quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Já é hora de dormir!




                      “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida”

Vinicius de Moraes

Crime de responsabilidade

Cunha diz que há indícios 
da participação de Dilma


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, ao ler em plenário o parecer em que recebeu a denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, que existem indícios suficientes da participação da petista em ilegalidades que podem levar ao impeachment. 

Segundo o peemedebista, existem pelo menos seis decretos assinados pela presidente em que são liberados créditos orçamentários sem autorização prévia do Congresso. Essa prática, disse, é condenada pela Lei 1079, de 1950, que detalha crime de responsabilidade como "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Ao analisar o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, Eduardo Cunha disse que os seis decretos presidenciais violam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e representam argumento suficiente para a abertura do processo de impeachment. "Os seis decretos foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que há indícios suficientes de sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade", disse.

Em plenário, Eduardo Cunha destacou que a abertura de um processo de impeachment é uma medida extrema e que "pode acarretar em graves danos institucionais", mas afirmou que "é igualmente certo também que as instituições brasileiras são sólidas e estão preparadas para esse julgamento". Ele ainda traçou um panorama do cenário político e destacou que "nunca na história da República houve tantos pedidos de impeachment contra a presidente da República". "A economia não vai bem e a desconfiança em relação ao país já atravessou as fronteiras. Sem contar o parecer do Tribunal de Contas da União que, por unanimidade, recomenda a rejeição das contas do governo", completou. (Com Veja.com)

Movimento Brasil Livre

Dia 13, às 13 horas, todos na rua



Ainda eufóricos com o anúncio feito ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, grupos que defendem a saída da presidente anunciaram nesta quinta-feira que irão para as ruas no próximo dia 13, domingo, às 13h, para fortalecer ainda mais o movimento.

Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos, de 31 anos, acredita que as manifestações propostas pelos grupos terá papel fundamental para manter o Brasil estável e enfrentar a fúria dos que defendem a manutenção do mandato da presidente:

— A gente vai começar um trabalho muito pesado de cobrança aos parlamentares. Estamos em mais de 150 cidades, e com isso conseguimos atingir praticamente todos os deputados. Haverá ações de guerrilha ao longo dos próximos dois meses, e que vão ser bem bacanas. A nossa tropa está motivada.

Rogério Chequer, porta-voz do Vem pra Rua, prevê ruas tomadas por manifestações nos próximos dias:

— O povo vai para a rua! Nosso anúncio de hoje vai incluir vários movimentos.

Analisando um cenário em que o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, assuma o lugar de Dilma, os líderes desses movimentos torcem para que ele estabilize a economia num curto prazo de tempo.

— Espero que os partidos se unam a favor do Brasil para retornar a governabilidade. Ninguém aguenta mais tanta gente desempregada — afirma Chequer.

Santos corrobora:


— E que a Lava-Jato continue andando para que se puna a quem tiver que punir, e que Temer coloque em prática sua Ponte para o Futuro (proposta para corte de gastos do PMDB), para que o Brasil não entre em depressão. Já estamos em recessão e isso tem relação direta com o que esse governo vem fazendo ao longo dos anos.

Opinião

PT decidiu ir para o tudo 
ou nada, ou vai ou racha

Eliane Cantanhêde

Ao concluir que o governo, a presidente da República, o ex-presidente Lula e o próprio partido estavam fadados a ser reféns de um chantagista infinitamente, o PT decidiu partir para o tudo ou nada, o vai ou racha. Chantagens nunca têm fim, mas a votação de um impeachment tem um fim – para o bem ou para o mal.

Foi um movimento calculado, apesar de o Planalto ter trabalhado a favor de Eduardo Cunha, Lula ter cabalado votos para ele e o PT ter se dividido ao longo desses meses de pesadelo e chantagem. Todos eles sabiam que, anunciado o voto da bancada petista contra Cunha, ato contínuo ele abriria o processo de impeachment. Mas era preciso furar o tumor.

Agora, é cada um por si. Eduardo Cunha vai continuar se debatendo, mentindo e inventando carnes enlatadas para fugir do seu destino praticamente selado, mas ele tem pouco a perder daqui em diante. Dilma Rousseff, ao contrário, está com a cabeça a prêmio e vai ter de lutar com todas as suas forças para evitar ser cassada pelo Congresso. Ou melhor, vai ter de contar com um Lula enfraquecido, um PT dividido e uma base aliada que, de confiável, não tem nada.

Aliás, esse é um dos grandes problemas do governo: boa parte da base aliada de Dilma se confunde com “o partido do Cunha”. São deputados de partidos à direita, capazes de qualquer coisa – inclusive de trair a presidente de quem se dizem aliados. É aí que mora o perigo.

Além disso, o pedido de impeachment foi assinado por dois pesos pesados, os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que mobiliza a oposição, sobretudo os tucanos. E o pior para Dilma: o momento não poderia ser pior: crise política, desastre econômico, altíssima rejeição nas pesquisas, Lava Jato a mil por hora e sociedade mobilizada como poucas vezes se viu.

Bater de frente com Cunha reencontra o PT com a bandeira histórica da ética, já tão esfarrapada por mensalão e petrolão, mas pode custar um alto preço. O partido já mira horizontes sombrios para 2018, com Lula cada dia mais desgastado e nenhum nome alternativo à vista. E a debacle pode vir ainda mais cedo, com o impeachment.

De todo modo, nunca é demais lembrar que governos têm suas armas, Lula está fraco, mas não está morto e o PT não é o PRN de Fernando Collor: tem militância e movimentos sociais capazes de qualquer coisa.

Assim como os três petistas do Conselho de Ética da Câmara ficaram no meio do fogo cruzado do Planalto, de Lula, do PT, de suas bases e de suas próprias consciências, todos os 513 deputados e os 81 senadores estarão igualmente assim diante da possibilidade de impeachment. Bem, se é que todos eles têm base, partido e consciência...

O governo Dilma Rousseff, que começou melancolicamente há menos de um ano, entra agora numa luta de foice no escuro. O desfecho é imprevisível, mas é melhor abrir o processo de impeachment e se livrar da chantagem. Ela pode ou não sobreviver. Se sobreviver, terá uma nova chance, uma espécie de recomeço. Se não, vem aí Michel Temer, sob a inspiração de Itamar Franco.

Impeachment de Dilma

Pedido é lido no plenário da Câmara

Foto: Agência Brasil
O pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi lido na tarde desta quinta-feira em plenário da Câmara pelo 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP). A leitura do pedido e da aceitação da denúncia é um trâmite obrigatório e marcará o início da tramitação do processo que pode levar à deposição da petista. A formalização também abre prazo para a presidente Dilma se manifestar em até dez sessões contabilizadas pelo plenário.

O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta quarta-feira. No documento, eles alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade.

A tese considerada crucial por Cunha, porém, foi o fato de o governo federal ter editado decretos para abrir créditos sem autorização do Congresso Nacional. 

Isso já foi motivo para a rejeição das contas do governo e, na avaliação do peemedebista, configura crime de responsabilidade. Pela Lei 1079, de 1950, é crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

O próximo passo agora é criar uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação. O colegiado, que deve ser formalizado na segunda-feira, é composto por 65 deputados. Pela proporção da Casa, o grupo será formado na maioria por deputados aliados do governo.

Depois de eleger o presidente e o relator, a comissão tem que se posicionar em cinco sessões. Em seguida, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário da Câmara em 48 horas.(Com Veja.com)

Rapidinhas


Dilma mentiu ao negar barganha, afirma Cunha
"A presidente, ontem, mentiu à nação, mentiu quando disse que o governo não autorizou qualquer barganha", afirmou Eduardo Cunha. "Ela estava participando de uma negociação", disse. "O governo tem muito a explicar à sociedade", afirmou o presidente da Câmara, enfatizando que a denúncia que fez é "muito grave". "A barganha esteve com o governo, não comigo". O peemedebista disse que, à sua revelia, ao deputado André Moura (PSC-SE), um de seus principais aliados, foram oferecidos os três votos do PT no Conselho de Ética em troca da aprovação da CPMF. Ele teria sido levado à presidente Dilma pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

Quem mentiu foi Cunha, afirma Wagner
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, rebateu nesta quinta-feira, 3, as declarações dadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O ministro disse que o peemedebista é quem mentiu e que, com a deflagração do processo de impeachment, o governo se livrou de chantagem. "Agora isso tudo sai da coxia e vai para o palco; acaba a chantagem", afirmou o ministro, em coletiva no Palácio do Planalto.

Indústria cai 11,2% em um ano, maior recuo em 6 anos
A produção industrial caiu 11,2% em outubro deste ano em relação ao mesmo mês de 2014. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira e traz também dados sobre a queda da produção de outubro ante setembro, que foi de 0,7%. A queda de 11,2% é a mais intensa desde abril de 2009, quando houve retração de 14,1% neste tipo de confronto, aponta o IBGE. Considerando apenas meses de outubro, trata-se da maior queda da série histórica, iniciada em 2002.

Moro manda executivos da Galvão pagarem R$ 5,5 milhões de indenização
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, impôs aos executivos ligados ao Grupo Galvão Engenharia condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, multas que somam R$ 1,39 milhão e indenização de R$ 5,51 milhões – este valor corresponde, segundo o magistrado, à propina paga à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, então sob comando do engenheiro Paulo Roberto Costa, primeiro delator do caso. Moro destacou que a indenização servirá para cobrir danos decorrentes dos crimes pelos quais foram condenados Dario de Queiroz Galvão Filho (13 anos e dois meses de prisão), Érton Medeiros Fonseca (12 anos e cinco meses) e Jean Alberto Luscher Castro (11 anos e oito meses).

Ministros do PMDB são ‘convidados’ a defender o governo Dilma
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, convocou na quarta-feira (02) ministros do PMDB para que acompanhassem o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff após Eduardo Cunha autorizar a abertura de impeachment contra ela. Nesta quinta-feira, os sete ministros peemedebistas deverão desqualificar a iniciativa de Cunha e sair em defesa da presidente. Entre os ministros, há dois com fortes ligações com o presidente da Câmara: o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e o ministro do Turismo, Henrique Alves.    

Aprovação da nova meta fiscal não reduz riscos para Dilma
O governo deve classificar como inepta a denúncia de impeachment apresentada por três juristas e que foi recebida nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos argumentos será o de que as acusações nas quais o pedido se baseia, entre elas as “pedaladas”, se referem ao mandato anterior, e que eventuais irregularidades referentes a este ano foram sanadas pela aprovação da nova meta fiscal do ano. Tanto ministros do TCU quanto parlamentares de vários partidos entendem, porém, que a correção da meta fiscal não exime Dilma de ter cometido crime de responsabilidade caso as pedaladas em 2015 se comprovem. “Mudar a meta não é cumprir a lei. Tecnicamente, ainda que o Congresso aprove a mudança, já houve descumprimento”, disse um integrante do TCU. Um senador da base aliada tem o mesmo entendimento. “Se não houve provisionamento para programas sociais, por exemplo, já houve pedalada. A adequação da meta só permite evitar um corte ainda maior de despesas”.

Bom Dia!

171

Certamente todos já ouviram falar do famoso artigo 171, do Código Penal. Toda vez que se quer classificar alguém como vigarista ou coisa parecida, se costuma dizer que “ele é um 171”.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Mas não é sobre o artigo que quero falar, o número é tão somente uma coincidência que aparece exatamente quando o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, aceita o pedido de impeachment da presidente Dilma.

Para que o processo não tenha seguimento, são necessários os votos de 171 deputados. Se o número for alcançado pelos aliados da presidente, ela estará preservada e continuará no poder. Caso contrário, deverá se afastar da presidência e aguardar os acontecimentos.

Ontem mesmo, depois que o deputado Cunha aceitou o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, em outubro, depois que a presidente falou, classificando de “inconsistentes e improcedentes a razões que fundamentam o pedido”, o alvoroço tomou conta de Brasilia e do Brasil inteiro. Políticos começaram a calcular, militantes foram para as redes sociais, juristas deram pareceres e as ameaças brotaram de todos os cantos.

O PT já começa a montar um plano para tentar acabar com o pedido no STF, enquanto a oposição trabalha para impedir que o Congresso entre em recesso, o que me parece muito difícil. O que se sabe, é que o assunto se prolongará por muito tempo. Entraremos 2016 e somente depois de alguns meses poderemos ter uma definição sobre a questão.

Até lá, lamentavelmente, o Brasil seguirá vivendo das incertezas, do caos na economia, em meio a uma corrupção nunca vista antes, com um PIB miserável e uma inflação assustadora. O brasileiro terá que virar malabarista para sobreviver a tantos problemas. O ato de Eduardo Cunha aceitando o pedido de impeachment de Dilma, nada mais fez, pelo menos no momento, do que aprofundar, e muito, a grave crise política em que estamos mergulhados.

Pelo pronunciamento da presidente, feito logo após o anúncio, fica claro que o que deveria ser um processo político, não passa de uma briga pessoal e, o que é pior, de vaidades.

Vamos aguardar e, como se diz lá em São Gabriel, ‘quem viver, verá’

Tenham todos um Bom Dia!