TCU bloqueia R$ 2,1 bilhões em bens da
Odebrecht e da OAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear
nesta quarta-feira, 17, R$ 2,1 bilhões em bens das construtoras Odebrecht e
OAS, de executivos das duas empresas e do ex-presidente da Petrobrás José
Sérgio Gabrielli. A medida visa a eventual ressarcimento, no futuro, de
prejuízos em duas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo
esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Operação Lava
Jato. A decisão é baseada em auditoria da corte de contas que apurou sobrepreço
nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e
de Hidrotratamento de Abreu Lima, tocadas pelas empreiteiras em consórcio,
cujos valores ultrapassaram R$ 5,5 bilhões.
Lucro de shoppings cai 15% com calotes de
lojistas e descontos em aluguel
Inadimplência de lojistas, descontos na locação dos
pontos e provisões de perdas com calotes derrubaram os lucros das cinco maiores
companhias do setor de shopping centers no País. Juntas, BR Malls, Multiplan,
Iguatemi, Aliansce e Sonae Sierra Brasil registraram lucro líquido de R$ 204,6
milhões no segundo trimestre do ano, queda de 15% na comparação com o mesmo
período de 2015. Líder do setor, com participação em 45 shoppings, a BR Malls
viu seus ganhos encolherem 31%, para R$ 63,1 milhões. Pela primeira vez na
história da companhia, houve retração nas vendas nas mesmas lojas – que caíram
1,7% no segundo trimestre –, o que levou a empresa a dar descontos nos aluguéis
cobrados dos lojistas. As negociações envolveram diminuição do aluguel por três
meses, mas sem alterar os contratos, que continuam com cláusula de reajustes
anuais baseados na inflação.
STF decide que tatuados não podem ser
barrados em concursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quarta-feira que candidatos a concursos públicos não podem ser barrados nos
processos de seleção por terem tatuagem. A decisão deverá ser seguida por todas
as instâncias da Justiça. O STF aceitou o recurso de um candidato ao concurso
de soldado da Polícia Militar (PM) de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas
provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames
médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna. Por 7 votos a 1,
o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo
o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve
ser previsto anteriormente em lei. Para o ministro, as distinções devem ser
obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.
Mansão da Playboy é vendida por US$ 100 milhões
O fundador da
revista Playboy, Hugh Hefner, vendeu sua célebre mansão em Los
Angeles por 100 milhões de dólares a seu vizinho, Daren Metropoulos.
Embora elevado, o acordo representa um desconto de 50% em relação
ao pedido inicial de Heffner, de 200 milhões de dólares, anunciado no
início do ano. Entre suas cláusulas, o acordo prevê que Hefner, de 90
anos, poderá residir até o fim da vida na mansão, conhecida mundialmente
por suas festas e pelas coelhinhas da Playboy. Hefner
a comprou por 1 milhão de dólares em 1970.
“A mansão
Playboy foi o centro criativo de ‘Hef’, sua residência e seu lugar de trabalho
durante os últimos 40 anos, e assim seguirá sendo se for vendida”, afirmou em
comunicado o diretor executivo da Playboy Enterprises, Scott Flanders, quando a
mansão foi posta à venda.
Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter
sido 'feita por bêbados'
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), criticou nesta quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010,
que ampliou as hipóteses em que um político torna-se inelegível, ou seja,
impedido de disputar eleições e assumir um mandato. Durante julgamento sobre a
inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão
desaprovadas, Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), disse que a lei parece ter sido feita por "bêbados". "Esta
lei foi tão mal feita, que eu já disse no plenário… Sem querer ofender ninguém,
mas já ofendendo, ou reconhecendo pelo menos, que parece que [a lei] foi feita
por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico,
ninguém sabe se é contas de gestão ou contas [de governo]… No fundo, é rejeição
de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse
renunciado", afirmou o ministro.