Resumo de informações publicadas em jornais, revistas e portais de notícias
Falta de registro de domésticas
terá multa a partir de agosto
Quem tem empregada doméstica deve regularizar o
contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto ou pode pagar multa de pelo
menos R$ 805,06, de acordo com o Ministério do Trabalho.
A multa está determinada em lei publicada em abril
(12.964) e que previa 120 dias para os patrões regularizarem a situação dos
empregados domésticos. Com isso, a partir do dia 7 de agosto, deve haver o
registro na carteira da data de admissão e da remuneração do empregado
doméstico. (G1)
TCU abre auditoria sobre negócios da Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU)
determinou nesta quarta-feira, 16, a abertura de auditoria em negócios da
Petrobrás com o Grupo Astromarítima, que aluga embarcações para a estatal. O
grupo é investigado pela Polícia Federal por ligações com o ex-diretor de
Abastecimento da companhia petrolífera Paulo Roberto Costa, preso na Operação
Lava Jato.
O pedido de auditoria foi avaliado pela
área técnica do TCU e aprovado pelo plenário, a partir de requerimento do
deputado federal Fernando Francischini (SDD-PR). Conforme a decisão do
tribunal, serão fiscalizados os contratos firmados entre 2010 e 2014. No
período, foram ao menos 41, cujo valor gira em torno de R$ 500 milhões. (Estadão)
Senado aprova lei que obriga farmacêuticos
em drogarias
O Senado
aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que torna obrigatória a presença de
farmacêuticos durante todo período de funcionamento de drogarias ou farmácias
de manipulação. A matéria, que foi aprovada pela Câmara no início do mês, segue
para sanção presidencial.
O relator do projeto, que ficou 20 anos em trâmite na Câmara,
teve um texto substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) em
1997. Quando aprovado pelos deputados no dia 2 de julho, o parlamentar disse
que hoje há profissionais suficientes para suprir a demanda do mercado.
Pelo texto, o proprietário de farmácias não poderá
desautorizar as orientações do farmacêutico. A lei atual, de 1973, só deixa
clara a obrigatoriedade de farmacêuticos em farmácias de manipulação.(Terra)
Mulher de Franklin
Martins recebeu R$ 1,2 mi da União em 2013
A empresa Cine Group
conseguiu R$ 1,2 milhão em contratos com o governo federal só em 2013, muito
além dos R$ 34,2 mil recebidos dez anos antes, em 2004, quando foi registrada
na Junta Comercial do Distrito Federal. Comandada pela mulher do ex-ministro das
Comunicações Franklin Martins, Mônica Monteiro, a empresa acumulou R$ 6 milhões
por serviços prestados com ou sem licitação à Presidência da República e ministérios em seus 10 anos de existência, informa o jornal Folha de S.Paulo.(R7)
Governo quer fundo
para bancar conselhos criados por
decreto
Depois de garantir
acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o
Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares
em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma
Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou
na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na
ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por
decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante
reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.(Veja)