PSDB vai ao TSE contra
encontro no Planalto
O PSDB vai protocolar uma
ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa à
presidente Dilma Rousseff por ter se encontrado com o antecessor, Luiz Inácio
Lula da Silva, e outros integrantes do comando de sua campanha à reeleição no
Palácio da Alvorada em horário de expediente. Lula chegou ao Alvorada por volta
das 17h30 desta quarta-feira e a reunião se estendeu até às 20h.
Responsável pela área jurídica do PSDB, o deputado Carlos
Sampaio (SP) diz que a atitude de Dilma fere a legislação eleitoral. "A
lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se ela
tivesse usado a sua residência oficial no período da noite poderia ser
tolerável, mas em horário de expediente é preciso que o TSE analise. O Brasil
inteiro voltou a trabalhar na Quarta-feira de Cinzas e a presidente preferiu
passar a tarde cuidando de sua campanha demonstrando estar mais preocupada com
a eleição do que com a situação do país", disse Sampaio.
O artigo 73 da lei 9504 de
1997 prevê multa que pode chegar até 100 mil UFIRs, aproximadamente R$ 250 mil,
aos agentes públicos que cederem ou usarem em benefício de candidato, partido
ou coligação bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder público. Será com
base neste trecho da lei que Sampaio apresentará amanhã a ação na Justiça
Eleitoral. (Agência Estado)