Mensaleiros

Barbosa revoga trabalho externo para Delúbio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado ao regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Delúbio foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. O ministro entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses.

“Para que tenha direito à prestação de trabalho externo, é preciso que cumpra, ao menos, um ano, dois meses e dez dias de prisão no regime semiaberto, podendo descontar os dias remidos pelo trabalho que eventualmente venha a prestar no interior do sistema prisional, caso sejam homologados e não haja prática de falta grave”, disse Barbosa.

Na decisão, Barbosa também alegou que Delúbio não pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT. “Não se tem notícia de qualquer controle do Poder Público sobre a atividade por ele desenvolvida; não se sabe quais são os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco há registro de quem controla a sua frequência e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispensável vigilância. A 'proposta de emprego' formulada pela CUT não aponta meios e formas controle do trabalho”. (Agência Brasil)

Gasolina mais cara

Aumento poderá vir neste ano

Enquanto a presidente da República, Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster não combinam uma declaração só, vamos convivendo com as contradições de posicionamento de cada uma delas.

Na semana passada, durante jantar com jornalistas, a presidente Dilma rechaçou as informações de que o governo está represando os preços da gasolina. Ela também contestou a tese de defasagem dos preços praticados pela Petrobras em relação aos do exterior.

Hoje, a presidente Graça Foster, da Petrobras, em teleconferência com analistas e investidores, disse que está “avaliando o momento de aplicar metodologia ainda neste ano”. Falou que o câmbio ajudou a Petrobras a reduzir a disparidade na comparação com os valores externos.

Ainda no jantar com jornalistas, lembrada que a gasolina estaria sendo vendida ao consumidor por um preço inferior ao desembolsado pela empresa para comprar combustível no exterior, a presidente Dilma não deixou por menos: “Gostaria que me mostrasse a conta. Me diz o que está defasado. Está defasado em relação a que?”

Diante do descompasso de posicionamento e declarações das duas presidentes, é bom o consumidor começar a se preparar para pagar mais caro pela gasolina ainda neste ano. 

Defesa de mensaleiros

Mas com o nosso dinheiro?

A pergunta é simples: se alguém cometer algum tipo de crime e tiver que enfrentar um julgamento, não terá que contratar um advogado, ou escritório, para defendê-lo? E o pagamento não terá que ser feito com recursos próprios?

Pois no caso dos mensaleiros do PT e do PR e da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, não. Todos foram defendidos por profissionais pagos com dinheiro do Fundo Partidário conforme documentos encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos anos 2012 e 2013.

Três notas fiscais no valor de R$ 42 mil cada, encaminhadas pelo PR foram usadas para pagamento do escritório do advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, defensor do ex-presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto e do ex-deputado Bispo Rodrigues, envolvidos no esquema do mensalão. Os cheques assinados pela presidência do PR foram descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.

Já o escritório  Fregni – Lopes da Cruz, recebeu do Partido dos Trabalhadores, entre 2012 e 2013, ao menos R$ 485 mil por ações cíveis. Notas encaminhadas ao TSE indicam que os advogados defendem o ex-presidente do partido, José Genoino, acusado de improbidade administrativa em ações movidas pelo MP como desdobramento do caso do mensalão.

O advogado Luiz Bueno de Aguiar, profissional muito próximo a petistas influentes, defendeu a ex-chefe de gabinete da Presidência, Rosemary Noronha, envolvida em irregularidades denunciadas pela operação Porto Seguro. Nos últimos dois anos, o advogado recebeu ao menos R$ 809 mil do PT de recursos originários do Fundo Partidário.

Volto ao começo deste comentário, e pergunto: se o cidadão comum que precisa se defender quando acusado de algum crime, precisa, muitas vezes, usar seu patrimônio pessoal para provar sua inocência ou não, o que leva o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, utilizar o dinheiro do Fundo Partidário para pagar quem defende seus companheiros acusados, e no caso condenados por envolvimento no mensalão? Ainda mais quando a Lei dos Partidos, que disciplina a aplicação de recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

Decididamente estamos vivendo um momento em que a Lei, que deveria ser para todos, é para muito poucos. Aqui, tristemente, se faz o que é do interesse de quem manda, mesmo que isso signifique ultrapassar os limites da decência e da ordem.

Pagar a defesa dos mensaleiros com o nosso dinheiro é abusar do direito de fazer o que bem entende sem ter que dar explicações para ninguém. E depois não admitem que estamos vivendo uma ditadura silenciosa. 

Manchetes

Nos jornais de hoje

Destaques de jornais brasileiros nesta segunda-feira, dia 12 de maio

Caso Bernardo: Novo suspeito é preso

Irmão da assistente social foi visto na véspera da morte do menino no local onde o corpo foi encontrado. (Correio do Povo)

Fundo partidário pagou defensores de mensaleiros

Documentos apresentados ao TSE revelam repasses de até R$ 40 mil mensais. (Correio Braziliense)

Maioria dos eleitores não quer voto obrigatório

Maior índice de oposição à obrigatoriedade do voto no Brasil foi verificado entre o eleitorado mais maduro. (O Sul)

Consumo de álcool no Brasil é superior a média mundial

Levantamento divulgado nesta segunda aponta ainda que consumo no País deve voltar a crescer após queda registrada entre 2003 e 2010.(Estadão)

 

E só falta um mês

Incertezas ainda rondam o Beira-Rio da Copa, mas pelo menos as estruturas temporárias têm parte do dinheiro garantido e começam a ser montadas. (Zero Hora)

 

Defesa Civil determina interrupção de escavações do Metrô em Ipanema

Trabalhos terão que ficar parados até que seja esclarecida a causa de rachaduras em prédios e cratera na Rua Barão da Torre. (O Globo)

Bancos aumentam o lucro no primeiro trimestre

Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander somaram R$ 11 bilhões no período. (Jornal do Comércio)

Desmilitarização da polícia ganha fôlego no Congresso Nacional

Unificação das polícias, com carreira única e ciclo completo, toma corpo ante casos frequentes de abusos cometidos por agentes da lei. (Gazeta do Povo/PR)

Anac promete multas para evitar caos aéreo na Copa

A companhia ou responsável por um aviaão que não usar seu horário de vôo ou que, deliberadamente, utilizá-lo no momento errado levará uma multa de R$ 12 mil a R$ 90 mil. (Folha de São Paulo)

Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira

Qualquer pessoa pode se inscrever no exame, que está marcado para os dias 8 e 9 de novembro.(Estado de Minas)