Teori nega pedido da
defesa de Cunha para soltar peemedebista
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato
no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 4, uma reclamação
da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pedindo a
soltura do peemedebista. Os advogados de Cunha alegavam que o juiz
Sérgio Moro descumpriu decisão anterior da Corte ao decretar a prisão do
ex-presidente da Câmara, em setembro. Teori alegou que o STF não decidiu sobre
a prisão do peemedebista e que, portanto, Moro não violou o entendimento do
Supremo. Ao negar o prosseguimento da ação, o ministro entendeu que a defesa
de Cunha não utilizou o instrumento jurídico adequado para pedir a
liberdade do peemedebista, uma vez que este tipo de ação só pode ser utilizada
quando há contrariedade a entendimentos do STF.
TCU pede paralisação
de 15 obras federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao
Congresso que bloqueie o repasse de recursos para 15 obras bancadas pelo
governo federal em 2017 por causa de irregularidades graves na execução dos contratos.
O relatório que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte
na próxima terça-feira, 8, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual
caberá a palavra final sobre a paralisação dos projetos. Ao todo, o TCU fez
este ano 126 auditorias em obras com orçamento de R$ 34,7 bilhões, detectando
indícios de irregularidades graves em pelo menos 94 delas. Para a maioria dos
casos, no entanto, a corte recomenda medidas corretivas menos severas que o
bloqueio de verbas. Entre as obras com problemas está o de intervenções na infraestrutura do
aeroporto Salgado Filho.
Defesa Civil
homologa decretos de emergência para 9 municípios do RS
O governo do RS reconheceu a situação de emergência de
nove municípios gaúchos após os prejuízos causados por temporais no
último mês. Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta
sexta-feira (4) a homologação dos decretos de Santo Antônio do Palma,
Montenegro, David Canabarro, Jaguari, Vila Maria, Marcelino Ramos, Getúlio
Vargas, Ivoti e Nova Bassano. O decreto, assinado pelo governador Sartori,
reconhece “os prejuízos econômicos e materiais nos municípios atingidos”.
Através da homologação, os municípios podem utilizar de benefícios como ajuda
humanitária, dispensa de processos licitatórios e da abertura de crédito
extraordinário, entre outros. O temporal de
outubro causou enchentes e cheias de rios, e deixou famílias
desabrigadas e desalojadas em boa parte do estado. Casas foram danificadas com
o vento e granizo, e rodovias bloqueadas devido a deslizamentos e acúmulo de
água. Os vales do Taquari e do Caí e a Região Central foram as localidades com
mais danos.
'A impunidade
alimenta a corrupção', diz Moro em evento na Bahia
O juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato na
primeira instância, Sérgio Moro, participou na tarde desta sexta-feira (4), em
Porto Seguro, cidade do sul da Bahia, do VI Encontro Nacional de Juízes
Estaduais (Enaje). Em sua apresentação, Moro afirmou que a Petrobras gastou R$
6 bilhões em pagamentos de propina só em 2015. Ele também pediu que os juízes
de todas as instâncias tomassem iniciativas, não deixando os crimes impunes,
para prevenir a corrupção. "A impunidade alimenta a corrupção”, disse
Moro. No Enaje, o juiz participou de um talk show, que começou por volta das
16h30, e que também contou com a presença de Gherardo Colombo, magistrado
responsável pela "Operação Mãos Limpas", na Itália, investigação que
inspirou a Lava a Jato. Na apresentação, os dois compartilharam suas
experiências e metodologias com os convidados. Ambos contaram que utilizaram
grampos, delações premiadas, análise de documentos apreendidos, além de contar
com a cooperação jurídica internacional, espécie de pacto com juízes de outros
países.
Temer diz que
'talvez' seja hora de examinar hipótese de voto facultativo
O presidente da República, Michel Temer, afirmou em
entrevista que o "mal-estar" da população com a classe política pode
explicar o alto número de abstenções, votos brancos e nulos na eleição
municipal deste ano. Na entrevista, Temer afirmou que é preciso que o Congresso
Nacional faça uma reforma política e que, "talvez fosse o caso de começar
a examinar a hipótese do voto facultativo". "Talvez seja preciso
fazer mesmo uma reforma política, e na reforma vai entrar em pauta o chamado
voto obrigatório, e o voto facultativo. Talvez fosse o caso de começar a
examinar a hipótese do voto facultativo. Quer votar, vota. Não quer, não vota.
[...] Evidentemente que isso precisa vir acompanhado de uma pregação da
cidadania", afirmou o presidente.