Guarda compartilhada

Projeto é aprovado no Senado

O projeto estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que possível", segundo o texto da lei.

De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, a legislação atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado".

“A lei atual se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações. Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", destacou Campos.

Pela proposta, o tempo de custódia física dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai. O juiz deverá ainda estabelecer que a base de moradia de filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.

Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos pais. Neste caso, o responsável que abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses dos filhos.

Editorial

A patética pesquisa do PT

Estado de São Paulo

26/11/2014

Depois do segundo triunfo do presidente Lula nas urnas, apesar do fardo do mensalão que ele carregava, líderes tucanos começaram a se perguntar por que o partido não havia conseguido capitalizar contra o seu principal beneficiário o que até então constituía o maior escândalo político da democracia brasileira. A esse fracasso se somou outro: o definhamento do PSDB no Congresso Nacional. 

Em 1998, na esteira da consagradora reeleição do presidente Fernando Henrique, a legenda viu a sua bancada na Câmara dos Deputados ampliar-se de 62 para 99 cadeiras. Com o advento da era Lula, porém, começou o longo declínio tucano: os 99 caíram a 70 em 2002 e a 66 daí a quatro anos.

Na esperança, afinal frustrada, de pelo menos estancar a hemorragia em 2010, um perplexo dirigente paulista da agremiação propôs numa reunião o que poderia se revelar um primeiro passo em busca da luz no fim do túnel. Por que, perguntou ele aos interlocutores, não encomendamos uma pesquisa para saber o que o eleitorado gostaria que fosse o nosso programa? O tucano decerto não se deu conta de que isso representaria uma abdicação: embora pesquisas periódicas sobre políticas que mexem com o sentimento popular tenham se incorporado em toda parte às práticas partidárias, o que se espera de uma sigla é que seja capaz de persuadir o público de que as suas propostas são as que mais bem atendem o interesse geral. A isso se chama liderança.

A ideia, logicamente, não foi adiante. Serve, em todo caso, como lembrete de que não há partidos imunes a iniciativas cujos autores podem achar o máximo da modernidade, mas que são apenas patéticas. Agora, quem diria, o inimigo mortal dos tucanos, o PT, resolveu perguntar aos brasileiros por que se tornou tão mal-amado. O fato, em si, é inconteste. Não só a presidente Dilma Rousseff escapou por muito pouco de ser desalojada do Planalto - obtendo uma vitória eleitoral que não a poupou de sair politicamente derrotada da campanha -, como o partido retrocedeu em todas as disputas. No primeiro turno do pleito presidencial, a sigla teve 4,3 milhões de votos a menos do que em 2010. Na segunda rodada, a perda foi de 1,2 milhão, embora nesses quatro anos tenham surgido 7 milhões de novos eleitores.

No ABCD paulista, onde nasceram o PT e a CUT, Dilma só derrotou Aécio Neves em Diadema - e por uma diferença aquém de 8%. A bancada federal petista encolheu de 88 para 70 membros. As bancadas estaduais, de 149 para 108. A agremiação não conseguiu reeleger nem o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que não chegou ao segundo turno, nem o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que chegou, mas acabou goleado. O estigma de promotor da corrupção que o partido fez por merecer, a fadiga de amplos setores do eleitorado com 12 anos de poder petista, a virtual estagnação econômica e, não menos importante, a percepção da incompetência da presidente explicam a rejeição ao petismo, que chega a ser avassaladora em São Paulo.

Pois bem. Como se isso não fosse evidente, a legenda mandou fazer uma sondagem em âmbito nacional, acompanhada de pesquisas qualitativas, para ouvir da sociedade o que os seus grãos-companheiros saberiam por conta própria, não fosse a cegueira de que foram acometidos, há muito, pela fantasia de serem os exclusivos portadores do progresso nacional e da redenção do povo injustiçado. Eis por que, antes até de receber das urnas as más notícias que os desconcertaram, ficaram aturdidos com o desgosto, também por eles, dos manifestantes de junho de 2013, não raro acompanhado de agressivo antipetismo. A memória do mensalão, o colapso dos serviços públicos - debitado em primeiro lugar à administração federal - e a ojeriza ao sistema político, sem distinguir o PT do conjunto dos partidos execrados, estilhaçaram a profana ignorância do apparat petista sobre o que germinava em surdina no País.

Embora sustentado também pelo contribuinte, via Fundo Partidário, o PT que faça o que quiser com o seu dinheiro. Por exemplo, torrá-lo numa pesquisa que, de um lado, deverá apenas confirmar o óbvio - e, de outro, dificilmente induzirá a elite estrelada a deixar as práticas afrontosas que já são a sua segunda natureza.

Cheque Especial

Juro atinge maior taxa desde 1999

Os juros no cheque especial atingiram 187,8% ao ano, o maior nível desde abril de 1999, quando a modalidade cobrava 193,65% ao ano, segundo dados do Banco Central divulgados na manhã desta quarta-feira. Entre setembro e outubro, os juros subiram 4,5 ponto porcentual. Esse foi a décimo oitavo mês consecutivo de elevação do cheque especial. No ano, a modalidade acumula alta de 39,9% e, em 12 meses, de 43,3%. 

Os bancos também repassaram a alta da taxa básica de juros Selic para o crédito. Depois de dois meses em queda, as taxas de juros para crédito com recursos livres voltaram a subir. Em outubro, atingiram o maior porcentual desde março de 2011, ficando em 32,8% ao ano, segundo o Banco Central. O movimento ocorreu no mesmo mês em que a Selic foi elevada de 11% ao ano para 11,25% mas, como a alta foi no fim do mês e não havia qualquer sinalização de que viria um aperto monetário, as linhas de crédito podem subir ainda mais.

Não houve tempo para as instituições financeiras absorverem a mudança e a perspectiva de continuidade de elevação. A Selic pode chegar a 12% ao ano em março, segundo o Boletim Focus, o que, se confirmado, terá impacto no custo dos empréstimos e financiamentos.

Em outubro, a taxa média de juros no crédito livre subiu de 31,9% ao ano em setembro para 32,8%. Para pessoa física, a taxa média de juros no crédito livre passou de 42,8% ao ano para 44% ao ano, no período, enquanto para a pessoa jurídica aumentou de 22,8% ao ano para 23,4%.

Petrolão

PMDB tinha rede de operadores na Petrobras

Diferentemente do PT e PP que tinha operador nas diretorias da Petrobras, indicados pelas siglas, o PMDB tinha uma rede de operadores no esquema do petróleo, atuando em diversas frentes – cada uma, com um interlocutor em diretorias da estatal.

As investigações indicam que o modelo peemedebista na Petrobras reproduzia a organização descentralizada do partido, loteado por diversos caciques e principal aliado do governo. Cada operador atuava para um padrinho, reportando-se a uma pessoa ou grupo de poder, e não à legenda como um todo.

Em depoimento à Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu que, além de operar para o PP, que o indicou ao cargo, também passou num determinado momento a atender o PMDB. O ex-diretor disse que começou a repassar dinheiro a peemedebistas após acordo para permanecer no cargo. A barganha foi a saída encontrada por ele para conter investida de uma ala da legenda, que se articulou para derrubá-lo da cúpula da companhia petrolífera.

A negociação com o PMDB ocorreu quando Costa se afastou por meses do cargo para tratar uma doença adquirida em viagem à Índia. Segundo interlocutores, após voltar ao Brasil, o então diretor teve uma infecção generalizada e chegou a ser desenganado pelos médicos. Aproveitando-se da vacância, uma ala do partido teria se articulado para substituí-lo pelo ex-gerente executivo Alan Kardec.

No depoimento, Costa contou que, depois de recuperado, esteve em Brasília e costurou o apoio à sua manutenção no cargo com um político do PMDB. Costa dirigiu a área de Abastecimento e Refino da Petrobras de 2003 a abril de 2012.

Baiano - Segundo as investigações, paralelamente, outro grupo do PMDB também se beneficiava do esquema por meio do consultor Fernando Soares, o Fernando Baiano - que está preso na superintendência da Polícia Federal no Paraná e teve R$ 8,5 milhões bloqueados nas contas de duas de suas empresas. A defesa de Baiano nega que ele tenha participado de esquema de corrupção na estatal.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, concluiu que Baiano tinha influência na Diretoria Internacional, comandada até 2008 por Nestor Cerveró. No PP e no PT o esquema tinha operadores únicos, que atuavam para atender aos partidos como um todo, conforme os investigadores. No caso do PP, o operador era o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal petroleira.(Com Veja/Estadão)

Ministro do STJ

“Nenhum outro país vive tamanha roubalheira”

Ministro Newton Trisotto

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto, relator do julgamento que manteve preso homem apontado pela Polícia Federal (PF) como operador de Youssef no exterior nesta terça-feira, disse que a corrupção brasileira é “uma das maiores vergonhas da humanidade”.

Já o ministro Felix Fischer cogitou que nenhum outro país viveu “tamanha roubalheira”. A 5ª Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a prisão de João Procópio de Almeida Prado.

- A corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade – afirmou o relator Newton Trisotto, em uma sessão de discursos fortes. O ministro também ressaltou a extensão que está tomando a Operação Lava-Jato, ao revelar cifras bilionárias.(Agência Globo)

Bom Dia!

Ó Pátria amada, idolatrada, salve, salve!

Está ficando cada vez mais difícil de começar o dia depois de ler o noticiário nos jornais e portais de informações. É uma carga muito grande de notas sobre o que está ocorrendo no Brasil e que me leva a pensar que não temos mais como consertar todos os erros deste governo.

Hoje me dei ao trabalho de anotar os destaques dos jornais e sites de notícias e juro que fiquei em dúvidas se deveria, ou não, dividir o que li com todos vocês. Mas, como sei que todos são bem informados e que muitos compartilham desta decepção, vamos lá.

Começo por aqui, onde os deputados estaduais aprovaram, na tarde de ontem (25) o projeto que cria uma aposentadoria especial para eles. Os parlamentares gaúchos poderão se aposentar, dependendo do caso, embolsando cerca de R$ 20 mil por mês. Foram 29 votos sim e 14 votos não. Todos os contrários fazem parte da bancada do PT, que se posicionou contra o projeto desde que este foi anunciado. Resta saber, agora, se os deputados contrários ao regime especial de aposentadoria usufruirão dele ou não. Por coerência, acredito que os defensores do não, abrirão mão da aposentadoria especial. Acho que não querem estar entre os beneficiários daquilo que repudiam.

No Senado, o presidente Renan Calheiros, para facilitar a apreciação do projeto que institui oficialmente o calote do governo, decidiu utilizar o voto secreto, prática abolida na casa pela maioria dos senadores em votação recente. Como a votação dos 38 vetos da presidente Dilma levaria muito tempo, caso fosse feita via painel eletrônico, Renan adotou a votação em cédulas, ou seja, os senadores votaram, secretamente, derrubando ou aceitando os vetos. Agora, em reunião extraordinária, os parlamentares dirão se oficializam o calote solicitado pelo governo. Com a base aliada montada e com os partidos disputando ministérios, alguém tem alguma dúvida de que o projeto que interessa ao governo será aprovado? Enquanto isso, quem sabe o senhor ou senhora dão um pulo até a loja onde fizeram um crediário e digam ao gerente que a sua dívida, que era de R$ 5 mil, a partir de agora é de R$ 2.500. Afinal, se o governo pode, nós não podemos?

Para não fugir ao costume, como estamos nos aproximando do final do ano, os deputados e senadores já estão armando o cenário para mais um espetáculo ao qual teremos que assistir, e pagar, querendo ou não. Já está sendo articulado um aumento de 26% nos salários dos senhores políticos. Como tudo se justifica neste país encantado, o aumento dos parlamentares terá reflexos em todos os setores políticos e públicos da nossa pátria amada e idolatrada.

Para encerrar, e pedindo desculpas pela verdadeira enxurrada de notícias ruins, leio que o governo já está preparando, para fazer parte das medidas econômicas, a volta do tributo sobre a gasolina, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Eles gastam, ou roubam, e nós pagamos.

Nem vou falar que o senador Vital do Rego, presidente da CPI da Petrobras, deverá receber, como prêmio por sua atuação muito elogiada pelos governistas, a nomeação para ministro do Tribunal de Contas da União.

Tá bom assim? Olha que tem mais.

Tenham todos um Bom Dia!