quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

➤Secretaria Geral

Governo desiste de nomear Imbassahy

As resistências de grupos aliados do governo, especialmente do chamado Centrão, fizeram com que o Planalto desistisse de nomear o deputado federal tucano Antonio Imbassahy para assumir a Secretaria Geral do governo em substituição a Geddel Vieira Lima.

Como precisa aprovar no Congresso propostas que exigem bastante apoio, como a reforma da Previdência, o governo avaliou que era melhor negociar com mais calma a escolha do novo titular da pasta.

Alguns nomes já começam a ser falados como opções para o posto, como os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Aníbal (PSDB-SP). Mas essa escolha precisaria ser articulada com o Centrão ou repetiria o problema ocorrido com Imbassahy.
Agência Estado

➤BOA NOITE!


O quarteto musical YANGOS, com forte influência da música de raiz sul-americana e jazzística, tem origem em Caxias do Sul onde surgiu faz mais de 10 anos.

Formado pelo encontro de um pianista rockeiro (Cesar Casara), um percussionista tradicionalista (Cristiano Klein), um acordeonista fã de Astor Piazzolla (Rafael Scopel) e um violonista metaleiro (Tomás Savaris), todos com um amor em comum pela música, o grupo Yangos estará se apresentando amanhã (09) no Centro Cultural São Paulo, na Semana Internacional da Música, na capital paulista.

Selecionei uma gravação feita pelos “gruis de Caxias” da música Peleia, de Tomas Savaris. Não deixe de escutar.


➤OPINIÃO

O apelo patético de Marco Aurélio

Luiz Maklouf Carvalho

Nunca se viu, na história do Supremo Tribunal Federal, um apelo tão patético ao espírito de corpo como o feito pelo ministro Marco Aurélio Mello na tensa sessão plenária da última quarta-feira, 7 - a que manteve o resiliente Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Depois de citar, um a um, os nomes dos oito ministros que iriam votar a seguir, enumeração inédita, Marco Aurélio os instou, dramaticamente, a que o acompanhassem na liminar contra o inimigo jurado daquele momento. "Que cada qual, senhor de uma biografia, senhor da busca pelo fortalecimento do Supremo como poder maior, cumpra o dever de prestar contas à história", disse, no final da primeira parte da sessão.

"Foi forte", comentou o advogado Daniel Sarmento durante o intervalo. Ele foi o primeiro a ser chamado à tribuna, como representante do partido Rede, para defender a liminar em que Marco Aurélio destituía Calheiros do posto senatorial. O outro advogado chamado, Alberto Cascais, defendeu o senador alagoano e a mesa do Senado, que, em dribles sucessivos, se recusaram a assinar a intimação da liminar do ministro, classificada de "surpresa extrema". Cascais cascateou. "Jamais o Senado teve a intenção de desafiar esta Corte. Jamais!". Pediu a cassação integral da liminar marcoaureliana, e pôs na roda o segredo de polichinelo que já circulava desde a véspera nos bastidores: a alternativa de afastar Calheiros apenas da linha sucessória da Presidência da República, de resto pacífica, já que foi declarado réu, deixando-o em paz na presidência do Senado pelas poucas últimas semanas que restam.

Foi a vez do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Seu rosto avermelhado faz um contraste curioso com os cabelos brancos que cobrem metade da testa. Craque nos superlativos - como José Dias, o agregado de "Dom Casmurro" - Janot usa "relevantíssima", "nobilíssima", e que tais, com naturalíssima abundância. Estava indignado, como Marco Aurélio, com as fintas do senador no oficial de justiça - "dribles sucessivos, registrados e certificados", carimbou. Era o segundo registro à foto de Dida Sampaio, deste Estado, que registrou a presença de Calheiros na residência oficial em que mandou dizer que não estava. Janot não citou o nome do fotógrafo, mas Marco Aurélio o fez. A foto pode virar uma prova, se for em frente o pedido de criminalização da recusa a receber a intimação, feito por Marco Aurélio a Janot.

Ao final de sua peroração, criticando o desprezo pela liminar, o procurador-geral ofereceu uma variação da frase já famosa de sua sabatina no Senado Federal de Renan Calheiros: "Pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco".

O Francisco do momento era Calheiros - e Marco Aurélio pegou o bastão. "O Senado é o senador Renan Calheiros", ironizou. "Quanto poder!". Olhando para a presidente, ministra Cármen Lúcia, tripudiou: "Que se faça justiça ao senador Renan Calheiros. Ele não me chamou de juizeco". O alvo do diminutivo foi, recentemente, o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, por ter autorizado a prisão de agentes da polícia do Senado e a apreensão de documentos e equipamentos. Cármen Lúcia subiu nas tamancas, de pronto, o que levou Calheiros a se desculpar. Não houve a mesma determinação ao desrespeitoso comentário do senador, na véspera, sobre o tremor que sacode a alma de Marco Aurélio quando ouve falar em supersalários. O ministro não fez referência à ofensa - até aqui não retirada pelo presidente do Senado.

Depois do sarcasmo - ou da picardia, como prefere - Marco Aurélio passou ao voto propriamente dito. Mais do que defender tecnicamente sua liminar - onde foi perfunctório, data máxima vênia - esmerou-se nos adjetivos contra a recusa em recebê-la: "triste exemplo", atitude "inconcebível, intolerável, grotesca" contra o Supremo Tribunal Federal. Classificou a solução intermediária de Cascais - deixar Calheiros na presidência do Senado - como "famoso jeitinho brasileiro" e "meia sola constitucional". Arrematou dizendo que não podia prevalecer uma "visão acomodadora", e clamando, dramaticamente, pela adesão solidária dos colegas de toga, alguns deles por muitos anos.

Na volta do intervalo-merenda - que a ministra Cármen Lúcia está conseguindo disciplinar em meia hora - a sessão ofereceu uma surpresa: o ministro com mais tempo na casa, o respeitado decano Celso de Mello, quase sempre o penúltimo a votar, foi o primeiro a fazê-lo. E, mais importante, o primeiro a dissentir do apelo corporativo de Marco Aurélio. Celso de Mello abriu a divergência, como se diz por ali, e, a par de muitos elogios ao segundo mais velho da Corte, não avalizou a liminar que mandava destituir Renan da presidência do Senado. "Fui o primeiro apenas para desfazer um equívoco no voto anterior", explicou o decano, apoiado na bengala que o ajuda a administrar os problemas na coluna, na paciente coletiva que concedeu depois da sessão, recheada de expressões em latim. Desfeito o equívoco, e expressa a divergência, fora da ordem cotidiana da tomada de voto, restou a constatação de que o decano ignorou por completo o apelo emocional, colocando a questão técnica da legalidade da liminar acima do espírito de corpo que Marco Aurélio pretendia fazer prevalecer.

O mais novo do Tribunal, ministro Edson Fachin, é quase sempre o primeiro a votar. Foi o segundo - e somou com Marco Aurélio. Teori Zavascki, a seguir, acompanhou a divergência do decano. Foi dele a farpa afiada "às críticas pejorativas de caráter pessoal, em que juízes tecem comentários sobre decisões de outros juízes" - entendida como uma referência ao Grande Ausente da sessão, no caso o ministro Gilmar Mendes, que no dia anterior, em viagem pela Europa, a trabalho, desancou a liminar de Marco Aurélio, no mérito, ameaçando até com impeachment, por "crime de responsabilidade", como jamais se viu. (O outro ausente, embora presente, foi o ministro Luís Roberto Barroso. Como estava impedido de votar - o advogado da Rede é de seu antigo escritório - entrou mudo e saiu calado).

Dias Toffoli, com uma urgente reunião em andamento, também furou a ordem de votação. Somou com a divergência de Mello, e foi o único a não fazer qualquer elogio a Marco Aurélio. Talvez pela pressa em retirar-se, talvez pela encrenca de dias atrás, em que o responsabilizou por atraso no repasse de um processo em que pedira vista, - justo o que discute se réu em ação penal no STF, como o presidente do Senado, pode estar na linha sucessória da presidência da República. Marco Aurélio não aceitou a crítica, dizendo que o processo estava virtualmente disponível, era só acessar.

A próxima a votar, ministra Rosa Weber, ficou com Marco Aurélio. Empate de 3 a 3 - sepultado pelos próximos três votos que seguiram o decano: Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os dois primeiros, fartos em encômios ao colega na berlinda, trituraram a sustentação técnica da liminar. A presidente Cármen Lúcia, fechou o placar, a seu estilo. Depois dos elogios a Marco Aurélio, falou em "prudência, convívio mais fácil, busca do consenso em benefício do Brasil". Citou, com senso de oportunidade, o recém-falecido poeta Ferreira Gullar: "Uma parte de mim é permanente/outra parte se sabe de repente". Marco Aurélio saiu carregado de solidariedade retórica. Do que realmente queria - a confirmação de seu poder, em momento de arroubo emocional - não levou nem o cheiro. A sessão mostrou que a Corte ferve por dentro. Um dia explode, que deus nos livre.

*Publicado no Portal do Jornal Estadão em 08/12/2016

➤RAPIDINHAS


Temer escolhe Imbassahy para 'superpasta' de Governo
O presidente Michel Temer escolheu o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), para assumir uma turbinada Secretaria de Governo. O anúncio do tucano para a pasta, que será reformulada com o ganho de novas atribuições, deverá ocorrer até no máximo a segunda-feira pelo Palácio do Planalto.  Imbassahy vai substituir no cargo o também baiano Geddel Vieira Lima, amigo de Temer, que pedira demissão há duas semanas após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para rever uma decisão que embargava um empreendimento imobiliário em que o ex-titular da Secretaria de Governo tinha cargo. A ampliação do espaço do PSDB - que receberá o quarto ministério na Esplanada dos Ministérios - visa a aumentar o protagonismo do partido nas decisões de governo, inclusive com a busca de ações de reanimação para a economia brasileira.

Centrais não aceitam idade mínima de 65 anos na reforma da Previdência
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), presidente da Força Sindical, afirmou que as principais centrais sindicais do Brasil não concordam com alguns dos pilares da proposta de reforma da Previdência enviada esta semana pelo governo ao Congresso. Segundo ele, entre esses pontos estão a idade mínima de 65 anos, a equiparação entre homens e mulheres e a desvinculação das pensões em relação ao salário-mínimo. "O homem não lava nem um prato em casa, enquanto a mulher tem jornada dupla, tripla. Não é justo se aposentarem com a mesma idade", comentou. Paulinho falou na entrada de um encontro das centrais para discutir a proposta. Segundo ele, o grupo deve definir dois ou três pontos essenciais para apresentar como emenda ao projeto de reforma, possivelmente no início do próximo ano, tendo em vista os prazos regimentais. Segundo o deputado, a admissibilidade do projeto deve ser aprovada facilmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o governo tem ampla maioria. Ele não acredita, no entanto, que a proposta seja aprovada pelo plenário. "Ontem mesmo vários deputados que têm menos de 50 anos e também serão afetados pela proposta me disseram que não vão aprovar", comentou.

Em votação, professores aprovam greve contra pacote de Sartori
Em assembleia na tarde desta quinta-feira (8) em Porto Alegre, professores estaduais aprovaram greve a partir de 13 de dezembro, mostrando contrariedade ao pacote de medidas contra a crise financeira anunciado pelo governo do Rio Grande do Sul recentemente. A mobilização, conforme o Cpers, sindicado da categoria, dura até a votação dos projetos na Assembleia Legislativa, inicialmente. A greve já havia sido aprovada pelo conselho do sindicato, que levou o tema para votação nesta quinta na Praça da Matriz, no Centro da capital gaúcha. A maioria optou pela mobilização. Encaminhado pelo governo, o plano já está na Assembleia Legislativa para votação. O pacote engloba quase 40 medidas que tentam conter, em médio e longo prazo, a crise financeira do estado. Todos os projetos de lei  foram protocolados com pedido de urgência, informa o governo.

Sai o último lote do IR; 771 mil declarações estão na malha fina
A Receita Federal informou hoje nesta quinta-feira que 771.801 declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas em malha fina até esta data. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 apresentadas este ano. Dessas declarações, 75% apresentam imposto a restituir, 22% têm imposto a pagar e 3% não apresentam imposto a restituir ou a pagar. A consulta ao sétimo e último lote de restituições foi liberada. O crédito bancário será realizado no próximo dia 15. Quem não entrou no lote deve verificar os motivos da retenção. As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (409.054), divergências entre o imposto informado na declaração e o informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas médicas que não correspondem (162.078).

PT e movimentos sociais entregam pedido de impeachment de Temer
O PT protocolou nesta quinta-feira, 8, mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, com base no caso denunciado pelo ex-ministro da Cultural Marcelo Calero. A peça, com 37 páginas, é assinada por 20 pessoas, sendo quatro juristas e o restante representantes de movimentos sociais. Apoiado por PT e PC do B, o pedido de impeachment se baseia na acusação de que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao patrocinar a advocacia administrativa no episódio envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Governo). "Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero", afirma o documento. De acordo com o pedido de impeachment, a conduta de Michel Temer caracteriza crime de responsabilidade. Na descrição dos fatos, o documento alega que Temer estava ciente da pressão de Geddel sobre Calero, mas não impediu sua atuação.

➤Operação Lava Jato

Esquema especial para ouvir delatores 

A força-tarefa da Operação Lava Jato se organiza e procura novos integrantes para agilizar o trabalho de ouvir os depoimentos dos executivos e ex-executivos da Odebrecht, que fecharam o maior acordo de colaboração premiada das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás.

Os procuradores se subdividiram em equipes para formalizar no papel e em vídeo os termos de delação das 77 pessoas ligadas ao grupo empresarial, entre eles, o presidente afastado Marcelo Bahia Odebrecht e o patriarca Emílio Odebrecht.

A meta dos procuradores é começar ainda nesta sexta-feira, 9, – na quinta é feriado do Dia da Justiça -, ou na segunda-feira, 12.

Os depoimentos começam nove meses após o início das negociações e serão realizados em pelo menos cinco estados. A pulverização em diversas localidades tem como objetivo agilizar o processo. Além de Curitiba (PR), estão previstos depoimentos em Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).

Para dar conta da quantidade de depoimentos, a força-tarefa tem procurado novos integrantes para atuar nos casos relacionados à delação da Odebrecht.

A força-tarefa se subdividirá em equipes de procuradores da Procuradoria-geral da República, que é quem fez o acordo de delação premiada, e da Procuradoria em Curitiba, origem das investigações da Lava Jato, e que ficará responsável pelo acordo de leniência (espécie de delação para empresas).

A expectativa era conseguir tomar os depoimentos até o dia 19, quando começa o recesso do Judiciário. Investigadores da força-tarefa e advogados, no entanto, admitem que devem conseguir concluir tudo apenas em janeiro.

Desse modo, no retorno do recesso o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber o conteúdo do acordo para deliberar sobre sua homologação. Só após a homologação da Justiça, as delações poderão ser utilizadas para abertura de inquéritos ou na solicitação de medidas cautelares, como busca e apreensão e prisão de pessoas citadas.

A leniência será apresentada para homologação para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Tanto a Justiça em primeira instância, como o Supremo os trabalhos serão retomados em fevereiro de 2017. Até lá, a força-tarefa quer ter concluído todos os depoimentos a serem apresentados para homologação.

Os executivos já detalharam, em anexos, o que vão dizer e em troca já sabem a pena que irão cumprir. Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015, em Curitiba, cumprirá uma pena total de 10 anos, na qual deve permanecer até o final de 2017 na cadeia.

Depois, passa a dois anos e meio de prisão domiciliar, onde progride para o semiaberto e, por fim, para o regime aberto. Seu pai, Emílio, será o único que cumprirá a pena daqui a 2 anos. Isso porque, o patriarca será o responsável pelo processo de reestruturação da empresa.

No caso dos executivos, além da prisão domiciliar, eles terão de pagar uma multa que em alguns casos alcançou 60% do valor do recebimentos no período das práticas ilícitas. Por sua vez, a empresa negociou um acordo de leniência no qual se compromete a pagar uma multa no valor de R$ 6,8 bilhões. O dinheiro será parcelado em 20 anos e dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

Agência Estado

➤08/12/2016



Estadão - Mesmo com reforma da Previdência, teto do INSS atinge só 5% dos servidores federais
Limite de R$ 5.189 por mês na aposentadoria só valerá para os funcionários que entraram no serviço público depois de 2013

Folha de São Paulo - PT fica inconformado com ajuda de Jorge Viana para manter Renan
Eles torciam para Viana assumir como forma de empurrar o governo de Michel Temer definitivamente para a crise, com dificuldade de aprovar qualquer medida do pacote econômico que apresentou

O Globo - Acordo no Senado trava projeto de abuso de autoridade
Com manutenção de Renan à frente da Casa, projeto que limita gastos deve ser votado até dia 13

Correio Braziliense - A uma semana da eleição, disputa segue em aberto na Câmara Legislativa
A bênção dos grandes líderes da política brasiliense deve definir os integrantes da corrida pela Presidência da Casa; candidato oficial, o governista Joe Valle pode angariar apoio de distritais da oposição

Estado de Minas - Reforma na Previdência vai gerar 'aversão' ao sistema, dizem especialistas
Achatamento da renda é dado na proposta do governo por uma fórmula substituta, com idêntico objetivo, do atual fator previdenciário, que sai de cena. Especialistas preveem maior informalidade

Tribuna da Bahia - Marco Aurélio pede que PGR apure crime no descumprimento de liminar
Ao proferir seu voto no julgamento do referendo ou não da liminar, Marco Aurélio afirmou que a recusa, por parte da Mesa do Senado, de receber a ordem judicial "fere de morte as leis da República, fragiliza o Judiciário, significando prática deplorável"

Diário do Nordeste - PF prende 10 pessoas por desvio de verbas
A Polícia Federal estima que em apenas três municípios tenham sido desviados cerca de R$ 10 milhões

Diário Catarinense - Chape começa a pagar indenização a famílias de vítimas da tragédia
Valor do seguro equivale a 14 salários de cada uma das vítimas

Revista VEJA - Presidente do STF e ministros agiram para ‘baixar a poeira’
O intuito foi o de diminuir o acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário

Revista EXAME - Salário mínimo teria que ser de R$ 3.940,41, diz Dieese
O valor do salário mínimo "necessário" calculado pelo Dieese representa quase 4,5 vezes o salário mínimo vigente atualmente de R$ 880.

Revista ÉPOCA - O risco da pacificação
Muitas vezes, quando se sobrepõe às leis e às decisões judiciais, é ela que cria crises

Agência BRASIL - Supersalários: comissão aprova fim do efeito cascata e restrições a auxílios
A previsão é que o relatório da comissão, criada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja votado pelo plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (13)

Portal G1 - Renan comanda primeira sessão após decisão do STF que o manteve no cargo
Presidente do Senado havia sido afastado do cargo por ministro em decisão provisória, mas maioria da Corte rejeitou afastamento nesta quarta

Portal IG - Concurso da Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 9,6 milhões no sábado
Mesmo sem nenhum vencedor na sena, 30 sortudos levaram R$ 56.930,77 cada pela quina, e 2.896 apostadores conseguiram R$ 842,50 com a quadra. Confira os números: 16 - 27 - 28 - 47 - 59 - 60

➤BOM DIA!

Festival de arbitrariedades*

O País precisa avançar – a crise econômica é grave e prejudica profundamente a vida da população –, mas tem gente que, imbuída do espírito oposto ao que exigem as necessidades nacionais, prefere usar a autoridade que seu alto cargo lhe confere para criar embaraços desnecessários ao bom andamento das instituições. A semana foi repleta desses tristes exemplos.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bem sabe o que o Direito determina, baseou-se na metade que lhe interessava de um dispositivo legal – e dispensou a parte que o contrariava – e afastou liminarmente o senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, criando grave imbróglio jurídico e institucional.

A ação na qual o ministro proferiu a decisão era uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, cujo rito – regido pela Lei 9.882/1999 – é claro. “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental”, diz o art. 5.º da referida lei. Um ministro do STF não podia, pois, proferir monocraticamente a tal liminar.

É certo que o mesmo art. 5.º contém um parágrafo autorizando o ministro relator a conceder a liminar – “ad referendum do Tribunal Pleno” – em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave. O ponto é que, no caso, não havia extrema urgência nem perigo de lesão grave. O senador Renan Calheiros já estava no término de seu mandato na presidência do Senado, com uma pauta conhecida. Além disso, a chance de Renan assumir interinamente a Presidência da República era remotíssima. Basear nesse suposto perigo uma liminar de tal magnitude é, portanto, deliberada lambança.

Esse não foi o único problema. O ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da presidência do Senado em razão de sua condição de réu. Porém, Renan oficialmente ainda não é réu, já que a decisão apta a colocá-lo nessa situação ainda não foi publicada. Tamanho açodamento torna a decisão não apenas apressada ou imprudente – faz dela puro arbítrio.

Para completar o quadro sinistro, Marco Aurélio fundamentou sua liminar num entendimento do STF que, a rigor, ainda nem se formou. A proibição de que réus ocupem cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República é um tema ainda não decidido pelo Plenário do Supremo. A decisão está pendente de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A liminar do ministro Marco Aurélio tinha fundamentos fantásticos e não seria preciso muito esforço para recorrer da decisão com segura margem de sucesso. Não obstante, a Mesa Diretora do Senado preferiu seguir na mesma linha do ministro Marco Aurélio, produzindo novos e graves absurdos. Em vez de cumprir a decisão judicial e ato contínuo recorrer dela – como lhe assegura o bom direito –, a Mesa preferiu descumprir a liminar mantendo Renan na presidência da Casa.

O descumprimento da liminar de Marco Aurélio é uma grave violação da ordem institucional, num tremendo mau exemplo dado pelos integrantes da Mesa. Faz parecer que decisão judicial monocrática não precisa necessariamente ser cumprida, sendo passível de ponderação se está ou não ao gosto do cliente.

O senador Renan Calheiros deu sua contribuição pessoal ao montante de absurdos, esquivando-se do oficial de justiça, que tentava notificá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio. Por mais hábil que seja Renan em brincar de polícia e ladrão, não cabe dúvida de que ele bem ciente estava de todo o conteúdo da liminar. Sua recusa em assinar a notificação não era, portanto, argumento bastante para descumprir a decisão judicial.

Esse conjunto de equívocos e arbitrariedades é justamente o oposto daquilo que o País precisa. Vive-se uma grave crise, as paixões estão acesas e – como lembrou recentemente a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia – compete às autoridades pacificar conflitos, não aumentá-los. Para isso, no entanto, é preciso um pouco de juízo, e algumas autoridades em Brasília têm feito questão de alardear sua indigência nessa área.

O fato é que se instalou um indesejado conflito entre poderes. Quando fechávamos esta página, membros mais lúcidos do Supremo e do Senado tentavam romper o impasse, mantendo intacta, ao mesmo tempo, a dignidade dos protagonistas desse episódio.

*Publicado no Portal Estadão em 08/12/2016