É ponto para impeachment, diz PSDB
A afirmação do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de que as controversas "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff são uma prática recorrente é considerada por parlamentares do PSDB como mais um argumento para embasar um possível pedido de impeachment da presidente. Na tentativa de defender o governo da manobra fiscal, Adams fez nesta quinta-feira, segundo os tucanos, uma espécie de "delação não premiada".
"Desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?", questionou Adams, que ainda hoje pretende recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de cobrar explicações da alta cúpula da equipe econômica do primeiro governo Dilma sobre as pedaladas fiscais.
A manobra do time do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fazia parte da estratégia do governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário - que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.
A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Desde que o TCU responsabilizou, na última quarta-feira, a equipe econômica pelos atrasos nos repasse de recursos federais para os bancos como forma de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, um grupo de analistas contratos pelo PSDB avalia ponto a ponto a decisão para verificar se a presidente Dilma pode ser incluída entre as responsáveis pela medida e, com isso, se abrir caminho para um processo de impeachment por crime de responsabilidade. (Agência Estado/Veja)
Cunhada de Vaccari se entrega à PF
Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, se apresentou no início da tarde desta sexta-feira, por volta das 14h, à Superintendência da PF em Curitiba. Ela estava no Panamá quando sua prisão preventiva foi decretada na quarta-feira, na 12ª etapa da Operação Lava-Jato.
Marice chegou à PF acompanhada de advogado e não quis conversar com a imprensa. Ela pegou um táxi do aeroporto até a Superintendência. De acordo com a PF, a cunhada de Vaccari deve ser levada ao IML para fazer exames e, caso haja tempo, pode prestar depoimento ainda nesta sexta-feira.
Na última quarta-feira, após ser preso, Vaccari disse que Marice poderia estar no Panamá ou na Costa Rica. No entanto, o delegado da Polícia Federal de Curitiba, Igor Romário de Paula, informou que não havia registro nem de entrada e nem de saída de Marice do país - o que levou a Polícia Federal a descartar que ela estava fora do Brasil. Até o início de quinta-feira, a PF considerava Marice foragida da Justiça.(Agência Globo)
Empréstimos milionários serão investigados
Dos 28 partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, apenas integrantes do PT e do PCdoB não assinaram o pedido para investigar o banco oficial de fomento ao desenvolvimento.
Deputados de vários partidos protocolaram, nesta quinta-feira (16), na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se há irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015.
O pedido foi assinado por 199 parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara, com exceção do PT e do PCdoB, conforme informou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Para ser instalada na Câmara, uma CPI precisa do apoio de 171 deputados.
Como já contavam com número além do suficiente, os deputados resolveram entrar com o pedido logo após o depoimento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, nesta quinta-feira à CPI da Petrobras.Com a CPI, os deputados querem investigar empréstimos internacionais concedidos pelo BNDES, inclusive à Cuba e Angola, e outros considerados "suspeitos", conforme explica, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno.
"Por que são suspeitos? Porque atenderam demanda das nove empreiteiras que estão arroladas no escândalo da Operação Lava Jato [que investiga a corrupção na Petrobras]. Todas as empreiteiras têm empréstimos bilionários junto ao BNDES”, ressalta o parlamentar.
“São as empresas que receberam bilhões do BNDES sem nenhum ou pouco critério, ou critério sem poder dizer que há garantia. Nem isso foi observado”, destacou Bueno. “É o caso do conglomerado OGX, do senhor Eike Batista, e também o caso daquelas empresas envolvidas com várias fusões do setor frigorífico brasileiro, que envolve bilhões de reais." (Agência Câmara)
Cunhada de Vaccari estava no Panamá
Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, estava no Panamá quando sua prisão preventiva foi decretada na última quarta-feira. As informações foram confirmadas pelo advogado dela, Cláudio Pimentel. Ele disse que Marice se entregará no início da tarde à Polícia Federal em Curitiba.
Assim que soube da prisão, Marice, que estava viajando há cerca de duas semanas, teria providenciado seu retorno ao Brasil, comentou o advogado. Pimentel disse não saber ao certo o que sua cliente fazia no Panamá, declarando apenas que ela participava de um congresso.
- Não tenho ideia de que Congresso era, disse o advogado.
O Panamá é reconhecidamente um paraíso fiscal e já apareceu em outras investigações da Lava-Jato, como a relacionada ao ex-ministro José Dirceu _ que abriu uma filial da JD Assessoria e Consultoria Ltda no Panamá e viajou frequentemente ao país desde 2008. Muitos dos alvos da operação, como os delatores Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobrás), Julio Camargo (lobista de empreiteira) , o doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás) tinham offshores no Panamá para movimentar contas fora do Brasil.
Segundo o advogado da cunhada de Vaccari, Marice chegou na madrugada desta sexta-feira em São Paulo e já segue, ainda não se sabe se de carro ou avião, para Curitiba.
Na quarta-feira, o delegado da Polícia Federal de Curitiba, Igor Romário de Paula, disse que não havia registro nem de entrada e nem de saída de Marice do país - o que levou a Polícia Federal a descartar que ela estava fora do Brasil. Até o início de quinta-feira, a PF considerava Marice foragida da Justiça.
Na última quarta-feira, após ser preso na 12ª fase da Operação Lava-Jato, Vaccari disse que Marice poderia estar no Panamá ou na Costa Rica.
Contra Maurice, pesam suspeitas que, para o juiz Sergio Moro, justificam sua detenção temporária. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), ela é suspeita de ser destinatária do dinheiro do esquema de corrupção. Ela teria adquirido um apartamento por R$ 200 mil e o vendido para a empresa OAS por R$ 400 mil, conforme as investigações. Este mesmo imóvel, teria sido vendido pela empreiteira por um valor menor.
— Aparentemente é uma operação típica de lavagem de dinheiro — disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Em 2011, Marice declarou ter recebido R$ 100 mil como assalariada da Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas e R$ 240 mil de indenização por acidente de trabalho e FGTS. A Justiça diz que ela nunca sacou o fundo.
Além disso, ela já havia sido citada por delatores como receptora de dinheiro desviado da Petrobras. Durante a operação de ontem, a PF também cumpriu um mandado na casa de Marice e apreendeu vários documentos. (Com O Globo/Conteúdo)
Receita divulga calendário
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O calendário foi publicado nesta sexta-feira (17/4) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.
O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.
As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.
O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
