terça-feira, 8 de setembro de 2015

Tá na hora de dormir!


"Não importa ao tempo o minuto que passa, mas o minuto que vem”.

Machado De Assis




Audiência Pública

Moro quer corruptos presos 
já em segunda instância


O juiz federal da Operação Lava Jato Sérgio Fernando Moro vai ao Senado nesta quarta-feira, 9, para defender em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 402/2015 que reduz a impunidade no País e viabiliza a prisão de autores de crimes graves - como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro -, já em caso de condenação pela segunda instância.

O modelo atual só autoriza a execução da ordem de custódia apenas com trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença é definitiva - na prática, isso ocorre excepcionalmente para acusados por corrupção e desvio de recursos públicos, sobretudo se detêm foro privilegiado perante os tribunais superiores e mesmo os tribunais estaduais.

A tramitação na CCJ é em caráter terminativo, ou seja, se aprovada a proposta só precisará ser votada em Plenário se houver recurso assinado por pelo menos um décimo dos senadores, informa a Agência Senado.

Pelo texto em vigor antes da condenação definitiva o acusado por qualquer crime só pode ser mantido preso cautelarmente como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

O projeto 402 tem origem em uma proposta do juiz Sérgio Moro, endossada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O texto inclui, também, tráfico de entorpecentes e homicídio. Se aprovada proposta, a prisão preventiva será ordenada por Tribunal de Apelação ou Tribunal do Júri nos casos de condenação superior a quatro anos.

Na prática, a medida permitirá a prisão como uma regra para crimes graves, já na condenação em 2ª instância ou pelo Júri.

O projeto é polêmico e encontra forte resistência na advocacia - juristas e penalistas prestigiados repudiam a prisão nessa etapa. Eles insistem no direito de recorrer até o esgotamento de todas as instâncias judiciais.(Agência Estado)

Rapidinhas


Procuradores estabelecem rodizio em investigação sobre Lula
Foi criado no Ministério Público Federal um rodízio de procuradores na investigação sobre tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da Odebrecht. Os investigadores temem tomar decisões e ficam aliviados quando passam o caso para outros. É que Lula já entrou com duas representações contra procuradores.

Filho de Pedro Corrêa assusta correligionários 
do PP com possível delação do pai
Denunciado na Lava Jato, Fábio Corrêa, filho do ex-deputado Pedro Corrêa, esteve recentemente no Congresso e assustou correligionários do PP ao mencionar quem seu pai poderia complicar na delação premiada que negocia. Havia mais nomes na relação que dedos nas mãos de Fábio. Ele mencionou vários nomes do partido.

Minha Casa Minha Vida terá que se adequar aos cortes, diz ministro
Um dia depois de sinalizar para a possibilidade de cortes em programas sociais, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com a coordenação política do governo para discutir saídas para o déficit orçamentário. Ao final, coube ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, comentar sobre os temas discutidos no encontro. Segundo ele, investimentos em áreas como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida terão de se adequar à realidade orçamentária. A terceira fase do programa deve ser anunciada nesta quinta-feira por Dilma.

Levy não descarta aumento do Imposto de Renda da pessoa física
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou nesta terça-feira que está sendo feita uma discussão, inclusive junto ao Congresso, para encontrar as formas mais adequadas para viabilizar "uma ponte fiscal sustentável". Levy disse que, em relação "à maioria dos países da OCDE, o Brasil tem menos Imposto de Renda sobre a pessoa física. É uma coisa a se pensar".

Casamento poderá ser anulado em 45 dias
Na maior reforma da lei de anulação de casamento da Igreja Católica em mais de dois séculos, o papa Francisco pediu para que o novo procedimento termine em até 45 dias nos casos mais simples. Nesta terça-feira (8), o Vaticano divulgou o documento redigido pelo pontífice, conhecido como Motu Proprio —"de sua própria iniciativa", em latim—, que altera a maneira como os católicos obtêm anulações. O processo tem sido historicamente considerado longo, caro e longe do alcance de muitos católicos que querem casar novamente, especialmente em países pobres, onde a igreja não tem tribunais próprios estabelecidos

Ex-ministra Erenice Guerra é citada na Operação Zelotes
Apontado na Operação Zelotes como responsável por sacar dinheiro do esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o motorista Hugo Rodrigues Borges afirmou que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra mantinha vínculo com um dos escritórios suspeitos de pagar propina a conselheiros do órgão. O Carf é uma espécie de "tribunal" que julga casos de grandes contribuintes em débito com a Receita Federal. Por nove anos, Borges foi uma espécie de "faz-tudo" do advogado José Ricardo da Silva, ex-integrante do Carf, acusado de ser um dos chefes do esquema.

Operação Lava Jato

Envolvidos nas campanhas de Lula e Dilma
serão investigados pela Justiça Federal

Pela ordem: Lula - Palocci - Dilma - Edinho - Fillipi - Vaccari e Mercadante
A Justiça Federal do Paraná investigará nomes de suspeitos de envolvimento em contribuições ilegais a campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010.

Suspeitos de envolvimento em contribuições ilegais nas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010, políticos (sem foro privilegiado) serão investigados pela Justiça Federal do Paraná e (com foro privilegiado) pelo STF.

Os nomes fazem parte da relação fornecida pelo delator Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Como alguns não tem foro privilegiado, o ministro Teori Zavascki (STF) remeteu os nomes para o juiz Sergio Moro.

Em sua delação, Pessoa diz que as doações para as campanhas de Lula e Dilma, foram ilegais e feitas sob pressão. Ele mencionou o ex-ministro Antonio Palocci como um dos que teriam aceito contribuições provenientes de corrupção na Petrobras.


A relação dos investigados, é a seguinte:

Sem foro privilegiado
 - Antonio Palocci e Jose de Fillipi teriam recolhido R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010.
- José de Fillpi e João Vaccari Neto, que teriam coletado R$ 2,5 milhões para a campanha de Lula em 2006.
- Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, teria recebido R$ 1 milhão.
- Ex-senador Gim Argello (PTB-DF): teria recebido R$ 5 milhões.

Com foro privilegiado
- Edinho Silva (PT), ministro, teria ajudado na coleta de R$ 14 milhões para a campanha de Dilma em 2014.
- Aloizio Mercadante (PT), ministro, teria recebido R$ 250 mil para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010.
- Fernando Collor (PTB), senador, teria recebido R$ 20 milhões
- Édison Lobão (PMDB), senador, teria recebido R$ 1 milhão.
- Ciro Nogueira (PP), senador, teria recebido R$ 2 milhões.
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), senador, teria recebido R$ 200 mil.
- Benedito de Lira (PP), senador, teria recebido R$ 400 mil.
- Arthur Lira (PP), deputado, teria recebido R$ 1 milhão.
- Júlio Delgado (PSB), deputado, teria recebido R$ 150 mil.
- Eduardo da Fonte (PP), deputado, teria recebido R$ 300 mil.

08/09/2015


Mercado prevê inflação de 9,25% e retração de 
2,44% no PIB em 2015 (Estadão)
Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, pessimismo com o Pais também se estende a 2016

A um ano da eleição, investimento cai em 9 das 
10 maiores capitais (Folha de S. Paulo)
Crise econômica pressiona setor de serviços, principal fonte de receita das cidades; a arrecadação de impostos municipais cai principalmente no Norte e no Nordeste

Papa Francisco simplifica anulação de casamentos 
na Igreja Católica (O Globo)
Entre as medidas anunciadas nesta terça está concessão de poder aos bispos para cancelarem união em determinados casos

Desconfiança reduz criação de negócios (Gazeta do Povo)
Ritmo de abertura de empresas no 1º semestre de 2015 foi o pior em pelo menos 9 anos

Devido a crise, União pode adiar 3ª fase do 
Minha Casa Minha Vida (Correio Braziliense)
Uma das razões é que não há dinheiro para contratar novas moradias para a faixa 1 do programa até segundo semestre de 2016

Alta do dólar encarece viagens, importados e já pressiona 
alimentos e remédios (Estado de Minas)
Disparada da moeda norte-americana, que valorizou 71% em 12 meses, aumenta preços de alimentos, bebidas, remédios e obriga quem vai viajar para o exterior a refazer seu planejamento de gastos

Receita abre consulta ao 4º lote de restituições do 
Imposto de Renda 2015 (Portal IG)
Dois milhões de contribuintes vão dividir R$ 2,4 bilhões, diz Leão; depósitos vão ser realizados na semana que vem

Estradas federais registram 92 mortes durante o feriado (Portal G1)
Segundo a PRF, foram 869 acidentes que deixaram 1.307 pessoas feridas

Dilma: Brasil está de braços abertos para 
receber refugiados (Portal Terra)
A presidente voltou a dizer que o País irá superar a crise interna que atravessa: “sei que é minha responsabilidade apresentar soluções"

Em reviravolta, STF pode não aprovar descriminalização 
das drogas (Portal UOL)
A aprovação da descriminalização das drogas, que parecia certa há alguns dias, pode agora não passar pelo crivo dos ministros

A sociedade paga a conta da guerra política (Carta Capital)
Direitos trabalhistas, minorias e o SUS são os alvos de pauta parlamentar insana

Inquéritos contra Mercadante e Aloysio 
devem apurar caixa 2 (Veja.com)
Investigações sobre petista e tucano ficarão separadas da apuração do petrolão no STF

Projeto que quer unificar PIS e Cofins para simplificar 
impostos é ruim para todos (Época.com)
Estudo mostra que mudança aumentaria inflação e desemprego

Decreto 8.515

Dilma tira poderes de comandantes militares

Foto: AFP
Como se já não bastassem as crises política e econômica que atingem o governo, o Palácio do Planalto, agora, resolveu criar problemas com a área militar. Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto 8.515, que estava na gaveta da Casa Civil há mais de três anos, tirando poderes dos comandantes militares e delegando ao ministro da Defesa competência para assinar atos relativos a pessoal militar, como transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção aos postos de oficiais superiores e até nomeação de capelães militares, entre outros.

Hoje, estes atos são assinados pelos comandantes militares. A medida foi recebida com "surpresa", "estranheza" e "desconfiança" pela cúpula militar, que não foi informada que ela seria assinada pela presidente e publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. Mas todos ainda buscam explicações claras sobre o que realmente aconteceu neste processo.

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no DO endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele. "O decreto não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino. Não era do meu conhecimento", resumiu o comandante, ao deixar o desfile de 7 de setembro, sem querer polemizar sobre o seu teor.

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, que estava na China quando o decreto foi editado, também demonstrou surpresa com a publicação durante sua ausência do País. "Posso assegurar que não há nenhum interesse da presidente Dilma tirar poderes naturais e originais dos comandantes", afirmou ao Estado. "Ainda não estudei o decreto, mas ele visa normatizar as prerrogativas de cada instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da instância dos comandantes", justificou. Wagner lembrou que o decreto só entra em vigor em 14 dias e que, portanto, "qualquer erro ainda pode ser corrigido". O texto fala ainda que a competência prevista nos incisos do decreto podem ser subdelegadas pelo ministro da Defesa aos comandantes.

O decreto gerou "uma histeria geral", pela maneira como foi feita a publicação, sem que a cúpula militar fosse sequer avisada. "Há uma preocupação de que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical do mal ou oportunista, com intuito de criar problema", observou um oficial-general ao lembrar que a publicação do texto agora, foi "absolutamente desnecessária". 
Outro militar observou que "faltou habilidade política de quem tirou o decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta tantas dificuldades, criando uma nova aresta, pela forma como foi feita". Este mesmo militar comentou que, mesmo o ministro da Defesa podendo delegar aos comandantes os poderes previstos no decreto, a medida é uma retirada de atribuição dos chefes das três forças e que, no mínimo, a boa regra de relacionamento, ensina que você avise a quem será atingido. O decreto anterior dizia que os ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram os responsáveis pela edição de atos relativos ao pessoal militar. A delegação continuou com os comandantes, mesmo depois da criação do Ministério da Defesa, há 16 anos. (Agência Estado)

Bom Dia!

A luta do funcionalismo!

Durante o feriadão, fiquei observando o desenrolar da movimentação do funcionalismo público estadual, sacrificado pelo parcelamento de salários determinado pelo governador do Estado.

Já manifestei que sou contra a medida, que acho que os trabalhadores devem receber, integralmente, seus vencimentos ao final de cada mês para atender seus compromissos, pagar suas contas, manter a sobrevivência de suas famílias.

Ao mesmo tempo tenho manifestado que, por outro lado, o governo tem que tomar algum tipo de atitude para estancar a sangria que vem sendo imposta às finanças estaduais. Colocar panos quentes buscando empréstimos para tapar o rombo, aumentar impostos para ter dinheiro em caixa, apelar para os depósitos judiciais, não me parece que sejam soluções adequadas. Com tais medidas, o buraco será cada vez maior.

Minhas posições, sempre mostradas de maneira clara e objetiva, provocam o descontentamento entre muitos servidores estaduais. Recebo ameaças e ofensas, de todo o tipo, sempre que toco no assunto. Não me intimidam, até me incentivam a seguir no caminho que considero certo. Afinal, mesmo que uma parte da população esteja sendo prejudicada com o parcelamento, uma outra parte, infinitamente maior, sofre com prejuízos, quem sabe, muito mais sérios.

Basta olhar os jornais de hoje para ver que a insegurança tomou conta do Rio Grande do Sul. Inocentes estão sendo mortos, pois os bandidos, os marginais, tomaram conta das ruas. Não há policiamento, o que abre caminho para a bandidagem.

Crianças que buscam escolas pensando num futuro melhor para suas vidas, estão sem aulas faz não sei quanto tempo. E ficarão sem elas, no mínimo, até sexta-feira, dia 11. Como logo depois vem o final de semana, aula, se houver, só na segunda-feira, dia 14. Certamente o que foi perdido durante a paralisação, jamais será recuperado.

Mesmo achando justa a reivindicação do funcionalismo, não posso concordar com algumas coisas que estão sendo proporcionadas por alguns setores. E dou como exemplo a interdição de ruas e até de estradas por manifestantes. Hoje pela manhã, por exemplo, servidores em greve trancaram a freeway, para quem vinha do litoral, impedindo que muitos chegassem ao trabalho. Entre eles, pessoas que vinham da praia, onde passaram o feriadão e pessoas que moram em Osório, Santo Antônio, Gravataí, e trabalham em Porto Alegre. Foram prejudicados sem qualquer tipo de culpa. É o momento em que, na minha opinião, os manifestantes atiram no próprio pé.

Ao final do desfile de 7 de setembro, um grupo de funcionários públicos passou pela avenida protestando contra o parcelamento. Ao contrário deles, que participam pessoalmente dos protestos, muitos estavam na praia, onde encontrei muitos conhecidos que trabalham em órgãos estaduais, no interior ou em algum lugar sem contribuir em nada com o movimento. Esquecem, certamente, que não se trata de férias, mas de uma greve que precisa da participação de todos, engrossando fileiras em busca de uma solução para o problema.

Ficar em casa, ir para a praia, para qualquer lugar que seja fingindo que participa do movimento para, depois, se aproveitar do que for conquistado, é muito fácil. Difícil mesmo, é vir para a frente de lutas, sair da zona de conforto e batalhar para que seja encontrado algum tipo de solução.

Minha solidariedade aos verdadeiros funcionários públicos estaduais, aqueles que lutam por dias melhores que, certamente, chegarão para eles e para os que não fizeram nada em favor da luta da categoria.

Tenham todos um Bom Dia!