Receita admite falha mas não vai adiar prazo
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Foto: Gazeta do Povo |
A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não
vai adiar o prazo de emissão de pagamento e emissão de guia do eSocial, que acaba na
próxima sexta-feira (6).
O subsecretário de Fiscalização da RF, Iágaro Jung
Martins, reconheceu que o sistema, que está disponível desde o domingo (1.º),
teve problemas de desempenho desde então, inclusive nesta terça, mas disse que
não haverá postergação.
A afirmação contradiz informações de que o órgão estudava prorrogar a data.
“O prazo não vai ser adiado”, disse Martins, afirmando
que na quarta-feira (4) haverá nova reunião para discutir a necessidade de um
“plano de contingência” relacionado ao aparato tecnológico que suporta os
cadastros e emissões.
Milhares de pessoas têm se queixado de dificuldades em
emitir suas guias por meio das redes sociais. Grande parte relata que, após o
cadastro, os empregadores simplesmente não conseguem gerar o boleto para o
recolhimento dos tributos, como FGTS e INSS.
Desde a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de
cadastros de empregadores e 1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o
momento, apenas 134 mil guias foram emitidas, ou seja, 13% do total.
A expectativa da Receita é acelerar o ritmo de emissões
das guias, por meio de ajustes que estão sendo feitos nos equipamentos e
sistemas do Serpro. Nesta tarde o sistema tem emitido cerca de 5 mil guias por
hora, um volume bem inferior ao já registrado em outros momentos, quando chegou
a 30 mil por hora.
O sistema de tecnologia que aposta o serviço custou R$
6,6 milhões. O Serpro, responsável pelo sistema, é uma estatal federal que
presta serviços de tecnologia para o governo.
Martins disse que a expectativa da Receita é que se que
consiga, com os ajustes técnicos, chegar a 250 mil guias emitidas até o
meio-dia desta quarta-feira, com a emissão total de mais de 1,1 milhão de guias
até sexta-feira. “Vamos analisar amanhã a performance do sistema e analisar a
possibilidade de adotar um plano de contingência”, comentou.
Martins não deu detalhes, mas disse que aqueles que não
conseguirem imprimir suas guias não serão punidos. “Estamos solidários às
pessoas que não vão conseguir pagar. Se não conseguirem emitir as guias, nós
apresentaremos às pessoas uma alternativa até a próxima quinta-feira.”
O boleto precisa ser gerado e pago até sexta-feira, 6,
para que a situação fiscal do trabalhador doméstico fique regular. Caso isso
não ocorra, o empregador sofrerá uma multa de 0,33% por dia de atraso, até o
limite de 20% dos tributos devidos. Há uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2%
do salário de seu empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do
FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de
8% e há ainda 0,8% de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho. (Agência Estado)