Faltando 3 dias para as eleições, a presidente Dilma Rousseff (PT), decidiu mandar ao Congresso um pacote de propostas anticorrupção. Algumas delas já estão lá, faz algum tempo, e Dilma não tomou nenhuma providência, em 12 anos de mandato, para aprová-las. Agora, demagogicamente, tenta iludir o eleitor afirmando que quer combater a corrupção introduzida no governo, na maior parte, por seus companheiros. Reproduzo a matéria do Estadão para que todos tomem conhecimento de mais esta trama em busca da manutenção do poder
Dilma lança
pacote anticorrupção
que já está no Congresso
RICARDO
BRITO - O ESTADO DE S. PAULO
02 Outubro 2014
Três das cinco propostas da
presidente estão em tramitação sem que o governo tenha agido para tentar
aprovar as matérias
BRASÍLIA - Na defensiva por conta das
denúncias de corrupção que envolvem a Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff,
candidata à reeleição pelo PT, lançou na semana passada um pacote com cinco
iniciativas contra a impunidade em que ao menos três delas correspondem,
integral ou parcialmente, a propostas que já tramitam no Congresso Nacional. E,
em nenhum momento, a petista se empenhou para aprová-las por meio de seus
aliados no Parlamento.
A primeira delas é a que modifica a
Lei das Eleições para, segundo Dilma, tornar crime a prática de caixa dois.
Atualmente, a conduta é punível apenas com a desaprovação das contas do partido
ou candidato e, em caso de comprovado abuso de poder econômico, pode levar ao
cancelamento do registro da candidatura ou à cassação do diploma do
eleito.
O atual primeiro-vice-presidente do
Senado, o petista Jorge Viana (AC), apresentou, em julho do ano passado, logo
após o início das manifestações de rua que tomaram conta do País, uma proposta
que torna crime, punível com pena de cinco a dez anos de prisão, usar recursos
em campanha fora da contabilidade formal.
O texto foi remetido para a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não teve sequer um relator
indicado para analisar o mérito da matéria. Se aprovada na comissão, poderia
seguir diretamente para a Câmara, caso não houvesse recurso de senadores para
levá-la ao plenário da Casa.
Uma segunda proposta anunciada por
Dilma prevê punir com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimento sem
justificativa ou que não consigam comprovar a origem dos ganhos
patrimoniais.
Prisão. Um projeto com esse mesmo teor foi apresentado, no dia 31 de outubro de
2007, na Câmara pelo deputado petista Praciano (AM). A proposta de Praciano
prevê pena de prisão de cinco a 12 anos para este crime, mais pagamento de
multa. A pessoa que contribuir para a prática do crime também pode incorrer na
mesma pena.
A presidente também propôs a criação
de uma nova estrutura do Judiciário, a fim de aperfeiçoar o julgamento de
autoridades que detenham foro privilegiado. Uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), apresentada em novembro de 2011 pelo deputado Ronaldo
Fonseca (PR-DF), integrante da base aliada, se assemelha à sugestão feita por
Dilma. A PEC, que está parada na CCJ da Câmara, estabelece preferência para
julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado.
As outras duas propostas de Dilma não
têm projetos em tramitação, o que significa que ela terá de encaminhar, caso
reeleita, os textos para o Congresso Nacional: a de criação de um novo tipo de
ação judicial - a ação civil pública de extinção de domínio - que permita
declarar a perda de propriedade ou bens fruto de atividade ilícita e outra
iniciativa que altera a legislação processual para acelerar o julgamento de
processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos.
Mesmo sendo um dos temas mais
discutidos durante a campanha, Dilma foi, até agora, a única candidata entre os
principais presidenciáveis a apresentar propostas para aumentar o rigor e a
eficácia no combate à corrupção. Até o momento, tanto a candidata do PSB,
Marina Silva, quanto o tucano Aécio Neves somente abordaram o assunto
criticando denúncias de irregularidades durante o mandato da petista.
PROPOSTAS ANTICORRUPÇÃO
Caixa 2
O que Dilma quer: Modificar
legislação eleitoral para criar o crime de caixa 2 e punir envolvidos nesses
casos
O que já existe: O senador Jorge
Viana (PT-AC) apresentou, em 2013, projeto que torna crime, punível com pena de
5 a 10 anos de prisão, o uso de caixa 2 em campanhas. A proposta está parada na
CCJ do Senado
Enriquecimento ilícito
O que Dilma quer: Aprovar lei para
punir com rigor agentes públicos que tenham enriquecimento sem justificativa
legal
O que já existe: Em 2007, o deputado
Praciano (PT-AM) apresentou projeto de lei prevendo pena de 5 a 12 anos de
prisão e pagamento de multa por enriquecimento ilícito
Foro privilegiado
O que Dilma quer: Modificar estrutura
do Judiciário para agilizar processos contra quem possui foro privilegiado
O que já existe: O deputado Ronaldo
Fonseca (PR-DF) apresentou, em 2011, projeto que estabelece preferência para
julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado. Proposta está
parada na Câmara
Perda de bens
O que Dilma quer: Criar a figura da
“ação civil pública de extinção de domínio” para declarar a perda de bens
adquiridos por meio de atividades ilícitas
O que já existe: Não há proposta
similar
Desvios de recursos
O que Dilma quer: Alterar a atual
legislação processual para agilizar processos de desvio de recursos públicos
O que já existe: Não há proposta
similar