segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Tá na hora de dormir!


                     "Nunca fique implorando por aquilo que você tem o poder de obter.

Miguel de Cervantes





Cuidado com o chá!

Anvisa retira 4 tipos do mercado


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira uma resolução que proíbe a fabricação, comercialização e consumo de todos os lotes de quatro tipos de chás produzidos pelo Laboratório Industrial Vida e Saúde Ltda. De acordo com a agência reguladora, os produtos não estão de acordo com a regulação vigente.

O Chá Misto Camomila e Cidreira e o Chá Misto Maçã e Hortelã Dia foram proibidos porque contêm falsa indicação para lactentes. Já o Chá Misto Maçã e Canela é composto por Casca de Jabuticaba, uma espécie vegetal que não consta na composição da bebida. O Chá Noite Tranquila Aromático também não indica a presença de um de seus componentes, o Anis estrelado.

O laboratório informou que já está recolhendo todos os lotes dos chás que possuem indicação fitoterápica e afirmou que não está fabricando esse tipo de produto no momento. De acordo com a empresa, um alvará da vigilância sanitária estadual irá regularizar a situação na próxima semana, permitindo a retomada da fabricação dos produtos.(Agência Brasil)

McDonald's de Porto Alegre

263 jovens trabalhavam irregularmente

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 263 adolescentes em atividades irregulares em 14 lojas da rede de fast food McDonald's em Porto Alegre. No total, foram lavrados 45 autos de infração contra a empresa. Os números são resultado de uma operação de fiscalização encerrada em agosto e divulgada nesta segunda-feira (21). 

Segundo o Ministério do Trabalho, os fiscais constataram uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPI), desvio de função e recrutamento irregular de mão de obra infantil.

Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, contrariando o disposto a norma regulamentadora que trata da segurança na operação de máquinas, diz o MTE

A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em adolescentes que operaram esses equipamentos, sem que o empregador tenha providenciado a emissão da comunicação de acidente de trabalho para os possíveis danos ocorridos nas cozinhas dos restaurantes.

Os fiscais verificaram também que, em diversos casos, os funcionários não utilizavam, de forma adequada, os EPIs para proteção dos membros superiores. Segundo o MTE, o ausência dos equipamentos de segurança pode explicar a incidência de funcionários com queimaduras pelo corpo.

Em nota, o McDonald's nega irregularidades: “A empresa informa que apresentou defesa administrativa em todos os casos pois entende que as atividades citadas não são insalubres ou perigosas, de acordo com laudo técnico pericial. Esclarece ainda que fornece todos os Equipamentos de Proteção Individual segundo a legislação específica. Com relação aos aprendizes, todas as atividades realizadas seguem estritamente o conteúdo programático das instituições de aprendizagem”, diz a nota da empresa.

Primeira reunião

Conselho do PT ataca medidas de Dilma

Foto: Agência Globo
A primeira reunião do Conselho Consultivo do PT, realizada nesta segunda-feira em São Paulo, foi marcado por ataques à política econômica do governo federal e às últimas medidas da presidente Dilma Rousseff. O conselho é formado por lideranças do partido, como o prefeito Fernando Haddad (São Paulo), os governadores Tião Vianna (Acre) e Wellington Dias (Piauí), e também pessoas que não são filiadas à legenda, como o escritor Fernando Morais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também faz parte do conselho.

Segundo um dos participantes, a maioria dos presentes criticou as medidas na área econômica, principalmente as que afetam os trabalhadores. Durante o encontro, foi lembrada a decisão de adiar o reajuste do funcionalismo federal, anunciada na semana passada pelo governo.

— É uma categoria que pode perder a motivação para sair às ruas para defender a presidente se houver um pedido de impeachment — afirmou o integrante do conselho.

De acordo com o presidente do PT, Rui Falcão, houve pedidos de mudanças na política econômica.

— Como PT havia diagnosticado, é importante que haja mudanças na política econômica, iniciando com uma queda da taxa de juros e promovendo mudanças tributárias maiores do que estão propostas.

Ainda nas palavras de Falcão, as propostas apresentadas pelos conselheiros falam em aumentar as taxas “sobre ganhos de rentistas, sobre grandes heranças e grandes fortunas”.

— No médio prazo, (precisa ser feita) uma grande reforma tributária que mude a base do sistema, tornando o mais justo e menos regressivo. Que os impostos incidam mais sobre a propriedade e a riqueza e menos sobre a produção e os salários como é atualmente — disse o presidente do PT.

Ainda de acordo com Rui Falcão, Os participantes da reunião propuseram que a proposta de volta da CPMF tramite no Congresso como um projeto de lei complementar e não com uma proposta de emenda constitucional (PEC), que exigiria aprovação de dois terços dos congressistas.

A reunião do Conselho Consultivo do PT também tratou do cenário político e da conjuntura para a eleição municipal no próximo ano. Foi diagnosticado que uma vitória de Fernando Haddad em São Paulo pode servir para amenizar uma eventual derrota ampla no restante do país provocada pelo desgaste da legenda. Apesar do cenário adverso, a avaliação é que Haddad tem chances na capital paulista porque o quadro que se desenha prevê pelo menos outras três candidaturas fortes (Agência Globo)

Rapidinhas


Sindicalistas articulam protestos para esta terça-feira
Protestos, caminhadas, greves e atos são as principais articulações previstas para esta terça-feira contra a possibilidade de votação do projeto do governo do Estado na Assembleia Legislativa que prevê o aumento de alíquotas de ICMS. Articulado por movimentos sindicais de trabalhadores e por categorias do serviço público, o protesto deverá começar ainda durante a madrugada. Porém, o grande ato deverá se dar às 12h na Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre. Não está descartada a possibilidade de bloqueios em frente às garagens de ônibus, o que poderá provocar transtornos à população. 

Dilma detalha reforma ministerial para Temer
A presidente Dilma Rousseff conversou nesta segunda-feira (21) pela manhã com o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, para apresentar o desenho da reforma ministerial e tratar dos cortes no Orçamento. O PMDB detém hoje seis ministérios (Minas e Energia, Agricultura, Turismo, Aviação Civil, Pesca e Portos) e pelo menos duas pastas sob seu controle serão fundidas. Para reduzir o tamanho da máquina pública, Dilma planeja juntar Agricultura e Pesca e também Aviação Civil e Portos.

Dólar turismo chega a quase R$ 4,50 nas casas de câmbio
O dólar avança frente ao real nesta segunda-feira (21), aproximando-se dos R$ 4. Às 15h07, o dólar subia 0,99%, a R$ 3,9975 na venda. Em outubro de 2002, a moeda atingiu seus recordes intradia e de fechamento, de R$ 4 e R$ 3,99, respectivamente, segundo a Agência Reuters. Essa forte valorização do dólar comercial reflete na cotação nas casas de câmbio, que vendem o dólar turismo, valor que é sempre maior que o divulgado no câmbio comercial. A cotação chega a R$ 4,47 no cartão pré-pago (já inclusos os 6,38% de IOF) e  em espécie, a moeda sai por R$ 4,27. 

Lava Jato mira propinas em contrato de quase US$ 2 bi e atuação de operador do PMDB
Depois de levar os maiores empreiteiros do país para atrás das grades e denunciar lobistas, operadores e ex-dirigentes da Petrobras, os investigadores que atuam na Operação Lava Jato miram agora a atuação do operador João Augusto Henriques, suspeito de atuar em nome do PMDB no escândalo do petrolão e movimentar propinas no valor acima de 30 milhões de dólares. O juiz federal Sergio Moro determinou a prisão temporária de Henriques na 19ª fase da Lava Jato. Ele se entregou na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro no início da tarde. Nesta frente de investigação, o foco são as irregularidades no contrato de navios sonda pela Petrobras no valor de mais de 1,816 bilhão de dólares e na partilha de propina a lobistas e ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada. 

Dilma chama Pezão para ajudar na interlocução com PMDB
Em meio à crise política e à necessidade de fechar uma reforma ministerial com redução de pastas na Esplanada, a presidente Dilma Rousseff chamou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para uma conversa no fim da manhã desta segunda-feira.
A reunião, no gabinete presidencial, ocorreu após a coordenação política, em que ficou decidido que os aliados serão ouvidos antes de Dilma apresentar a reforma administrativa.
— Pezão tem uma ótima relação com a presidente e o PMDB do Rio é o mais importante do país. Ele é um interlocutor que precisa ser ouvido neste momento — disse um auxiliar presidencial.

Editorial

Atração do abismo

21/09/2015

O desespero – e o desatino – parece ter tomado conta de vez do governo de Dilma Rousseff. Depois de reconhecer que não tem um “plano B” para o caso de ver rejeitadas no Congresso suas medidas apelidadas de “ajuste fiscal” e depois de avisar que o País não aguentará as consequências de novos gastos, o governo informa agora que pretende apelar até mesmo à legalização da jogatina para arrecadar dinheiro e, assim, tentar fechar suas contas.

Isso demonstra que a presidente Dilma Rousseff perdeu o pudor de cogitar soluções irresponsáveis para a violenta crise que ela mesma criou – e a legalização dos jogos de azar, vista há não muito tempo pelo próprio governo petista como temerária, certamente seria uma delas.

Na última vez que o Congresso debateu a legalização dos jogos de azar, em 2010, não faltou quem advertisse que se trata de uma atividade que facilita a ação do crime organizado, pois serve para a lavagem de dinheiro. Além disso, os empresários do jogo disporiam de um grande poder para corromper administradores públicos e integrantes do Poder Judiciário.

Convém lembrar, a esse propósito, que o primeiro escândalo dos governos petistas, ocorrido em fevereiro de 2004, estourou quando se soube que Waldomiro Diniz – então subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, subordinado a José Dirceu, ministro da Casa Civil na época – fora flagrado em vídeo gravado em 2002 pedindo propina a Carlinhos Cachoeira, notório bicheiro goiano. Diniz queria o dinheiro para si mesmo e para financiar a campanha eleitoral do PT.

Era apenas o primeiro ano da Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, mas estava claro já ali que os projetos para a expansão do poder petista não respeitariam limites morais – perto do petrolão e do mensalão, o caso Waldomiro Diniz é coisa de amadores.

Na estratégia de redução de danos, que incluía baixar a poeira de uma CPI instalada para apurar o escândalo, Lula editou uma medida provisória para proibir bingos e caça-níqueis. Mas a ideia de legalizar o jogo não foi abandonada – o lobby dos empresários da jogatina conseguiu levar à votação na Câmara, em 2010, um projeto de lei específico sobre os bingos.

Na ocasião, os parlamentares governistas, com o apoio das bancadas cristãs e do Ministério Público, conseguiram impedir a aprovação. O governo Lula, a princípio ambíguo em relação ao assunto, tratou de empenhar-se na reta final para barrar o projeto porque temia que novos casos como o de Waldomiro Diniz pudessem complicar ainda mais uma administração que já enfrentava grandes escândalos.

Às vésperas da votação, a assessoria jurídica da Casa Civil emitiu um parecer segundo o qual o projeto poderia fortalecer o crime organizado no País. Ao mesmo tempo, a equipe econômica considerava que as casas de bingo poderiam ser usadas para delitos como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro de contrabando e narcotráfico, além de caixa dois.

Na ocasião, o então deputado petista e futuro ministro da Justiça de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, argumentou que a legalização do jogo “traria mais malefícios do que benefícios para o País”. Mas eis que o mundo dá voltas e agora, cinco anos depois, o lobby dos jogos de azar ganhou uma inusitada simpatizante – a própria presidente da República.

Seduzida pelos argumentos de que a jogatina pode reforçar o caixa do governo com recolhimento de impostos já no ano que vem, Dilma autorizou os governistas a sondar o Congresso sobre a legalização de bingos, cassinos e até do jogo do bicho. Como resultado dessa articulação, uma proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o tema já foi anexada à chamada “Agenda Brasil”, conjunto de medidas para reaquecer a economia. Na justificativa, Nogueira, que é investigado pela Operação Lava Jato, chama de “discurso demagógico” a oposição aos jogos de azar.

Assim, incapaz de superar a crise por meios claros e diretos, Dilma começa a caminhar em terreno movediço, cedendo à tentação das soluções mágicas – e nocivas – para o País. É brincar com a sorte.

Operação Lava Jato

Duque pega 20 anos e Vaccari 15

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira, 21, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. É a mais alta pena já imposta pela Operação Lava Jato contra envolvidos no esquema de propina que se instalou na estatal entre 2004 e 2014.
Na mesma sentença, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também por corrupção, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes atribuídos a Duque. É a primeira condenação aplicada ao ex-diretor de Serviços, apontado como elo do PT no esquema Petrobrás, e também do ex-tesoureiro na Lava Jato.

Opinião

A volta dos caranguejos!

Quem já viu sabe como é deprimente um balaio de caranguejos. Quando algum deles tenta sair do balaio, os demais puxam tentando impedir que o companheiro salte. Quanto maior o balaio, maior o número de caranguejos e maior o número dos que tentam impedir a liberdade dos outros.

Como já escrevi aqui mesmo, a questão do Cais Mauá faria com que fossemos obrigados a conviver, novamente, com os caranguejos de sempre, ou seja, aqueles que não aceitam nenhum tipo de mudança na cidade, a não ser a que eles querem.

Mas o pior é que os argumentos são sempre os mesmos. Impacto ambiental é o primeiro que surge. Depois aparecem os impactos urbanístico e econômico. Se não colarem, como normalmente não colam, partem para a “ocupação” do espaço, armando barracas, montando piquetes, faixas, cartazes e, quando nada conseguem, acabam até apelando para pessoas que tiram a roupa protestar.

Na sexta-feira, dia 29, durante a audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, uma claque antecipadamente preparada e afinada, vaiou aos que defendiam o projeto e bateram palmas para os que criticavam.

Tem um grupo, chamado de Cais Mauá de Todos, que já anunciou medidas judiciais para barrar a proposta. Criticam a construção de torres comerciais e de um shopping, mas salientam que não são contra a revitalização do Cais Mauá, mas contra o modelo que, segundo eles, “induz a população a aceitar o projeto como está”, nas palavras do sociólogo João Violino, porta-voz do grupo.

São inflexíveis, mesmo diante das informações de que o complexo injetará R$ 927 milhões por ano na economia gaúcha, que durante a construção do empreendimento, poderá gerar mais de 19 mil postos de trabalho, sendo que destes, 87% serão para trabalhadores com nível educacional básico ou médio. Finalmente, quando em funcionamento, o complexo do Cais Mauá poderá gerar mais de R$ 216 milhões em tributos a cada ano.

Mesmo assim, não existe argumento para os caranguejos que, provavelmente, querem que tudo fique como está ou, quem sabe, que sejam criados barracões para os sem teto, espaço para feiras-livres, área de recreação para crianças carentes, churrasqueiras para a população aproveitar nos finais de semana e barracas para a venda de cachorro quente, algodão doce, refrigerante e churrasquinho.

Não me entendam mal, por favor. Não sou contra os sem teto, nem contra as crianças carentes e muito menos contra os vendedores de guloseimas. Acho que todos merecem seus espaços, desde que não interfiram na criação de novos e modernos ambientes na cidade.

Uma luta de mais de 10 anos, quando se aproxima de um final feliz, não pode ser tratada simplesmente com a fúria, muitas vezes ideológica, dos que teimam em ser caranguejos no balaio. A revitalização do Cais Mauá é algo que a população espera e deseja e que, durante anos, foi torpedeada por figuras bem conhecidas da política e de organizações que patrulham permanentemente aquilo que não é de seu interesse. Ou é, não sei.
O pior de tudo, é que tão logo o Cais Mauá seja revitalizado, os caranguejos serão os primeiros a desfrutar dos benefícios que chegarão com a modernização do local. Alguém esqueceu, por exemplo, da Edvaldo Pereira Paiva, que foi revitalizada e ampliada apesar dos protestos da mesma caranguejada que hoje se volta para o Cais? Será que algum deles deixou de utilizar a avenida depois de pronta?

Finalmente, um alerta: cuidado, os caranguejos estão de volta!

21/09/2015


PF deflagra 19ª fase da Lava Jato e prende um dos donos 
da Engevix (Estadão)
O executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente em Santa Catarina. O lobista João Henriques também foi preso

Brasil oferece o menor retorno dos impostos ao cidadão (O Globo)
Consultoria avaliou taxas de 30 nações. Se CPMF retornar, país terá 93 tributos em vigor

Judiciário gasta R$ 3,8 bi com benefícios a magistrado e 
servidor (Folha de S. Paulo)
Verba que se soma ao salário inclui auxílio funerário e para educação e transporte

Dilma encaminha ao Congresso nova CPMF com duração 
de 4 anos (Gazeta do Povo)
A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano

Lava Jato prende lobista ligado ao PMDB e dono de 
empreiteira (Correio Braziliense)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (21/9) a 19ª fase da Operação Lava, apelidada de “Nessun Dorma”. Os policiais prenderam o lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques e um dos três donos da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho

Dilma deve fundir ministérios e descartar traidores em 
reforma (Tribuna da Bahia)
Desenho buscado em conversas tem de ser capaz de melhorar a imagem do governo sem desmantelar apoio no Congresso

PEC barra eleição para presidente, governador e prefeito para quem já ocupou esses cargos (Estado de Minas)
Proposta de emenda à Constituição que será discutida na Câmara dos Deputados veta também a candidatura de ex-governadores e ex-prefeitos a cargos que já ocuparam

Cunha anuncia nesta terça qual será o rito dos pedidos de impeachment (Veja.com)
O cronograma de avaliação dos pedidos conta com a hipótese de que o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — ou ambos —  compliquem a vida de Dilma julgando ações contra ela, e garantam força à proposta de impeachment formulada por Bicudo

A presidente sem poder (Época)
Com um plano econômico baseado em aumento de impostos, Dilma busca apoio no Congresso. Está difícil

Mercado prevê retração do PIB de 2,7% e inflação de 9,34% em 2015 (Portal G1)
As previsões do mercado financeiro para o nível de atividade da economia brasileira recuaram para este ano e para 2016, segundo relatório de mercado do Banco Central, que é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras

Aliados sugerem a Dilma adiar reforma ministerial (Portal UOL)
Diante do risco de criar atritos com sua base aliada, a presidente Dilma Rousseff foi aconselhada por assessores a postergar sua reforma administrativa e ministerial para a próxima semana

Bom Dia!


Foi um final de semana de muita chuva. Como estamos no inverno, seria normal se a chuva trouxesse o frio. Muito pelo contrário, as temperaturas continuaram altas.
Uma viagem ao interior do Estado, me impediu de atualizar o blog, trabalho que retomo nesta segunda-feira.
Como preciso me atualizar com os últimos acontecimentos, antes de comentá-los, deixo a todos com a opinião da jornalista Dora Kramer, do Estadão, sobre as mais recentes atitudes da presidente Dilma Rousseff.
Tenham todos um Bom Dia!

Denúncia vazia

Dora Kramer

A presidente Dilma Rousseff está ficando cansativa. Por repetitiva. Insistente no discurso vazio em que aponta intenções golpistas na discussão sobre a interrupção de seu mandato via impeachment ou renúncia.

Duas hipóteses absolutamente legais. Se Dilma as repudia é outra história. Ambas estão claramente descritas nos artigos 79, 80 e 81 da Constituição, que tratam da vacância do cargo e dos procedimentos para substituição. Não quer renunciar? Um direito que lhe assiste. Não está premida por justificativa jurídica? Melhor para ela. 

Isso não lhe dá autorização para interditar um debate e muito menos para imputar crimes aos debatedores. Que, aliás, debatem à luz do dia. 
Seria um caso peculiar de conspiração em praça pública e nos conformes da lei. A presidente da República banaliza o conceito de golpismo e põe em xeque o próprio dever conferido pelo posto de atuar contra tal natureza de infração e tais tipos de infratores a cláusulas pétreas da Carta. 

Ela tem instrumentos na legislação para isso. O que não tem são motivos providos de substância. 

Aponta ilegalidade onde vigora a plena legalidade. No que tange ao raciocínio lógico – terreno estranho à presidente – coloca-se, assim, na defesa de uma tese à margem da lei. 

Não há “uso” da crise. Há uma crise, cuja saída depende de quem está no comando. Não apenas pelo fato de ser a responsável pela situação crítica, mas principalmente porque foi eleita para resolver os problemas, levar o País a superar as dificuldades. 

Portanto, conviria à presidente perceber as circunstâncias. Estas apontam para a necessidade premente de uma solução efetiva, consistente. Se ela se mostrar capaz de conduzir o Brasil na direção da saída da crise, terá readquirido legitimidade para completar o mandato para o qual foi eleita. Se não, perderá as condições políticas para governar. 

Não será adotando o modelo caça golpista que vai reconquistar a confiança não diria nem da maioria absoluta, mas ao menos daquela maioria da população que a considerou apta para exercer um segundo mandato e hoje se mostra arrependida, conforme demonstram as pesquisas. 

O discurso do golpe poderia até servir como palavra de ordem ao PT. Caso o PT ainda existisse como força política competitiva. Não existe mais. Dilma está desguarnecida do ponto de vista partidário. Bem como não dispõe de guarnições robustas no governo nas áreas cruciais da política e economia. 
A presidente da República está só, refém de disputas internas e externas pelo espólio do partido ou pela herança do poder. 

A cantilena do golpismo não leva a lugar algum. Apenas põe a presidente na situação do combatente que se desloca para a defesa com armas de ataque. Nada combina com nada. Todas as variantes contrariam as regras básicas da lógica. 

As premissas não se coadunam com a conclusão e, nessa barafunda de ideias, a chefe da Nação acaba permitindo que seja pega no flagrante delito da má intenção, quando argumenta que nunca usou o poder para bloquear investigações.

Tal menção, feita ao molde de orgulho, considera a hipótese de o governante usar de seu poder para solapar as atribuições dos demais poderes. Quando Dilma diz “não fiz” ao mesmo tempo considera que “poderia ter feito”, mas “não quis”. 

No desespero final, o mesmo argumento utilizado por Fernando Collor no apelo à clemência da Câmara quando do julgamento do pedido de abertura do processo de impeachment. 

Collor não interferiu porque não podia. Dilma pode não tê-lo feito pelos motivos certos, mas justifica o gesto pelas razões erradas. 


Publicado no portal do jornal O Estado de São Paulo