesta segunda-feira (8), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma gravação própria do interrogatório marcado para esta quarta-feira (10), em Curitiba. Contudo, informou que será feita uma gravação adicional com um ângulo mais amplo da sala de audiência. Os advogados de Lula pediram alterações na forma como será feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. A defesa também havia pedido para fazer um vídeo próprio como uma prerrogativa funcional do advogado. No despacho, o juiz federal afirmou que “não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma. ”
Sérgio Moro ainda relatou que este procedimento – de gravar os depoimentos com o foco no depoente – é adotado por toda a Justiça Federal da 4ª Região.

MPF pede aumento de pena aplicada a Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
Nas razões de apelação, os procuradores pedem:
1. Que Cunha seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil.
Moro tinha absolvido Cunha da acusação por entender que não havia sido possível comprovar a origem criminosa dos recursos. Segundo o MPF, porém, como os valores tramitaram na mesma conta que o restante dos recursos de origem criminosa, esses valores também estariam contaminados.
2. Que o juiz aumente a pena de Eduardo Cunha. Na sentença, Moro considerou a conduta social e motivos do crime como variáveis neutras, mas, para os procuradores, as duas devem ser valorizadas negativamente – o que aumentaria a pena.
“Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais, Eduardo Cunha, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis.

Sem passar pelo Congresso, governo edita normas que enfraquecem controle de armas

Portarias e decretos editados sem alarde pelo governo Michel Temer vêm modificando as regras de controle de armas no Brasil. As mudanças atendem total ou parcialmente o que propõe o projeto patrocinado pela bancada da bala, na Câmara, que extingue o Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, está o aumento da validade da posse de arma de fogo para civis. Outras novas regras estão sendo estudadas pelo ministérios da Justiça e da Defesa. Na base da canetada, o governo começou a editar as mudanças mais significativas no fim de dezembro do ano passado. Em um decreto, ampliou de três para cinco anos o registro de arma de fogo, que dá direito à posse. Ou seja, manter o armamento em casa ou no trabalho, caso seja o dono ou o responsável legal pelo estabelecimento comercial ou empresa. O mesmo decreto tirou do rol de documentos necessários para todas as renovações do registro o atestado de capacidade técnica. Antes exigido a cada três anos, o documento que prova habilidade para manusear a arma terá que ser apresentado, agora, de 10 em 10 anos — ou a cada duas revalidações. Continuam obrigatório o teste psicológico e a certidão de antecedentes criminais em todas as renovações, no novo prazo de cinco anos.

Gol vai cobrar mais de passageiro que despachar mala

A companhia aérea Gol vai cobrar mais dos passageiros que despacharem bagagem. A companhia informou que criará uma classe de tarifas mais barata para os passageiros que viajarem sem bagagens. A tarifa batizada de Light estará disponível para voos com bilhete emitidos a partir de 20 de junho.
A diferença tarifária foi adotada pela empresa após a liberação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da cobrança das bagagens despachadas. A norma da agência reguladora autorizando a tarifação de malas está em vigor desde o início do mês, depois que a Justiça Federal no Ceará derrubou uma liminar que proibia a cobrança. Os consumidores da tarifa sem bagagem despachada podem comprar o serviço através dos canais de atendimento ou no balcão, e têm direito a levar um volume de até 10 quilos na cabine. Além da Light, a Gol oferecerá duas classes de tarifas – Flexível e Programada – com franquia de uma bagagem de 23 quilos.

Receita abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu hoje (8) consulta ao lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

➤Depoimento de Lula

Justiça proíbe acampamentos em Curitiba

Liminar foi concedida a pedido da Prefeitura de Curitiba, que teme 

riscos à segurança pública com manifestações e acampamentos

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara Pública da Fazenda do Paraná, atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e decidiu proibir acampamentos na cidade e restringir o acesso às imediações da Justiça Federal. A decisão valerá a partir das 23h desta segunda-feira até quarta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai comparecer ao prédio para depor ao juiz federal Sérgio Moro, em processo em que é réu.

A ação pedida pela Prefeitura cita nominalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de “outros movimentos” e alega risco à Segurança Pública da cidade caso as manifestações previstas para a data, com cerca de 50 mil pessoas em apoio ao ex-presidente, se confirmem. A magistrada avaliou que o direito à manifestação não pode se sobrepor aos direitos de segurança, mobilidade e propriedade.

Outro dos grupos que estão organizando caravanas de militantes para comparecer ao depoimento, a Frente Brasil Popular criticou a decisão. “A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário”, afirmou a Frente em nota publicada nas redes sociais, confirmando a realização das comitivas mesmo com a proibição.

Na sentença, a juíza Zydek reconheceu que os argumentos da administração do prefeito Rafael Greca (PMN) “denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional”. A magistrada, no entanto, afirmou ser “salutar” que o município busque um acordo com os movimentos.

A juíza estabeleceu multa de 50 mil reais em caso de montagem de acampamentos e de 50 ou 100 mil reais em caso de passagem de carros e pedestres por áreas próximas à Justiça Federal, de acordo com a proximidade. A exceção fica para os veículos e pedestres cadastrados.
Fonte: VEJA

➤Impeachment de Gilmar Mendes

Fachin pede parecer da Procuradoria-Geral

Grupo de juristas parecia prever os perigos das decisões do 

presidente da 2ª Turma do STF e já pedia a queda de Mendes; na semana passada um abaixo-assinado também pedia a queda o ministro 

após sua decisão de soltar Dirceu

Protagonista na história mais assombrosa da última semana, o presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes não deve ter a vida facilitada nos próximos dias. O ministro do STF que foi um dos responsáveis pela soltura do ex-ministro José Dirceu agora tem que encarar um clamor pelo seu impeachment.

O ministro Edson Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de um grupo de juristas que defende o impeachment de Gilmar Mendes . O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos do mesmo tipo.

O pedido dos juristas não tem relação com o abaixo-assinado que também pede a queda de Gilmar Mendes, após a soltura de Dirceu, mas já parecia prever o perigo das decisões de Mendes. No pedido, eles afirmam que na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

Abaixo-assinado pede impeachment de Gilmar Mendes

Após a decisão, no mínimo estapafúrdia, dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski de soltar o ex-líder petista José Dirceu, a população resolveu se rebelar e mostrar toda sua indignação com os desmandos dos nossos "senhores da lei".

Nesta quarta-feira (5), foi criado um abaixo-assinado na internet que pede o impeachment de Gilmar Mendes e de seus dois outros ministros. Até a tarde desta quinta-feira, a petição pública já contava com mais de 300 mil assinaturas. O abaixo-assinado será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados os pedidos de impeachment dos "homens da lei". A petição está hospedada no site change.org.
Portal IG

➤OPINIÃO

A noção petista de democracia*

Petistas consideram o governo do presidente Michel Temer uma "ditadura", 

mas são capazes de defender a ditadura - sem aspas - de Nicolás Maduro na Venezuela        

Para os petistas, o Brasil vive hoje em pleno estado de exceção. Não há dúvida, segundo a versão petista dos fatos, de que Dilma Rousseff foi vítima de um “golpe” que a tirou da Presidência da República. Também não há dúvida, para essa turma, de que o grande líder petista, Lula da Silva, é um perseguido político e corre o risco de ser condenado à prisão pelo “crime” de ter governado “para os pobres”. Não faltam nem os que consideram o governo do presidente Michel Temer uma “ditadura”.

Enquanto isso, esses mesmos petistas são capazes de defender a ditadura – sem aspas – de Nicolás Maduro na Venezuela. A embaixada venezuelana no Brasil divulgou recentemente uma série de vídeos em seu canal no YouTube nos quais três deputados do PT manifestam apoio a Maduro no momento em que este reprime violentamente manifestações de oposição ao regime bolivariano – mais de 20 pessoas já foram mortas.

Um dos deputados é Paulo Pimenta (RS), que, em sua página no Facebook, já se referiu ao governo Temer como “ditadura”. No vídeo, o parlamentar diz: “Estamos juntos com o povo da Venezuela. A luta pela sua soberania, pelo direito de escolher e construir o seu futuro... Resistam contra o avanço da direita fascista! Vamos às ruas em defesa do projeto da revolução bolivariana! Contem conosco, estamos juntos nessa luta”.

Outro que aparece para prestar “a mais alta solidariedade ao povo da Venezuela e ao governo popular da Venezuela de Maduro” é o deputado petista João Daniel (SE). Segundo ele, “há um terrorismo na América Latina, financiado pelo imperialismo, para derrubar os governos populares”. Foi o que aconteceu também no Brasil, de acordo com o parlamentar. Por esse motivo, acrescentou, “a luta em defesa do governo da Venezuela pertence a todo o povo latino-americano”.

Por fim, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini – que no dia do impeachment de Dilma Rousseff, há um ano, pediu a mobilização dos brasileiros contra a tentativa de “implantar uma ditadura civil” no País –, gravou mensagem em que diz que o “governo popular” de Maduro é vítima de “uma estratégia de desestabilização”. Segundo Zarattini, o desabastecimento, a inflação e a profunda crise social que afetam a Venezuela, causando até mesmo fome, são provocados pelas “forças reacionárias”, cujo objetivo seria “instalar o caos para que, a partir disso, o povo clame por uma solução de força”. Por esse motivo, disse o deputado, “o povo venezuelano está certo em lutar fortemente para defender o que é seu e o seu governo”.

Nem se deve perder tempo tentando argumentar contra tão rematados despautérios, inspirados no despudor de Lula da Silva, que um dia declarou que a Venezuela chavista tem “excesso de democracia”. Mas é particularmente grave que detentores de mandato parlamentar no Brasil, que se dizem defensores da democracia, venham a público manifestar solidariedade ao governo de um país vizinho que está claramente violando os mais básicos direitos dos cidadãos.

Depois de ter arruinado economicamente a Venezuela, Nicolás Maduro hoje nada faz a não ser estimular um confronto civil no seu país. Não contente em reprimir protestos e prender centenas de opositores, anunciou que pretende armar milhares de milicianos para “defender a soberania nacional” contra o “imperialismo” – que, como sempre, está por trás de tudo. Aproxima-se rapidamente de um ponto do qual dificilmente se retorna sem um banho de sangue, razão pela qual qualquer apoio a Maduro, hoje, é irresponsável.

Nos tempos da diplomacia lulopetista, ditadores como Maduro eram tratados como queridos companheiros, pela simples razão de que se opunham aos Estados Unidos. Essa atitude típica de grêmio estudantil felizmente foi abandonada no Brasil e na Argentina, deixando Maduro mais isolado do que nunca, salvo apenas pelo apoio dos que, como os solidários deputados petistas, consideram que democracia e direitos humanos são conceitos válidos somente para quem é da patota.
*Publicado no Portal Estadão em 08/05/2017

➤Ex-mulher de Sérgio Cabral

PF faz busca e apreensão em imóveis 

Susana Neves é suspeita de ocultação de patrimônio. 

Os mandados estão sendo cumpridos em Araras, no Rio, e 

São João del-Rei, em Minas Gerais

A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira mandado de busca e apreensão em imóveis de Susana Neves, ex-mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ela é acusada de ocultação de patrimônio e foi conduzida coercitivamente em janeiro, no âmbito da Operação Eficiência.

Os mandados estão sendo cumpridos em Araras, no Rio, e São João del-Rei, em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Suzana comprou, em nome de sua empresa Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda, um imóvel em São João del-Rei por 600 mil reais sem que, aparentemente, tivesse recursos de origem lícita compatível.

O MPF apura se o imóvel está sendo utilizado para guardar bens de valor adquiridos com recursos ilícitos da organização chefiada por Cabral, como obras de arte. Informantes relataram que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, houve o descarregamento de um “contêiner de quadros” na casa.

Segundo as investigações, a Receita Federal  detectou que a empresa da ex-mulher de Cabral teve movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada e “distribuiu lucros e dividendos incompatíveis com as receitas auferidas, nos exercícios de 2007 a 2009 e de 2011 a 2015”. De acordo com o MPF, as investigações revelaram que a sede da empresa é a própria residência de Suzana, na Lagoa, Zona Sul do Rio, e que não há nenhum empregado registrado.
Com VEJA/Conteúdo

➤BOM DIA

Todos estão mentindo, menos o Lula!

Quem tem um mínimo de inteligência, de bom senso, de percepção, que não tem cabeça feita nem sofreu lavagem cerebral, acabará se dando conta de tudo o que aconteceu no Brasil e cujos reflexos estão sendo sentidos na vida de todos.

E já esclareço, para começo de conversa, que quem votou no Temer não fui eu. Não defendo o Temer nem qualquer corrupto, tanto que o atual presidente foi eleito, tão somente, pelo voto dos petistas que, agora, reclamam de uma solução para os problemas criados por eles.

Durante mais de 12 anos o Partido dos Trabalhadores, sob o comando de Lula, Zé Dirceu, Dilma, Delúbio, Vaccari e tantos outros iguais, comandou o Brasil impondo aos brasileiros a ilusão de que aqui estava instalado o país das maravilhas. Criaram programas eleitoreiros que, inicialmente, surgiram com a capa de proteção aos mais humildes. O Bolsa Família, uma mentira espalhada pelo mundo inteiro, tratou de dar uma esmola a cada miserável brasileiro, garantindo os votos necessários para que o projeto petista se mantivesse no governo. 

Foi assim com o Minha Casa Minha Vida, com o imposto zero, com o crediário fácil, com os empréstimos baratos e com todas as falsas ilusões de que, agora sim, os pobres teriam acesso a viagens de avião, geladeiras, televisores e celulares de última geração., carros populares e não sei mais o que.

Foi uma corrida em busca do paraíso que, como era de se prever, acabou no fogo inclemente das dívidas, da retomada dos artigos adquiridos por falta de pagamento e da volta, se é que houve ida, ao estado de pobreza ou miserabilidade em que a maioria sempre esteve.

Durante mais de 12 anos, quem prometeu prosperidade, transparência, honestidade, só mentiu e iludiu, mostrando o céu quando, na verdade, sabia que o paraíso estava bem longe dali. Tanto é verdade, que nenhuma reforma foi implementada, nenhuma mudança aconteceu em nada, a não ser nos planos, cada vez mais ilusórios, de que "país rico é país sem miséria".

As medidas necessárias, que agora são apedrejadas pelos mesmos comandados de sempre, jamais foram mencionadas por serem impopulares e o PT jamais faria qualquer mudança que não garantisse os votos necessários para sua manutenção no poder. Seguir mentindo era imperioso. 

E lá foi o brasileiro para o buraco da economia, para o desastre cada vez maior da (im)Previdência, para a manutenção de leis trabalhistas que, desde Getúlio Vargas, em seu primeiro governo, mantinham a falsa ilusão de que o poder estava ao lado dos mais pobres. E o número de desempregados passou de 11 milhões nos governos do PT. 

Agora, na busca desesperada pela volta ao poder, depois de bilhões de dólares roubados dos cofres públicos, depois da propina e da corrupção nunca vistas, procuram desesperadamente uma fórmula para voltar ao poder e ao livre acesso ao dinheiro da gente. 

São tão falsos que, travestidos de anjos, largam labaredas de dragões contra tudo e todos, na ânsia de seguir iludindo e mentindo. E não existem medidas para eles, para os arautos da indecência, do engôdo, da ladroeira!

Quando todos, e bota todos nisso, afirmam que o dinheiro foi desviado de obras da Petrobras, quando todos afirmam que o comando de tudo estava nas mãos de Lula, de Zé Dirceu, de Palocci, de Vaccari, de Dilma, o chefe vem para a TV ou, o que é mais fácil, para algum Congresso do PT, berrar que é tudo mentira, que querem impedir que ele seja presidente novamente, que só ele fala a verdade. E os insensatos descerebrados aplaudem e apoiam. Alguns até em pé!

Agora estão armando um verdadeiro circo para o dia em que o ex-presidente estiver depondo, como réu, em Curitiba. Querem defender a mentira e, principalmente, o mentiroso maior.

São tão idiotizados que já declararam, a pedido do chefe, a quem seguem cegamente, como os alemães faziam com Hitler, que Zé Dirceu, Palocci e Vaccari são presos políticos, quando na verdade não passam de ladrões e corruptos que se aproveitaram do poder para desviar bilhões em seu favor e em favor do seu partido.

Pensam que, de cada 50 ou 100, 49 ou 99 mentem, só Lula fala a verdade. Coitados!
Tenham todos um Bom Dia!