Governo lança plano que permite
redução de jornada e de salários
Despesas serão custeadas pelo Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), que vai complementar parte da perda salarial;
governo diz que medida é menos custosa do que pagar seguro-desemprego
O governo anunciou nesta
segunda-feira, 6, um plano para evitar novas demissões na indústria, uma
tentativa clara de interromper o aumento do nível de demissões do País e de
evitar que a popularidade da presidente continue derretendo. A equipe de Dilma
Rousseff propôs que a jornada de trabalho e os salários dos empregados sejam
reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de queda expressiva de produção,
como o que ocorre agora nos setores automobilístico e químico. Para o
empregado, no entanto, o salário será cortado em até 15%, porque haverá uma
complementação com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Plano de Proteção ao Emprego (PPE)
demorou três anos para sair do forno e envolveu discussões com a indústria e os
sindicatos. O governo se inspirou em um programa muito semelhante ao adotado na
Alemanha, berço das indústrias automobilísticas. Os detalhes finais da Medida
Provisória (MP), que foi assinada pela presidente Dilma, foram antecipados pelo Estadão há
quinze dias.
O custo do programa, no entanto, não
foi esclarecido, embora os ministros tenham reforçado que é mais barato
complementar o salário por meio do FAT do que arcar com os custos do
seguro-desemprego, em casos de demissões. Na hipótese de 50 mil trabalhadores com
salário de R$ 2.500 serem atendidos pelo plano, o gasto do governo será de R$
112,5 milhões. Esse valor é R$ 68 milhões menor do que bancar o
seguro-desemprego da mesma quantidade de trabalhadores com esse salário.
A redução da jornada e do salário precisa
ser aprovada em assembleias com os sindicatos para ser implementada. A
Constituição impede a redução de direitos trabalhistas, a não ser por acordos
desse tipo. O limite por trabalhador para a contrapartida do FAT será de R$
900,84 (o correspondente a 65% da parcela máxima que o fundo paga de
seguro-desemprego). O salário máximo para ser contemplado por esse plano é de
R$ 6 mil.
Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de
salário, por exemplo, e entrar no PPE, passaria a ganhar R$ 2.125, dos quais R$
1.750 pagos pela empresa e R$ 375 bancado com recursos do FAT, fundo
responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os setores
que podem aderir ao PPE por seis meses - prorrogáveis por mais seis - serão
definidos por um comitê formado por representantes de cinco ministérios. Nessa
primeira etapa, o programa terá validade até dezembro de 2016.
Como contrapartida, as empresas que
aderirem ao PPE não poderão demitir os funcionários que tiveram sua jornada de
trabalho reduzida enquanto o plano estiver em vigor. Ao fim do plano, também
serão proibidos cortes dessas vagas por prazo equivalente a um terço do período
de adesão. Por exemplo: se a adesão da empresa ao plano foi de seis meses, ao
fim desse período, essa empresa tem que manter os empregos por mais dois meses. (Fonte: Estadão)