sábado, 16 de abril de 2016

Opinião

O bom senso interrompido*

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Judiciário, mas, malgrado seu nome, não é o poder supremo do País, acima dos demais. Por essa razão – e não é preciso ser constitucionalista para saber disso –, o Supremo não pode discutir decisões soberanas do Legislativo, como o impeachment de um presidente, se estas forem adotadas segundo o mandamento constitucional. Mas não é bem isso o que pensam alguns dos ministros do STF.

Mesmo depois que a Corte concluiu, na sessão extraordinária de quinta-feira, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff caminha totalmente dentro da legalidade, descartando-se de vez a tese petista do “golpe”, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, informou ao País que, sim, Dilma poderá recorrer àquele tribunal caso queira refutar a decisão do Congresso de destituí-la.

“Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski, ao final de mais de sete horas de sessão, durante as quais os ministros do STF decidiram manter o rito de votação do impeachment estabelecido pela Câmara e também descartaram ter havido cerceamento da defesa, como alegavam os defensores de Dilma.

Ou seja, no mesmo dia em que o Supremo atestou a lisura e a constitucionalidade de todos os procedimentos relativos ao processo de impeachment até aqui, recusando-se a dar guarida às chicanas do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e de parlamentares governistas, o presidente escancarou as portas da Corte para quem quiser usar as faculdades do Judiciário para questionar, tumultuando o País, a decisão do Congresso.

Tal admissão torna-se ainda mais patética quando se observa que o julgamento de Dilma no Senado será presidido pelo próprio Lewandowski, conforme manda o rito constitucional. Ou seja: o ministro considera que mesmo uma decisão do Congresso da qual ele pessoalmente tomará parte pode vir a ser alterada no Supremo. Trata-se de evidente despautério, que reforça, por meio de um falso formalismo, uma tradição de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.

Até aqui, o Supremo vinha se deixando enredar pelo ativismo de alguns de seus ministros, cujas decisões mais confundiam que esclareciam. Anteontem, a Corte resolveu que, nesta hora tão dramática, era fundamental realizar uma sessão plenária para dar caráter institucional e terminativo à sua decisão. O resultado, até a infeliz intervenção do presidente Lewandowski, incentivado pela dissidência do sempre discordante Marco Aurélio Mello, foi o bom senso.

Em primeiro lugar, o Supremo entendeu que não lhe cabe decidir sobre o regimento de outros Poderes. Depois, demonstrou que não procedia a reclamação de cerceamento do direito de defesa de Dilma, porque o processo de impeachment ainda está na fase de admissibilidade.

É claro que não se chegou a esses resultados sem percalços. Dois dos ministros – o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello – tudo fizeram para embaraçar a Corte. Marco Aurélio, por exemplo, sustentou que houve, sim, cerceamento do direito de defesa de Dilma. Foi também de sua lavra o argumento de que a ordem de votação do impeachment poderia desvirtuar a neutralidade do julgamento. Em resposta, teve de ouvir do ministro Gilmar Mendes o óbvio: que não se pode esperar neutralidade dos deputados, partidários por definição, e que cabia ao Supremo apenas observar se estava sendo respeitado o devido processo legal – e, sobre isso, não há até aqui nenhuma dúvida.

Coube a Lewandowski, porém, a mais preocupante intervenção. Ao mandar constar da ata a possibilidade de “reexame” da tipificação dos atos imputados a Dilma, o presidente do Supremo abriu caminho para que eventualmente se tumultue o processo de cassação, permitindo que se questione decisão soberana do Congresso.

A judicialização da crise política é um estímulo para que Dilma e os petistas coloquem em execução o único recurso que lhes resta numa disputa perdida: a procrastinação ad infinitum do processo. Essa ignomínia submeteria a Nação a uma angústia e a sofrimentos que acabariam por solapar os fundamentos sobre os quais repousa uma democracia.

*Publicado no Portal Estadão.com em 16/04/2016

Bom Dia!

Pega na mentira!

Definitivamente, parece que a presidente Dilma e seus asseclas não aprendem mesmo. Passaram a campanha eleitoral inteira mentindo e prometendo o que nunca cumpriram, muito pelo contrário. Assim que assumiu, a presidente petista fez tudo ao contrário do que havia prometido. A inflação subiu como fazia muito tempo que não subia, o PÌB se tornou ridículo diante do mundo, os preços dispararam, a energia ficou caríssima, a gasolina está custando R$ 4 o litro e estamos afundados numa crise econômica e política jamais vistas em toda a nossa história. Nem falo na corrupção que atinge, violentamente, todos os segmentos governamentais. O Brasil está falido.

Pois a presidente, provavelmente contaminada pelo vírus da mentira que se instalou em seu governo, voltou a falar naquilo que ela e seus parceiros consideram golpe, ou seja, o impeachment solicitado para punir seus crimes financeiros praticados nos últimos anos. E foi além na mentira tão presente em tudo o que este governo tenta fazer.

Disse a presidente, certamente tentando buscar algum argumento para se salvar da degola que acontecerá na Câmara e, posteriormente, no Senado, que "os golpistas querem cortar o Bolsa Família". Disse que outras conquistas, que ela chama de "direitos sociais' serão revogados pelos golpistas.

Alguém precisa informar a presidente e ao autor ou autores de seus discursos, que este tipo de mentira já não cola mais. O povo brasileiro sabe que tudo não passa de mais uma fanfarronice mentirosa de quem, desesperado pela possibilidade de ser afastada do poder, levando seu partido junto, busca a mentira, o embuste, o engôdo, para como sempre tem feito, tentar iludir e, na insanidade de suas afirmações, aplicar mais uma inverdade na população. Todos sabemos que, mesmo precisando de sérios e profundos ajustes, principalmente para acabar com o sentido eleitoreiro imposto a ela, nenhum governante acabará com o Bolsa Familia.

Leiam a matéria publicada no portal da Revista veja. Ela mostra bem com quem estamos lidando e que, mais uma vez, foi pega na mentira!

Tenham todos um Bom Dia!

Em vídeo, Dilma repete terrorismo de campanha: 
'Golpistas querem cortar Bolsa Família'*


Após desistir de pronunciamento em cadeia nacional, governo decide divulgar discurso da presidente contra o impeachment nas redes sociais
Depois de Dilma desistir de discursar em cadeia nacional, o governo divulgou nas redes sociais na noite desta sexta-feira o pronunciamento da presidente contra o impeachment. No vídeo, a petista tacha de "traidores da democracia" os defensores do seu afastamento e diz que a palavra "golpe" ficará "para sempre gravada na testa". "Podem justificar a si mesmos, mas nunca poderão olhar nos olhos da nação, porque a palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia."

Repetindo terrorismo exercitado na campanha eleitoral, a petista também diz que "golpistas querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida". Segundo Dilma, seus adversários "ameaçam até a educação pública e querem abrir mão da soberania nacional, mudar o regime de partilha e entregar os recursos do pré-sal às multinacionais".
No vídeo, de cerca de seis minutos, a petista chama o processo de impeachment que será votado no domingo na Câmara de "aventura golpista" e volta a repetir o discurso de que o pedido de afastamento "não tem base legal". "A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude. A maior fraude jurídica e política da história de nosso país."

Em tom de ameaça, a presidente diz ainda que o impeachment "poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e insegurança".

Desistência - Dilma tinha a intenção de se pronunciar em cadeia nacional de rádio e TV, mas foi alertada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para o risco de contestação na Justiça, o que de fato aconteceu: a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu liminar em ação proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu Dilma de convocar cadeia nacional para veicular pronunciamentos contra o impeachment. Após desistir do pronunciamento na TV, o governo decidiu divulgar o vídeo nas redes sociais. 
*Publicado no portal da Revista veja em 16/04/2016