Terceirização

Câmara aprova emenda que mantém

pontos que contrariam o Planalto

Com a aprovação, governo sofreu revés em pontos do projeto como no que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte da sua operação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma emenda que mantém na regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados do texto final do Projeto de Lei 4.330/2004. A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram pela abstenção.

Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a expressão "qualquer atividade", o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação. O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi apreciada.

Caminhoneiros

Categoria promete parar o Brasil

Reunião entre representantes da categoria e do governo federal, para discutir questões relacionadas ao preço do frete, termina sem acordo; caminhoneiros prometem voltar a protestar, assim como aconteceu no início do ano

Terminou sem acordo a terceira reunião entre representantes dos caminhoneiros e o governo federal para discutir questões relacionadas ao preço do frete. De acordo com o representante dos caminhoneiros autônomos, Jamir Botelho, o governo não aceitou a definição de uma tabela de preços mínimos para o frete. "A resposta que tivemos é de que pode haver apenas uma tabela de referência. Reconhecemos que o governo tem se esforçado, mas nos sentimos derrotados", afirmou Botelho após reunião na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Na saída da reunião, diversos caminhoneiros deram as mãos e gritaram: "O Brasil vai parar". A categoria anunciou que deve voltar a bloquear as rodovias a partir da meia noite, como aconteceu no começo do ano.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Centro-Oeste, Gilson Baitaca, confirmou que a categoria está preparada para começar as paralisações nas rodovias a partir da zero hora desta quinta. "As tendas já estão armadas e a categoria já está preparada", afirmou.(Agência Estado)

Voto distrital para vereador

CCJ do Senado aprova projeto de Serra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que pode baratear as campanhas e aproximar os eleitores de seus representantes. A medida institui o voto distrital para vereador nas eleições em cidades com mais de 200.000 eleitores. O texto tem caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados.

Os únicos votos contrários ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) foram José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Até a petista Gleisi Hoffmann (PR) votou a favor do texto. Ela se fiou no compromisso, assumido pelo líder peemedebista, Eunício Oliveira (CE), de que o PMDB aceita debater a adoção do voto distrital misto quando a discussão ocorrer na Câmara. Eunício foi o relator da matéria na CCJ e deu parecer favorável ao texto de Serra.

Pela proposta do tucano, os municípios onde vigorar o novo sistema terão um número de distritos eleitorais idêntico ao número de vagas na Câmara de Vereadores, de forma que os eleitores de cada distrito escolhem um representante em votação majoritária. Cada partido ou coligação poderá lançar apenas um candidato por distrito. Além disso, o vereador eleito por uma determinada região levará consigo um suplente.

"A solução para tal crise de representatividade das instituições democráticas passa pela revisão do sistema eleitoral. A forma de escolha dos candidatos é parte essencial do jogo democrático", afirmou o tucano ao defender o projeto.

A ideia é usar as eleições municipais como um teste para o novo modelo, que pode ser replicado também nas eleições para deputado federal e estadual.

"Esses noventa e poucos municípios nos quais seria adotado o novo sistema eleitoral abrigam mais de trinta por cento do eleitorado brasileiro, e, por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro", argumentou Eunício.

Além disso, a troca no sistema de eleição de vereadores não exige mudança na Constituição, ao contrário do debate sobre o voto distrital para parlamentares estaduais e federais. Serra defendia que uma consequência direta da medida deveria ser a extinção do horário eleitoral para vereadores nas cidades com mais de 200.000 eleitores. Mas o relator retirou essa menção do texto, e foi acompanhado pelos colegas de CCJ.

Operação Lava Jato

Costa e Youssef condenados

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef estão entre os seis  condenados por crimes cometidos no esquema de corrupção na estatal, investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Cumprindo prisão domiciliar no Rio de Janeiro, Costa foi condenado por pertinência a organização criminosa e por lavagem de dinheiro ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Ele terá que cumprir sete anos e seis meses de prisão em regime fechado. O despacho, feito pelo juiz federal Sérgio Moro, foi publicado nesta quarta-feira (22/4). 

Segundo a Justiça, do total da condenação serão descontados o período em que ele ficou preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, e em regime domiciliar. O texto do juiz destaca que as provas reunidas contra Costa, inclusive por sua própria confissão, indicam que ele passou a dedicar-se à prática do crime visando seu próprio enriquecimento ilícito de de terceiros.

Já o doleiro Alberto Youssef, que cumpre prisão na carceragem em Curitiba, foi condenado pela prática de lavagem de dinheiro relativo a aquisição de um veículo. De acordo com o despacho, “as provas colacionadas neste mesmo feito, inclusive por sua confissão, indicam que passou a dedicar-se à prática profissional de crimes de lavagem, o que deve ser valorado negativamente a titulo de personalidade", disse Moro. Youssef foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão. Por conta da delação, o juiz destacou que o doleiro deverá cumprir três anos da pena em regime fechado.

Projeto de terceirização

Deputados devem votar pontos polêmicos

Foto: Câmara Notícias

Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

Bom Dia!

As medalhas!

Acordei decidido a escrever sobre a concessão da Medalha Inconfidência, a maior honraria do governo de Minas Gerais, a três figuras muito contestadas no atual cenário político brasileiro. Fernando Pimentel (PT) governador mineiro, concedeu a medalha para Ricardo Lewandovski (STF), Luis Adams (AGU) e João Pedro Stédile (MST).

A cerimônia ocorreu na cidade de Ouro Preto e foi marcada por uma série de protestos, incluindo um panelaço e apitaço durante a entrega das medalhas. Além de pessoas reclamando que somente quem estava de vermelho, levava a bandeira do PT, do MST ou da CUT, tinha acesso livre ao local. Assim, o que era para ser público, transformou-se numa cerimônia fechada.

O que uma grande maioria de brasileiros quer saber, é que motivos levaram o petista Fernando Pimentel a condecorar o ministro que defendeu os mensaleiros, o responsável pela AGU, homem ligado ao governo e ao PT, e o contestadíssimo líder do MST. Dai fiquei imaginando que para o governador petista, os motivos devem ser exatamente esses.

No dia 21 de abril, quando os brasileiros reverenciam a memória de Tiradentes e quando se completa 30 anos da morte de Tancredo Neves, homenagear figuras que, de certa forma, só transitam entre os petistas é, no mínimo, debochar da opinião pública.

Fico pensando em quem, por real merecimento, foi condecorado com a Medalha da Inconfidência e que hoje é companheiro de homenageados dessas três figuras, deve estar sentindo. Eu, particularmente, sentiria muita vergonha e, em sinal de protesto pela vulgarização da homenagem, devolveria a medalha.

Se bem que para petistas e seus iguais, medalha deve ser uma coisa sem muita importância, tanto que uma deputada estadual do PT, no Rio Grande do Sul, concedeu mais de 20 para familiares seus. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a representante do PSol vai conceder medalha ao contestado deputado Jean Willys, provavelmente por ele ter ganho o BBB. Ou haveria algum motivo mais relevante para a homenagem?

Decididamente, o PT e seus aliados resolveram vulgarizar as medalhas!

Tenham todos um Bom Dia!