700 PMs indiciados por motim
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou
nesta sexta-feira (10), que 703 policiais foram indiciados pelo crime de
revolta. Eles terão o ponto cortado desde o último sábado (4), quando começaram
os protestos de familiares de PMs na porta de batalhões. Caso sejam condenados,
os militares podem pegar de 8 a 20 anos de detenção.
Os PMs serão expulsos da instituição se forem condenados
pelo crime de revolta, disse o comandante-geral da PM, Nylton Rodrigues, em
entrevista à imprensa. Esse crime é configurado quando os militares se reúnem,
armados, ocupando quartel, agindo contra a ordem recebida de superior, ou
negando-se a cumpri-la.
Na quinta-feira (9), eram 327 policiais militares
indiciados e, nesta sexta, foram mais 376. Somando os números, dá o total de
703 indiciados em inquérito policial militar pelo crime de revolta.
“Quando há ação de desobediência, o PM comete crime
militar. Chega uma hora em que a desobediência evolui para motim, crime militar
com pena de detenção de quatro a oito anos. Depois, se os policiais estão
armados, o motim evolui para revolta”, explicou o comandante-geral da PM.
André Garcia afirmou que, se for preciso, demite todos os
policiais militares e faz um novo concurso. "A anistia não é um ato do
governo estadual, mas do governo federal. Mesmo se fosse, não é um caso de
anistia", afirmou Garcia.
A condução dos inquéritos vai ficar a cargo da
Corregedoria da PM. Quando concluídos, serão encaminhados para o Juízo de
Direito da Vara da Auditoria Militar, que vai enviar o processo para análise da
Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar. Segundo o Ministério
Público Estadual, cabe a um promotor avaliar cada inquérito e decidir se
denuncia os militares e propõe uma ação penal ou se arquiva os casos.
Ainda segundo o secretário, haverá identificação das
mulheres dos protestos. “Também vamos identificar as mulheres que participam do
movimento e vamos enviar a lista para o MPF [Ministério Público Federal], que
vai fazer a análise”, disse.
O secretário disse que ainda 3 mil militares vão estar nas ruas do Espírito
Santo nesta sexta, mas destacou que vai pedir mais efetivo. "Os
responsáveis pelo movimento vão pagar os custos da mobilização das forças
federais", afirmou. Mais de 1.700 homens das Forças Armadas e Nacional
estão nas ruas e, segundo o Exército, serão 3.000 até final de semana.
Pelo sétimo dia, o estado vive uma onda de violência que
deixou 121 mortos. Escolas, postos de saúde e ônibus seguem sem funcionar na
Grande Vitória e em outras regiões do estado.
Negociações
André Garcia disse que o governo já esgotou a capacidade de diálogo com os PMs.
O movimento que paralisou o policiamento no estado pede aumento salarial
(reposição da inflação e 10% de ganho real), além de melhores condições de
trabalho. O governo disse ser impossível dar reajuste, mas propôs avaliar
promoções, carga horária dos PMs e outras reivindicações (veja listas mais
abaixo).
Segundo o governo, caberá às Forças Armadas, que
assumiram o comando da segurança pública no estado, dedicir as "medidas
necessárias" tomar para "o restabelecimento da lei e da ordem",
afirmou Pompeu.
"Essas medidas dependem de avaliação caso a caso, do
comando militar, das forças de segurança, que estão no comando da segurança
pública, que aqui está com o general do Exército", disse Julio Pompeu,
secretário de Direitos Humanos.
O coronel Alves da Costa, que participa da operação,
afirmou nesta sexta que as tropas não receberam ordem para retirar as famílias
dos PMs das portas dos quartéis.
Proposta mulheres dos PMs:
Parcelamento da reposição salarial
Garantia de anistia para os policiais aquartelados
Desistência da ação contra as associações de policiais
Proposta do governo:
Crimes e infrações administrativas serão apurados sem
perseguições;
Apresentar um cronograma para promoções previstas em lei
Formar uma comissão para avaliar a carga horária de
trabalho da categoria
Encaminhar, em até 90 dias, uma proposta à Ales para
tornar obrigatório o bacharelado em Direito para o ingresso no curso de CFO
Governo reitera a impossibilidade fiscal e legal da
concessão do reajuste
Governo se propõe a desistir de ações contra Associações
de Classe
Governo se dispõe a dialogar com a categoria para debater
outras eventuais pautas
Agências Globo e Estado