Justiça
condena Kassab
O
ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), foi condenado por improbidade
administrativa por não respeitar a ordem judicial para pagar R$ 240,7 milhões
em precatórios alimentares – dívidas da administração com salários, pensões e
outros pagamentos destinados aos funcionários públicos – em 2006.
A
condenação ocorre no momento em que o ex-prefeito negocia o apoio do seu
partido na eleição para o governo do Estado.
Em
decisão de 16 páginas, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da fazenda
Pública da Capital, condenou Kassab a pagar multa civil equivalente a 30 vezes
sua remuneração recebida no último mês de seu exercício enquanto prefeito em
2006. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos e
não poderá contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A decisão ainda cabe
recurso.
Na
prática, a suspensão dos direitos políticos só terá validade imediata se a
condenação for confirmada em segunda instância – o que o enquadraria na Lei da
Ficha Limpa – ou se a sentença transitar em julgado.
Por meio de nota, o advogado de Kassab, Igor
Tamasauskas, afirmou que o ex-prefeito ainda não foi notificado da sentença e
que, na época, o município não tinha capacidade financeira para arcar com todas
as dívidas.