BOA NOITE!

Henry Jerome, maestro, arranjador, músico e compositor americano, foi band-leader de uma incrível orquestra que fez dançar gerações apaixonadas com uma série de discos intitulados “Metais em Brasa”.

Gravada em 1961, a música que selecionei para hoje, mostra todo o ritmo, a sonoridade e a beleza dos metais comandados por Henry Jerome. Vamos curtir a inesquecível Around the World

Improbidade administrativa

Justiça bloqueia bens de petista

Foto: Estadão/Reprodução

Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco, atual presidente estadual do PT, e ex-secretários municipais de Finanças e de AssuntosJurídicos são acusados de improbidade em convênio técnico 

financeiro; confisco vai até montante de RS 6,6 milhões

A Justiça tornou indisponíveis os bens no limite de R$ 6.620.616,00 do ex- prefeito Emídio de Souza (PT) e do ex-secretário de Finanças Estanislau Dobbeck e do ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Osasco, Renato Afonso Gonçalves. A decisão atende a pedido da Promotoria do Patrimônio Público. Eles também tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados.

No dia 16 de julho, Emídio de Souza já havia tido os bens bloqueados no valor de R$ 3.567.874,54 por ter contratado, sem licitação, a União Educacional Panamericana para a prestação de serviços em atendimento e capacitação em tecnologias da informação e comunicação.

Em 2011, o município celebrou com o Instituto Cidad um convênio de cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas no valor de mais de R$ 5 milhões. O objetivo da contratação era, supostamente, a realização de pesquisas para aprimorar a arrecadação tributária da cidade.

Também respondem a ação o advogado Rafael Bonassa Faria, o Instituto Cidad, o engenheiro Celso Chaves, o ex-presidente e atual conselheiro fiscal do instituto, César Inácio Ferreira, Roberto Reinhardt Júnior, o engenheiro eletricista Celso Inácio Ferreira Júnior, o administrador de empresas Nilton Nabarrete Coelho e a Cognus Serviços Participação e o Município de Osasco.

Paea a Promotoria, o convênio era ‘vago e indeterminado’, o que dificultava a sua compreensão exata e alcance. Investigações do Ministério Público revelaram que o Instituto Cidad é uma empresa ‘totalmente inidônea e que repassou a terceiros grande parte dos valores recebidos pelo Município de Osasco’.

“A celebração do convênio foi uma forma de burlar a obrigatoriedade da licitação, considerando que na realidade não há uma conjugação de esforços, mas sim uma prestação de serviços pelo ‘conveniado’, porquanto busca-se a consecução de objetivos de interesse público”, diz a Promotoria.

O Ministério Público sustenta também que houve dano ao erário por causa da dispensa de licitação, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, beneficiando-se indevidamente o Instituto Cidad e a empresa Cognus, além de seus sócios.

Além do desvio das verbas públicas, segundo a Promotoria, houve ainda ‘deficiência na prestação de contas pelo Instituto, o que levou o Município de Osasco a inscrever em dívida ativa as diferenças que apurou’. Para garantir o ressarcimento ao erário, o Ministério Público pede na ação a decretação de nulidade do convênio e a devolução aos cofres públicos de R$ 2.206.872,00, acrescido de juros e correção monetária, além de perda de função pública, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outras sanções.

Agência Estado 

RAPIDINHAS

MPF denuncia 15 por fraude em obra de centro de pesquisa da Petrobras

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 15 pessoas por suposto envolvimento em irregularidades na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro. As obras foram o foco da 31ª fase da Operação Lava jato, desencadeada em julho deste ano. A denúncia foi divulgada nesta terça-feira (9) pela procuradoria e cita os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A lavagem de dinheiro chega, de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a R$ 7,5 milhões; as transações ilícitas no exterior atingiram o montante de US$ 711 mil; e ainda foram identificados mais de R$ 300 mil em depósito cujos beneficiados foram indicados pelo ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. Entre os denunciados, estão Alexandre Correia de Oliveira Romano - ex-vereador do PT, Renato Souza Duque, ex-diretor da Petrobras e Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT.

Vendas do comércio têm queda de 6,7% em 12 meses

As vendas do comércio varejista brasileiro tiveram variação positiva de 0,1% em junho na comparação com o mês anterior, segundo informou o IBGE nesta terça-feira (9). No primeiro semestre, o varejo acumula queda de 7% e, em 12 meses, de 6,7%, a maior da série histórica, que começa em 2001. Na comparação com maio do ano passado, a retração é de 5,3%. O que pressionou negativamente a média global do varejo foram as vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que recuaram 0,4%, seguido por equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3,6%). "Esta atividade mantém alta correlação com a evolução negativa da massa de salários real habitual", diz o IBGE, em nota.

‘Tenho mais de 200 deputados para sustentar’, disse Cunha, segundo delator

O lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal que, em 2011, foi pressionado e extorquido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – ex-presidente da Câmara – a pagar propina de US$ 5 milhões. “Para justificar a cobrança dos valores, ele (Eduardo Cunha) disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, afirmou o delator. À sala de audiência estava presente o réu – Eduardo Cunha, denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República acusa o parlamentar de receber ao menos US$ 5 milhões de propina referentes a contratação de um estaleiro para a construção de dois navios-sonda pela Diretoria Internacional da Petrobras, em 2006 e 2007. A presença do ex-presidente da Câmara não intimidou Júlio Camargo. Frente a frente com o acusado, o delator reiterou os detalhes da extorsão que afirma ter sofrido.

Com 33 votos, bancada de PSB na Câmara fecha a favor da cassação de Cunha

Com uma bancada de 33 parlamentares, o PSB fechou questão a favor da cassação do ex-presidente da Câmara e deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi tomada em reunião da bancada na noite de segunda-feira (8/9). "A bancada do PSB na Câmara dos Deputados, em reunião realizada na noite desta segunda-feira, fechou questão e votará, por unanimidade pela cassação de Eduardo Cunha", diz nota oficial divulgada pela bancada nesta terça-feira (9/8). Ontem, foi lido no plenário da Câmara o parecer pela cassação do mandato de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética. Com a leitura, o pedido entra como prioridade na pauta de votações em até duas sessões ordinárias.

Estados terão limite para gasto e salários congelados

Depois de muito vaivém, o governo chegou a um acordo sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que os termos da reestruturação previstos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 foram mantidos e confirmou a exigência de duas contrapartidas. Os governadores terão um teto para o aumento dos gastos, limitado à inflação do ano anterior, e, por dois anos, não poderão realizar concursos públicos nem dar reajustes salariais aos servidores estaduais. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto pode ser votado ainda hoje “Foi acordado que o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida, mas também as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados”, disse Meirelles.

OPINIÃO

O impeachment a um passo*

É o penúltimo passo. O Senado Federal deverá aprovar hoje, por ampla maioria, o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff – tecnicamente, a pronúncia –, o que abrirá a fase do julgamento propriamente dito, ao final da qual, até o fim do mês, os senadores decidirão se o mandato da presidente afastada será definitivamente cassado ou se ela retornará ao Palácio do Planalto. Para a pronúncia ser aprovada hoje, é necessária a maioria simples dos votos – metade mais um dos senadores presentes – o que significa 41 votos na hipótese da presença de todos os 81, ou 21 votos, no caso da presença mínima exigida, que é de 41 parlamentares. Como provavelmente manterá sintonia com a ampla maioria dos brasileiros que, conforme revelam todas as pesquisas, desejam o afastamento definitivo de Dilma, na votação final o impeachment dificilmente deixará de ser decretado, apesar de exigir maioria qualificada de três quintos da Casa, ou 54 votos. A previsão é de que o impeachment será finalmente aprovado por cerca de 60 senadores.

A decretação da perda do mandato de Dilma Rousseff fará com que o vice-presidente Michel Temer se torne presidente da República de pleno direito. A partir de então, removida a atual dificuldade política representada pela interinidade, o chefe do governo poderá dedicar-se, com a prioridade que o assunto exige, à implementação das medidas necessárias ao saneamento das contas públicas, indispensável à retomada dos investimentos em projetos estruturantes, bem como à reconquista da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros na retomada do crescimento econômico.

Espera-se que, uma vez no comando definitivo do governo pelos 28 meses restantes do atual mandato presidencial, Temer tenha condições de levar a amplamente majoritária bancada governista no Congresso a apoiar as medidas anticrise em elaboração pela equipe econômica, boa parte das quais tão indispensáveis quanto impopulares. Esse é o único caminho para acabar com o populismo irresponsável que afundou o País na crise ao programar e realizar despesas maiores do que as disponibilidades orçamentárias, como se, no “interesse dos trabalhadores”, o Tesouro fosse um enorme saco sem fundo.

Ao agonizante PT, no entanto, não interessa o êxito de um novo governo. Para começar, negam os petistas a legitimidade de Temer, como repetiu o líder do partido no Senado, Humberto Costa, em entrevista publicada na Coluna do Estadão: “O que estamos vendo é uma tecnicalidade jurídica que quer tirar uma presidente eleita e substituir por alguém que não tem legitimidade”. Ora, se o vice-presidente não tem legitimidade para substituir ou suceder ao presidente, quem a teria, num processo que obedece ao rito estabelecido pela Suprema Corte e é rigorosamente seguido pelo Congresso Nacional?

De resto, a “tecnicalidade” jurídica que está condenando Dilma, na verdade, apenas compõe o tenebroso “conjunto da obra” da presidente afastada. O que está sendo julgado agora pelo Senado, como já o foi pela Câmara dos Deputados e pela grande maioria dos brasileiros, é também o catastrófico desempenho de um governo que, além de incompetente, se revela profundamente comprometido com a corrupção endêmica que corrói as entranhas da administração pública.

Para o líder petista, parece não haver nada legítimo fora do PT. Alega Humberto Costa, em defesa do lulopetismo na questão da corrupção, que a Operação Lava Jato tem sua legitimidade comprometida pelo facciosismo: “Foi um processo seletivo. Investigam-se os partidos que foram base dos governos Dilma e Lula e não os partidos de oposição”. Para começar, desde sempre políticos da então oposição ao governo petista estiveram, como estão no momento, na mira da Lava Jato. Ocorre que quem tem condições de efetivamente corromper ou ser corrompido é quem está no poder. É natural, portanto, que haja nas investigações a predominância de políticos que compuseram a base de apoio aos governos petistas.

De qualquer modo, ao esgrimir esses argumentos os petistas não pensam na missão impossível de evitar o impeachment, mas em sustentar um discurso político que lhes garanta sobrevivência. Dilma Rousseff vai para o cadafalso sozinha.

*Publicado no estadão.com em 09/08/2016

09/08/2016

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Para ministro, delação da Odebrecht não evita impeachment nem prejudica Temer

BOM DIA!

Afinal, delação vale ou não?

Desde que começaram as delações premiadas na Operação Lava Jato, todas elas envolvendo políticos de todos os partidos, mas principalmente gente ligada ao governo, ou seja, ao PT, que os representantes do Partido dos Trabalhadores tentam desqualificar as acusações, alegando que se trata de acusação sem prova, feita por corruptos presos.

Ainda na semana passada, durante uma participação do juiz Sérgio Moro em audiência na Câmara, um deputado petista, gaúcho, conhecido por suas declarações sem qualquer nexo, perguntou ao juiz da Lava Jato, em termos mais ou mens assim, se ele acreditava em delação de criminoso ou como ele fazia para aceitar como válida a declaração de um corrupto que só queria se livrar da prisão.

Pois ontem, juro que de boca aberta, li e ouvi o líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmar que, com base na delação premiada de Marcelo Odebrecht, que afirmou ter repassado R$ 10 milhões ao PMDB, atendendo pedido de Michel Temer, vai encaminhar questão de ordem ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, solicitando o afastamento do presidente em exercício.  Ontem mesmo, representantes do PT, certamente muitos daqueles que consideram delação premiada uma mentira, um engodo, sem qualquer prova, pediram ao Procurador Geral da República que afaste Michel Temer até que as declarações de Odebrecht sejam apuradas.

Em questão de horas, tudo o que valia antes, não vale mais. Tudo o que era considerado errado, passou a ser certo. Delação premiada, para atender interesses petistas, é coisa séria e merece apuração. Quando é a favor deles, é claro. Se for contra, é tudo mentira.

Depois, reclamam quando a população se mostra desacreditada e envergonhada com seus representantes no Congresso Nacional. Quando são favorecidos, aplaudem, quando atingidos, vaiam. Que lamentável.

Ainda bem que até mesmo os petistas consideram quase nulas as chances de prosperarem seus argumentos e questões de ordem. Exemplo disse é que ontem mesmo o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido de habeas corpus em favor de Dilma Rousseff (PT) para trancar o processo de impeachment.

Dentro de mais alguns minutos os senadores estarão decidindo se há ou não argumentos para que a presidente afastada seja considerada ré e julgada até o final do mês. Para aprovar a continuidade do processo, é preciso que metade, mais um, dos senadores presentes votem sim. Se todos estiverem presentes, são necessários 41 votos.

Até lá, é preciso que os representantes do PT cheguem a uma conclusão definitiva: delação premiada vale ou não!

Tenham todos um Bom Dia!