quinta-feira, 31 de agosto de 2017

➤BOA NOITE!



Roberto Carlos, que nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 19 de abril de 1941 (76 anos) é um dos maiores fenômenos da música brasileira e pode, sem dúvidas, ser considerado um cantor romântico, mesmo tendo começado, no início da década de 60, uma incursão pelo rock com o programa Jovem Guarda.

Hoje, Roberto grava músicas românticas, estilo que fez dele um dos cantores preferidos do grande público. Em 1971, com seu parceiro permanente, Erasmo Carlos, compôs e gravou um de seus grandes sucessos, Detalhes, cuja letra deve ter feito chorar muitos jovens enamorados e apaixonados e confirmado namoros que duram até hoje.

Matem a saudade e curtam o Rei Roberto Carlos cantando para os apaixonados de todos os tempos, Detalhes.


➤Para ser saudável

Nem é preciso comer tantos vegetais


Sabemos os efeitos positivos que o consumo moderado da gordura pode ter na saúde, apontados em pesquisa publicada no periódico científico The Lancet. Mas outro estudo feito em conjunto sugeriu algo tão surpreendente quanto: você não precisa comer diariamente tantas frutas e vegetais quanto os especialistas recomendam para ser saudável.

Para os cientistas, três a quatro porções (equivalentes a 375 gramas) de frutas, legumes e verduras por dia podem ser o suficiente para prolongar a vida, reduzindo o risco de morte prematura por doença cardiovascular – as diretrizes da OMS para uma boa alimentação recomendam cinco porções diárias (equivalente a 400 gramas).

Porém, esse efeito só foi possível junto ao consumo moderado de gorduras e, o mais importante, de carboidratos.

Ao analisarem dados sobre a dieta de 135.000 pessoas de diversos lugares do mundo, durante um período de sete anos, e compararem a ingestão de frutas, verduras e legumes às taxas de mortalidade, os pesquisadores descobriram que aqueles que comiam de três a quatro porções diárias tinham 22% menos chances de morrer do que os outros, que comiam menos. Pessoas que consumiram mais do que essa quantidade não apresentaram resultados melhores.

O Ministério da Saúde recomenda que produtos in natura, como frutas e legumes, devem ser a base da alimentação do brasileiro. Nos Estados Unidos, as diretrizes recomendam um consumo diário entre 1,5 e dois copos de frutas e entre dois e 2,5 copos de vegetais, o equivalente entre 400 e 800 gramas para ambos, e pode variar conforme idade e gênero de cada indivíduo.

O estudo também descobriu que o consumo de vegetais crus pode estar fortemente associado a uma redução ainda maior do risco, enquanto os vegetais cozidos mostraram um resultado mais modesto. Entretanto, a maioria das diretrizes não distingue os alimentos conforme seu modo de preparo.

Segundo os pesquisadores, muitas das recomendações internacionais são baseadas em dados de saúde coletados nos Estados Unidos e na Europa e há pouca pesquisa relacionada a países do Oriente Médio, América do Sul, África e Ásia, onde esses produtos são mais caros ou limitados.

“Mesmo uma pequena redução na recomendação de 400 gramas para 375 pode ter implicações importantes sobre gastos, segurança alimentar e saúde em outros países, principalmente os mais pobres”, disseram em relatório.

Com Revista Veja/Conteúdo

➤Um ano de impeachment

PT não sabe o que fazer com Dilma

Um ano depois do afastamento, presidente cassada vira problema
dentro do partido; candidatura ao Senado ou Câmara é cogitada

Um ano depois do impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Segundo estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento antipetista.

Por outro lado, estes mesmos setores consideram que as maiores dificuldades para o retorno de Lula à Presidência são reverter o entendimento comum de que os erros de Dilma são a origem da crise econômica e recompor a aliança de centro esquerda esfacelada no processo de impeachment.

O partido não sabe o que fazer com Dilma. Hoje, as funções da presidente cassada se resumem à presidência do conselho curador da Fundação Perseu Abramo, muito longe do centro de poder real da sigla.

Na semana passada, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra e uma das petistas mais próximas e fiéis a Dilma, perguntou à presidente cassada se ela pretende se candidatar em 2018.

“Ela disse que não tem nada decidido. Mas, se decidir se candidatar, vai ter muito voto”, disse a senadora. Para Gleisi, “Dilma é a grande liderança que encarna a injustiça contra o PT”.

No entanto, a opinião da presidente do partido não é compartilhada por setores relevantes da máquina partidária. Em conversas reservadas, dirigentes dizem que, se Dilma for derrotada na disputa por uma cadeira no Senado pelo Rio Grande do Sul ou pelo Rio, causaria mais desgaste ao PT. Outros afirmam que ela tiraria a vaga de um senador petista e aceitam, no máximo, uma candidatura a deputado federal.

As críticas, antes veladas, agora vieram à tona. O próprio Lula, em entrevista à uma rádio de Salvador, apontou falhas de Dilma na condução da política e da economia e disse que ela poderia ter tomado a decisão de não se candidatar à reeleição.

O presidente estadual do PT do Rio, Washington Quaquá, escreveu que, com a chegada de Dilma ao Planalto, “uma arrogância desmedida tomou conta do centro de decisões”.

Em conversas recentes com amigos, Dilma demonstra falta de vontade de voltar a morar a Brasília, ficar presa a um mandato e ter de conviver com políticos que considera traidores.

Ela prefere a agenda de viagens internacionais nas quais denuncia o que chama de “golpe” e a convivência com intelectuais e artistas. No início de setembro, ela volta à Europa para um giro que inclui França, Bélgica, Itália e talvez a Rússia. Desta vez, além de “denunciar” o impeachment, vai fazer a defesa do direito de Lula de disputar a eleição de 2018. 

A relação com o ex-presidente continua “inabalável”. Ambos conversam com frequência e se encontram quando possível. Defender Lula é uma das prioridades de Dilma. Na véspera da morte de seu ex-marido Carlos Araújo, ela foi ao Rio para o lançamento de um livro de juristas contra a condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, embora Araújo estivesse hospitalizado. A tristeza causada pela morte do ex-companheiro foi notada por amigos. 

Dilma só demonstra incômodo com as agendas intermináveis do antecessor. Semana passada, confrontada com roteiro da caravana de Lula no Nordeste, capitulou: “Meu filho, não tenho mais saúde para essas coisas”. 

Ela passa os dias entre Porto Alegre, Rio e Belo Horizonte, onde mora sua mãe. Mantém a rotina de pedaladas matinais e, à medida que as reações hostis diminuíram, tem gostado mais da relação direta com o povo. Ela vive da aposentadoria de R$ 5 mil, investimentos e aluguéis de imóveis da família.

Pouco tempo atrás teve oportunidade de comprar o apartamento vizinho ao seu, em Porto Alegre, mas recusou a oferta para não dispor dos R$ 1,2 mil mensais da taxa de condomínio.

Agência Estado

➤Desemprego

Trabalho informal reduz taxa para 12,8%

No trimestre de maio a julho, havia aproximadamente 13,3 milhões 
de pessoas desocupadas; maioria dos empregos gerados foram 
sem carteira assinada ou por conta própria, segundo o IBGE Foto:Estadão/Reprodução

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,8% no trimestre encerrado em julho deste ano, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa registrada no País no trimestre encerrado em julho foi a menor desde o trimestre encerrado em janeiro, quando estava em 12,6%. 

O resultado ficou no piso do intervalo das expectativas dos analistas, que estimavam uma taxa de desemprego entre 12,8% e 13,3%, com mediana de 13,0%. A taxa foi de 13,6% no trimestre terminado em abril. No trimestre até julho de 2016, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,6%.

Na passagem dos trimestres terminados em abril e julho deste ano, mais de 1,4 milhão de brasileiros saíram da fila do desemprego, fazendo o número de empregados atingir os 90,7 milhões de pessoas.  Com isso, a taxa de desemprego caiu de 13,6% para 12,8%. Mas os postos de trabalho foram gerados, em sua maioria, na informalidade.
Agência Estado

➤DESTAQUES




Contas no vermelho
Depois de 11 horas de discussões, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada nesta madrugada por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018. Os parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (5).

Temer na China
O presidente Michel Temer está na China para buscar investidores interessados no pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo na semana passada. São 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda, a Eletrobras e o Aeroporto de Congonhas. Ao todo, Temer passará cerca de dez dias fora do Brasil. Na China, ele se reúne com empresários e participa da 9ª Cúpula do Brics - grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Delação de Funaro
A Procuradoria Geral da República deve mandar hoje ao Supremo o acordo revisado do delator Lúcio Funaro. Ontem, o ministro Edson Fechin devolveu o texto do acordo para a PGR com pedido de ajustes.

PT X Dilma
Um ano após impeachment, PT não sabe o que fazer com Dilma,vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Agasalhos
Quinta-feira seguirá com temperaturas baixas em todo o RS. A mínima no RS será registrada em São José dos Ausentes: 7ºC

Estradas
Concessão de rodovias do RS deve exigir R$ 15 bilhões em obras. Edital que concede quatro rodovias federais à iniciativa privada deve ser enviado nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União

Salário parcelado
Governo estadual deposita hoje valor mais baixo desde início dos parcelamentos. Servidores receberão R$ 350 e Executivo deve quitar a folha até o dia 13 de setembro.

Sucesso
Sérgio Moro terá série de palestras no Rio Grande do Sul. Em época de lançamento de filme sobre a Lava Jato, juiz tem presença prevista em três eventos no Estado.

Isenção
Temer vai recorrer por suspeição de Janot. Criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente, não aceita decisão de Fachin e insiste que procurador-geral da República 'não age de forma isenta'.

Refinaria
TCU condena Cerveró e Gabrielli a pagar R$ 260 milhões por refinaria de Pasadena. Tribunal julgou irregular débitos relacionados à assinatura da carta de intenção enviada pela Petrobras à empresa Astra, durante as negociações

Ensino religioso nas escolas
O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje o julgamento de ação sobre ensino religioso nas escolas públicas. Ontem, o relator da ação votou para que professores sejam proibidos de promover suas crenças durante as aulas. Luís Roberto Barroso defendeu a adoção de um modelo 'não-confessional', que se limite à exposição das doutrinas. A decisão final sobre o assunto depende do voto da maioria dos 11 ministros da Corte.

Mercado de trabalho
O IBGE divulga hoje os dados do mercado de trabalho no Brasil no trimestre encerrado em julho, por meio da Pnad Contínua. A última pesquisa mostrou que o desemprego ficou em 13,0% no trimestre encerrado em junho. No período, o Brasil tinha 13,5 milhões de desempregados. O resultado representou um recuo de 0,7 ponto percentual.

Missão de paz no Haiti
Nas ruas de Porto Príncipe, a capital haitiana, um misto de incerteza e alívio divide os habitantes após a decisão das Nações Unidas de encerrar a missão de paz no país. Hoje, o Brasil termina sua presença, após 13 anos liderando militarmente o trabalho.

Eliminatórias da Copa
O Brasil enfrenta hoje à noite o Equador em Porto Alegre, em jogo da zona sul-americana das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. A seleção já está classificada para o Mundial. A novidade é que a braçadeira de capitão foi dada ao lateral Marcelo, que vai liderar o time de Tite pela primeira vez.

18 horas: Venezuela x Colômbia
19h30: Chile x Paraguai
20 horas: Uruguai x Argentina
23h15: Peru x Bolívia

Furacão
Depois de matar 38 pessoas no Texas, Harvey chega à Louisiana. Estado que ainda não se recuperou completamente dos estragos causados pelo furacão Katrina em 2005 foi atingido por ventos máximos de 72 km/h.

Furacão – 2
Usina química registra explosões no Texas após passagem do Harvey. Instalações sofreram apagão após surgimento do furacão, que provocou fortes chuvas em Houston

Previsão do tempo
Dia começa com nevoeiro em SP e no RS. O tempo vira no Sudeste e no Sul, regiões onde o Sol sai de cena e esfria. Há previsão de rajadas de vento entre SP e ES. Devem ocorrer pancadas isoladas de chuva em partes do Norte e do litoral nordestino. Tempo firme e seco nas demais regiões do país.
Veja/Estadão/Correio do Povo/clicRBS/O Globo/G1/IG/ 

➤EDITORIAL

Sem desculpa para atrasos*

O relator da reforma da Previdência não precisa fazer 
qualquer tipo de conjectura sobre uma possível nova denúncia 
contra Michel Temer

Na terça-feira passada, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer deverá retardar a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que altera as regras previdenciárias. “Não dá para avançar com uma reforma previdenciária enquanto você tiver uma pauta do tipo ‘vamos ou não acatar denúncia’ cujo resultado importa em permanência ou não do presidente da República”, disse Arthur Maia ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

É compreensível – mas injustificável – que a oposição tente usar uma possível denúncia contra Michel Temer para atrasar o andamento da reforma da Previdência. Sem maiores responsabilidades por devolver ao País as condições de desenvolvimento econômico e social, não seria estranho ver os partidos da oposição enraivecida empenhados numa tentativa desse tipo. Não faz, no entanto, o menor sentido que o relator da reforma adote semelhante postura.

Em primeiro lugar, vale lembrar que ainda inexiste uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Nova acusação formal é por ora tão somente uma possibilidade, que, se for efetivada, merece análise isenta e cuidadosa de seu conteúdo. Basta ver que, apesar de todo o alarde criado em torno da delação de Joesley Batista, a denúncia contra Michel Temer apresentada em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era manifestamente inepta.

De toda forma, a questão principal não é essa. O relator da reforma da Previdência não precisa fazer qualquer tipo de conjectura sobre uma possível nova denúncia contra Michel Temer para dar-se conta de que são assuntos distintos e que o Congresso pode e deve dar célere andamento à PEC 287/2016.

A proposta de reforma da Previdência é de autoria do governo, mas sua importância transcende em muito os interesses do Palácio do Planalto. Se o Congresso não votar a reforma da Previdência, o principal derrotado não será Michel Temer. É o interesse do País que está em jogo e não cabe condicioná-lo aos desejos de um procurador-geral em fim de mandato. Sem a reforma da Previdência, o País estará desprovido de um sistema previdenciário minimamente compatível com sua realidade fiscal e social, vendo-se obrigado a continuar bancando com seus parcos recursos públicos um sistema caro e obsoleto.

Além disso, o déficit da Previdência traz sérias dúvidas sobre a capacidade de o Estado brasileiro continuar pagando essa fatura. Em 2016, o rombo causado pela Previdência nas contas da União, dos Estados e dos municípios foi de R$ 305,4 bilhões. Longe de ser temporário, o desequilíbrio é estrutural e tende a crescer em razão do envelhecimento da população.

Diante do caráter prioritário da reforma da Previdência, é também um equívoco condicionar o seu andamento a outras reformas, como deu a entender o deputado Arthur Maia. “Tem que aguardar passar essa fase, que tem também a reforma eleitoral, para ver se é possível ou não é possível retomar a Previdência”, afirmou o relator da reforma da Previdência.

Não cabe aguardar para saber se será possível ou não dar andamento à PEC 287/2016. A reforma da Previdência é um tema difícil, que será superado tão logo os parlamentares, sem qualquer vacilação, decidam não esperar pelo melhor dos momentos e, antes, construam eles mesmos as condições para sua aprovação. E cabe ao relator da reforma a liderança nessa empreitada.

A responsabilidade do Congresso com a reforma da Previdência é também a consciência de que não basta aprovar algumas alterações superficiais ou medidas de curto alcance, que funcionariam mais como bombas de efeito retardado do que como uma real correção de um problema que há muito tempo compromete o equilíbrio fiscal do Estado e, consequentemente, as futuras gerações de brasileiros. Faz-se necessária uma reforma de verdade, sem paliativos e sem atrasos.

*Publicado no Portal Estadão em 31/08/2017

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

➤BOA NOITE!


Charles Aznavour é outro cantor internacional que pode ser considerado como dono de uma das vozes mas  românticas dee todos os tempos.

Em 2005, num show ao vivo na Alemanha, Aznavour cantou uma das grandes canções de 1973, The old fashioned way, num vídeo em que ele mescla a letra em inglês com versos em francês.

Charles Azanavour nasceu em maio de 1924 em Paris, ou seja,está com 93 anos.




➤Lula perde outra

STF mantem com Moro delações da Odebrecht


Ministros da Segunda Turma da Corte negam recurso do ex-presidente contra
decisão de Fachin que determinou remessa à Justiça Federal do Paraná de cópia de depoimentos de executivos da empreiteira

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso – agravo regimental – do ex-presidente Lula contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na qual constam delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Os fatos apontados pelos delatores se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.

O procedimento investigatório foi instaurado com base nas colaborações premiadas de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, que afirmaram que os valores arrecadados seriam repartidos entre funcionários da Petrobrás e políticos do PT.

A defesa do ex-presidente alegou que as informações sobre supostos crimes nas delações não teriam correlação com os demais processos da Operação Lava Jato.

A defesa afirmou que, como as supostas reuniões para acerto de valores teriam ocorrido em São Paulo, a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal de São Paulo.

Os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, no sentido do desprovimento do agravo regimental.

Ele observou que, pelo menos em análise preliminar, ficou demonstrada a ligação entre os fatos narrados na PET 6734 e os processos relacionados à Lava Jato que, na primeira instância, tramitam perante a 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sob titularidade de Moro.

Segundo o ministro, como não há nos autos qualquer autoridade com prerrogativa de foro junto ao Supremo, ‘a declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados, nos termos do artigo 79, caput, do Código de Processo Penal’.

A decisão dos ministros da Segunda Turma foi tomada nesta terça-feira, 29.

➤Uso e venda

Anvisa suspende lotes de Paracetamol e Amoxicilina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de um dos lotes de Paracetamol e do antibiótico Amoxil BD (amoxicilina tri-hidratada). Os medicamentos serão retirados do mercado.

A suspensão da distribuição, comercialização e uso será aplicada ao lote 0130/16 da versão genérica do Paracetamol solução oral 200mg/mL, válido até março de 2018, do laboratório Hipolabor Farmacêutica.

De acordo com a agência, o medicamento apresentou problemas em uma análise que foi realizada e teve "resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto, por apresentar material sólido".

Em nota, a farmacêutica informou que o lote já foi recolhido. "A empresa vai tomar as medidas necessárias para apurar se a alteração no aspectos do medicamento foi ocasionada por armazenamento em condições inadequadas."

O medicamento Amoxil BD, nas apresentações 200 mg/5ml e 400mg/5ml, foi recolhido de forma voluntária pela empresa Glaxosmithkline Brasil, que comunicou o procedimento à agência. 

➤Harwey voltou

Número de mortos aumenta

Tempestade tropical tocou o solo na Louisiana, na manhã 
desta quarta. Harvey deve se tornar depressão tropical na noite desta quarta.


A tempestade tropical Harvey voltou a tocar o solo, agora em Cameron, na Louisiana, nesta quarta-feira (30), levando fortes chuvas para região vizinha do estado do Texas. O Centro Nacional de Furacões afirmou que a previsão é de enfraquecimento da tempestade, que deve se tornar depressão tropical na noite desta quarta, segundo a Reuters.

No Texas, Harvey, que chegou na sexta-feira como o furacão mais forte a atingir o estado em mais de 50 anos, deixou um rastro de destruição.

A tempestade provocou inundações catastróficas, matou ao menos 17 pessoas, forçou retiradas em massa e paralisou Houston, a quarta maior cidade dos EUA. Pelo menos 13 mil pessoas precisaram ser resgatadas e milhares ainda tentam sair de pontos que estão alagados em Houston.

O prejuízo foi estimado em dezenas de bilhões de dólares, fazendo da tempestade um dos desastres naturais mais custosos da história dos Estados Unidos.
G1/Reuters

➤Reserva do cobre

Liminar suspende ato do governo

A decisão liminar é da 21.ª Vara Federal do Distrito Federal

A Justiça Federal acolheu parcialmente liminar em ação popular para suspender imediatamente ‘todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional’.

A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do estado do Espírito Santo.

De acordo com o juiz federal Rolando Spanholo, ‘ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados’.

➤DESTAQUES




Crescimento
População do RS ultrapassa 11,3 milhões de pessoas. Em Porto Alegre, o número de habitantes fica próximo de 1,49 milhão,

Mordomias
Carros oficiais entram na mira dos cortes. Cerca de mil autoridades apenas do Executivo utilizam regalia a um custo anual de R$ 150 milhões.

Orçamento
Governo quer que BNDES pague mais R$ 100 bi ao Tesouro em 2018. Proposta de Orçamento para o ano que vem deve levar em conta o recurso, necessário para evitar que Tesouro tenha de se endividar para pagar despesas de custeio; banco, porém, não quer abrir mão dos recursos.

Briguentos
Confusão no Congresso entre parlamentares deixa sessão suspensa por 15 minutos. Durante votação de um veto presidencial, Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra, mas o senador que presidia a sessão no momento negou antes mesmo de ouvir a questão de ordem; houve empurrões entre os deputados.

Aluguel
Índice que corrige o aluguel avança 0,10% após 4 meses de deflação. No acumulado do ano, IGP-M ainda recua 2,56%. Índice é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Vai doer no bolso
Caderneta de poupança deve passar a render menos a partir de 7 de setembro. Comitê de Política Monetária do Banco Central pode reduzir juros abaixo de 8,5% na próxima semana e disparar gatilho que faz correção da poupança se limitar a 70% da chamada taxa Selic.

Reforma Política
PMDB, PT e PSDB seriam os mais beneficiados se coligação estivesse proibida em 2014, aponta estudo.  Fim das coligações faz parte de Proposta de Emenda à Constituição que Câmara pode votar. Se regra estivesse em vigor na eleição de 2014, as três maiores bancadas teriam 84 deputados a mais.

Reforma política – 2
Partidos correm para tentar acordo até esta quarta para votar reforma política. Líderes tentam salvar a reforma

Ganhando menos
RJ vota redução de salário de Pezão, Dornelles e secretários em 30%. Idealizada pelo governador, proposta foi vetada por ele mesmo após recusa ao pacote de austeridade. Se publicação for postergada, medida pode não ter efeito prático.

Corrupção
Operação da PF desarticula esquema de negociação de sentenças judiciais no RN.  Grupo criminoso explorava a compra e venda de votos junto a uma turma do TRF da 5ª Região. Segundo a PF, o grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à Operação Lava Jato. Mandados são cumpridos em Natal, Mossoró e Recife.

Briga de cachorro grande
A Coreia do Norte está à frente dos EUA na guerra de intimidação.  Para muitos que estudam como as estratégias nucleares funcionam de fato, é concebível que a Coreia do Norte possa chegar ao confronto nuclear e, ainda assim, sobreviver

Alerta
Tempestade Harvey chega a Louisiana com chuvas torrenciais. Estado que ainda não se recuperou completamente dos estragos causados pelo furacão Katrina em 2005 foi atingido por ventos máximos de 72 km/h.
Estadão/clicRBS/Correio do Povo/O Globo/G1/Veja/IG/

➤Obras na freeway

PF investiga desvio de recursos no RS

São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cidades
do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. PF estima em aproximadamente
R$ 100 milhões o superfaturamento.

Foto: Diário de Cachoeirinha/Reprodução
A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira (30) uma operação contra desvios de recursos públicos nas obras da quarta faixa da BR-290, freeway. O trecho investigado fica entre Porto Alegre e Gravataí, na Região Metropolitana. Do orçamento de R$ 241 milhões para a ampliação, cerca de R$ 100 milhões teriam sido superfaturados, estima a polícia.

São cumpridos um total de 14 mandados de busca e apreensão. Seis deles em Porto Alegre, um em Eldorado do Sul, um em Santo Antônio da Patrulha, um em Cachoeirinha, um em Canoas, três em Curitiba, no Paraná, e um em São Paulo.

A operação denominada Cancela Livre, segundo a PF, foi iniciada a partir de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação apontou que a obra teria sido paga pelo governo federal sem que fosse feita uma licitação. Foram encontrados ainda indícios de superfaturamento, e pagamento por serviços não executados.

Ainda de acordo com a investigação, empresas de fachada teriam sido subcontratadas e recebido milhões sem a realização dos serviços para a qual teriam sido contratadas.
Agência Globo

➤OPINIÃO

Procuradoria política*

País sente falta de um Ministério Público centrado 
em suas tarefas institucionais

Com a aproximação do fim de seu mandato, que se encerra no dia 17 de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitou uma vez mais sua função institucional para fazer oposição ao Palácio do Planalto. Na sexta-feira passada, Janot ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de n.º 5.766, contra dispositivos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista. Insatisfeito com o teor das tão necessárias reformas aprovadas pelo Congresso, o procurador-geral tenta dificultar sua aplicação prática, com medidas que aumentam ainda mais a insegurança jurídica.

Além de Janot criar obstáculos políticos ao governo federal – a ponto de ter sido objeto de arguição de suspeição –, tem-se a situação peculiar de uma população que luta por sair da crise econômica e social enquanto o procurador-geral da República parece fazer de tudo para minar essa capacidade de reação, dando a entender que o seu objetivo no cargo é manter o País no enrosco em que o PT o colocou.

Em junho, Janot ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin contra a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017). Entre outros pontos, o procurador-geral da República insurgiu-se contra a principal novidade trazida pela lei: a extinção, em razão de sua completa obsolescência e desconexão com a realidade, da distinção entre atividade-fim e atividade-meio como critério de legalidade da terceirização. Com a aprovação da Lei 13.429/2017, restou autorizada a terceirização das chamadas atividades-fim. Era o Congresso pacificando intermináveis discussões judiciais sobre o que é atividade-fim e o que é atividade-meio, controvérsia que apenas emperrava os investimentos e as contratações. No entanto, insatisfeito com as alterações na legislação, Janot foi ao STF para tentar que seja declarada inconstitucional a lei em questão, pois, no seu entender, ela viola o “emprego socialmente protegido”. Assim, ele conseguiu restabelecer o cenário de insegurança jurídica.

Agora, Janot volta sua artilharia contra a reforma trabalhista. Na Adin 5.766, ele questiona alguns dispositivos relativos a custas judiciais e a honorários periciais e de sucumbência, sob o argumento de que as novas disposições violariam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça. Na verdade, Janot confunde casos muito díspares. Uma coisa é o direito constitucional de recorrer à Justiça para a defesa de seus interesses, outra coisa bem diferente é o sistema de irresponsabilidade judicial, no qual uma das partes, mesmo que perca o processo, não arque com os respectivos custos processuais. A garantia do acesso à Justiça não pode levar a uma situação de irresponsabilidade, como ocorria na legislação anterior e que gerava a indústria das reclamações trabalhistas. A Lei 13.467/2017 veio justamente instaurar um pouco de equilíbrio nessa relação processual.

Além de ser um equívoco jurídico, a argumentação apresentada na Adin 5.766 manifesta um claro posicionamento político-ideológico. “Com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, diz a petição apresentada ao STF. Ora, os direitos dos trabalhadores foram elencados na Constituição. O procurador-geral da República, no entanto, não se furta até mesmo de questionar a fundamentação utilizada por parlamentares durante a tramitação da reforma trabalhista no Congresso, em descompasso com os limites institucionais do Ministério Público, que não é uma espécie de juiz do Legislativo, mas tão somente um servidor da lei.

Especialmente nas circunstâncias atuais, o País sente falta de um Ministério Público centrado em suas tarefas institucionais, sem utilizar demandas jurídicas para a promoção de causas políticas derrotadas nas urnas. Quando atua ideologicamente, não apenas perde a isenção. Essa importante instituição de Estado perde autoridade e passa a ostentar tão somente os vícios de mera corporação.

*Publicado no Portal Estadão em 30/08/2017

terça-feira, 29 de agosto de 2017

➤BOA NOITE!


Júlio Iglesias é, sem dúvidas, um dos maiores cantores românticos de todos os tempos. Desconsiderado por muitos críticos, fez um sucesso enorme durante toda sua carreira.

Para esta noite, selecionei a música Crazy, que fez parte da trilha sonora da novela A Viagem, num clipe gravado em 23 de julho de 2001 em Veneza.


➤Flores para Gilmar e esposa

MPF diz que quem mandou foi Barata Filho 

Gilmar Mendes e Barata Filho - Foto: Reprodução
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e procuradores regionais da República da 2ª Região que atuam no caso em segunda instância encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício que traz novas evidências da proximidade de relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o empresário Jacob Barata Filho. As evidências, segundo o MPF, indicam a compra de flores enviadas para Gilmar e sua mulher pelo empresário de Jacob Barata Filho.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, na análise de e-mails de Barata Filho, autorizada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no curso da operação Ponto Final, foi localizada mensagem com a confirmação de pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular do empresário como sendo de Guiomar Mendes, esposa do ministro. O pedido de envio das flores foi realizado em 23 de novembro de 2015.

A pedido dos procuradores, em 21 de agosto o procurador-geral suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes em habeas corpus impetrados pelos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

O procurador pediu que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas. O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

Na semana anterior, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder", afirmou na ocasião.

Agência Globo

➤Delação de Funaro

Procuradoria manda para Fachin

Lúcio Funaro - Foto:AE/Reprodução
A delação do operador financeiro Lúcio Funaro chegou nesta terça-feira, 29, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao relator da Lava Jato na Corte homologar o acordo de Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Só depois disso, o Ministério Público Federal pode utilizar as informações prestadas pelo operador para realizar investigações.

Antes de homologar a delação, o ministro deve convocar o colaborador para confirmar que o acordo foi assinado de forma espontânea. O conteúdo da delação é mantido em sigilo.

Nas conversas com a PGR, Funaro detalhou sua atuação como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados. O grupo político é liderado pelo presidente Michel Temer e tem como principais integrantes os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. Além deles, outro importante representante dos peemedebistas da Câmara é o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba por ordem do juiz Sérgio Moro.

O acordo foi assinado há uma semana na sede da PGR, em Brasília. Depois disso, o operador financeiro passou a prestar depoimentos aos investigadores.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende usar informações prestadas por Funaro na segunda denúncia que pretende enviar contra o presidente Michel Temer.

Agência Estado

➤Editorial

Com o dedo na ferida*
Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo 
e indiferença aos limites institucionais

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”.

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo”.

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura.

“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.”

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura”.

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (...) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE.

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.

*Publicado no Portal Estadão em 29/08/2017

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

➤BOA NOITE!


Quatro Casamentos e um Funeral é um filme feito nos Estados Unidos, dirigido por Mike Newell e lançado no Brasi lem 1994.


No elenco, figuras de destaque como Hugh Grant, Andie MacDowell e Simon Callow, participam da história que fez muito sucesso nos anos 90.

A música tema do filme é Love is all around, com Wet, Wet, Wet, que serve de fundo para cenas do filme, num vídeo que selecionei para hoje.