Como o esquema abastecia o Caixa 2 do PT
O esquema de corrupção montado no Ministério do
Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo foi usado para
abastecer o caixa do Partido dos Trabalhadores, segundo os autos do inquérito
da Operação Custo Brasil deflagrada nesta quinta-feira. Entre os destinatários
da propina, aparecem os nomes dos ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto (um sucedeu ao outro no cargo)
e do ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, que fechou acordo de
delação premiada com a Lava Jato e cujos depoimentos fundamentam a operação de
hoje. De acordo com as apurações, os três eram responsáveis por arrecadar
dinheiro em nome do partido. Os tesoureiros tiveram a prisão preventiva
decretada, junto com a do ex-ministro, pela 6ª Vara Federal Criminal de São
Paulo.
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Carlos Gabas |
O objeto principal da operação é um Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre a Consist e o Ministério do Planejamento, em 2010. A
empresa em questão prestaria assessoria na gestão de empréstimos consignados
concedidos a servidores da pasta. Como taxa de administração, os funcionários
pagavam à Consist 1 real em cada parcela mensal, enquanto o custo real seria de
30 centavos, conforme os investigadores. Esse sobre preço, que teria alcançado
a cifra de 100 milhões de reais entre 2010 e 2015, era repassado para o bolso
de políticos, como os ex-ministros Paulo Bernardo e Carlos Gabas, operadores do esquema e,
principalmente, para o PT, por meio de dezenas de empresas-fantasmas.
O dinheiro endereçado ao partido foi intermediado
inicialmente pela empresa de fachada CRLS Consultoria e Eventos, depois pela
PolitecTecnologia da Informação, e, por fim, pela Jamp - as três teriam sido
indicadas por Vaccari. Esta última é ligada ao lobista - e agora delator -
Milton Pascowitch, que já disse à Lava Jato ter entregue dinheiro em espécie na
sede do PT. Diretores da Consist relataram aos investigadores que "não
houve qualquer prestação de serviço" correspondente aos pagamentos. O
valor recebido por essas empresas foi de pouco mais de 10 milhões de reais em
prol do PT.
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Paulo Ferreira |
Segundo os autos, após deixar o cargo de tesoureiro,
Paulo Ferreira teria orientado Romano a "tratar do tema Consist" com
Vaccari Neto, que havia assumido o seu lugar. Um dos argumentos que baseiam o
pedido de prisão de Ferreira é que ele teria tentado "interferir" no
depoimento de Pascowitch à força-tarefa da Lava Jato, "afinando [com ele]
o discurso", o que caracteriza, portanto, tentativa de obstrução das investigações.
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Denisson Portanova |
Alexandre Romano, por sua vez, teria indicado para os
repasses as empresas NSG TI Solution, SWR Informática, Instituto João Baptista
Romano, Logix 8 Participações, Link Consultoria Empresarial, SX Comunicação e
Portanova e Advogados Associados. Segundo o inquérito, parte do dinheiro era
remetido a ele "por sua atuação como lobista junto ao Partido dos
Trabalhadores". Em coletiva, o procurador da República Andrey Borges
afirmou que 80% da propina destinada a Romano ficava com o PT. Não é possível
precisar o valor total do esquema recebido pelo partido, pois o dinheiro
passava pela conta de diversas empresas até chegar ao seu destino final.
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Paulo Bernardo |
Paulo Bernardo - Em relação aos pagamentos
feitos ao ex-ministro Paulo Bernardo, as evidências colhidas pelos
investigadores são mais claras. A PF identificou, por meio de cerca de 100
notas fiscais apreendidas, um repasse de 7.170.031,74 reais para o escritório
do advogado Guilherme Gonçalves, que prestava assessoria jurídica às campanhas
da senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR), mulher de Paulo Bernardo. Oitenta por
cento desse valor seria destinado a pagar despesas do ex-ministro, como, por
exemplo, a renumeração de um assessor, do motorista e do próprio advogado.
Segundo a procuradoria, o acerto inicial era de que Paulo
Bernardo receberia 9,6% do total do faturamento da Consist. Quando ele deixou o
Ministério do Planejamento, em 2011, para assumir o das Comunicações, a propina
destinada a ele foi reduzida para 4,8%, e entre 2014 e 2015, diminuiu novamente
para 2,9%. Quem teria assumido o seu posto como mantenedor do esquema foi o
então secretário de Gestão do Planejamento, Valter Correia da Silva, também preso
hoje, que no ano passado deixou o cargo para ser secretário de Gestão do
prefeito Fernando Haddad (PT). Nesta quinta, ele pediu exoneração para se
defender no caso.
Senado pede ao STF anulação de
busca em apartamento de
Gleisi
O Senado Federal recorreu hoje ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no
apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação
Custo Brasil, deflagrada na manhã desta quinta-feira em quatro estados e no
Distrito Federal. Marido da petista, o ex-ministro do Planejamento e das
Comunicações dos governos Lula e Dilma Rousseff Paulo Bernardo foi preso pela
manhã no apartamento em Brasília.
Na petição, a advocacia do Senado sustenta que o juízo da
6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter
determinado o cumprimento dos mandados porque a residência funcional da
senadora é extensão das dependências do Senado. Por essa tese, apenas o Supremo
poderia autorizar esse passo da operação.
"Demonstra-se que houve grave imprudência - senão
dolo - na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da
busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função
perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência - em
imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede
constitucional -, em clara violação à regra de competência constitucional do
STF", argumentou o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais.
Na decisão que permitiu a busca e apreensão de documentos
no apartamento funcional, na casa do casal em Curitiba (PR), e a prisão de
Paulo Bernardo, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia
Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas
contra a senadora fossem encaminhadas ao STF. No despacho, o magistrado também
ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento
funcional não é óbice às investigações da primeira instância.
As suspeitas envolvendo "PB" surgiram na
Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a
Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os
fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.
Fontes: VEJA/Agência Brasil