segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Projeto de Lei

Governo quer liberar terceirização pra todas as atividades
O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330, deve entrar em votação na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) da Câmara após representantes das empresas, governo e deputados chegarem a um consenso e modificarem alguns pontos da proposta original feita em 2004 pelo deputado Sandro Mabel.
No texto do governo, que deve ser adotado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), não há menção expressa a um dos pontos de maior polêmica entre empresários e trabalhadores: definir e proibir a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Ou seja, na prática, o projeto libera a terceirização para todas as atividades.

Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio --e são terceirizadas em boa parte das empresas. (Com Folha online/conteúdo)

Formação de cartel

Alckmin diz que Justiça autorizou acesso aos documentos
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira, 12, durante visita a Serrana (SP), que o Estado conseguiu junto à Justiça Federal a autorização para ter acesso às investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suspeita de formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM. "Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo processo do metrô que está no Cade. Infelizmente não conseguimos administrativamente, mas conseguimos judicialmente", disse o governador.
De acordo com ele, os documentos seguirão para a Controladoria-Geral do Estado (PGE), que já tem um processo administrativo sobre o caso, e para a Procuradoria-Geral de Justiça, para que sejam tomadas medidas necessárias. "Sempre entendemos que nem seria necessário entrar na Justiça porque o Estado de São Paulo é o maior interessando na investigação e será o governo do Estado que entrará na Justiça, caso seja confirmado o cartel, para exigir a indenização dos prejuízos ocasionados", afirmou.
Alckmin ressaltou que o Estado será duro no pedido de indenização, caso haja a confirmação do cartel, e voltou a criticar o veto administrativo do Cade aos documentos. "Não é possível o Estado não ter informações e todo mundo, como a imprensa, ter." "Se confirmado o cartel, as empresas que participaram vão responder e vão indenizar o Estado, além das outras sanções; se o agente público participar ele será responsabilizado."

Ao ser indagado como encarou o uso do termo "trensalão" pelo presidente do PT, Rui Falcão, para se referir às investigações, Alckmin ironizou: "Eles querem misturar coisas totalmente distintas; querem confundir a opinião pública. Uma coisa é corrupção, crime comprovado, entre político para agente público; outra coisa é setor privado fazer conluio para prejudicar o Estado", concluiu. (Agência Estado)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta segunda-feira, dia 12 de agosto





Estrangeiros não salvam o Mais Médicos no Estado
Mesmo que todos os inscritos confirmem interesse, programa só atenderá 11,4% dos pedidos das prefeituras. (Zero Hora)

Municípios se queixam da falta de recursos
Queda dos repasses do FPM aprofunda crise e falta de investimentos em obras e serviços. (Correio do Povo)

Competitividade desafia o setor primário gaúcho
Sistema descentralizado e tarifas mais baixas são vantagens catarinenses. (Jornal do Comércio)

Três mil infrações de trânsito no final de semana no RS
Foram 3.162 ocorrências nas estradas do Rio Grande do Sul em dois dias de fiscalização. (O Sul)

MP vai à Justiça para acessar material de empresas em licitações
O Ministério Público Federal em São Paulo foi à Justiça para pedir acesso ao material recolhido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos escritórios das empresas suspeitas de participar do cartel que teria atuado em licitações de trens no Estado entre 1998 e 2008. (Folha de São Paulo)

Ativistas defendem no Uruguai aborto legal na América Latina
Ativistas sociais pedirão aos governos da América Latina - que abrirão esta segunda-feira no Uruguai uma conferência sobre população e desenvolvimento regional - para "descriminalizar" a agenda sobre direitos sexuais e reprodutivos, garantindo o aborto legal e seguro, afirmou neste domingo uma porta-voz do evento. (Diário de Pernambuco)

Dilma supera Lula nas despesas com propaganda
Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. (Estadão/SP)

Cristina Kirchner sofre derrota em eleição primária na Argentina
Os candidatos da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, sofreram uma dura derrota no domingo nas votações primárias para eleições parlamentares de outubro, um resultado que expõe a perda de popularidade da governante e afasta a possibilidade de uma reforma constitucional para ampliar o governo dela para além de 2015. (Gazeta do Povo/PR)

STF decide nesta quarta se sentenças do mensalão serão revistas
A Corte começa a se debruçar sobre os questionamentos de 25 réus condenados, que tentam modificar a decisão do STF sobre um processo que teve 37 acusados julgados. (O Globo)

Marina tem até quinta-feira para criar o partido Rede
Mesmo em alta nas pesquisas para a disputa ao Planalto, aliados admitem que ela pode ser obrigada a negociar a candidatura por outra legenda. (Correio Braziliense)

Bom Dia!

A volta do Mercado Público
Tomara que a terça-feira não amanheça como a segunda, ou seja, coberta pela neblina. Que venha o sol e, com ele, um dia bem claro para saudar a reabertura, mesmo que em parte, do Mercado Público. Depois de 38 dias, quando o Mercado teve parte de suas instalações destruídas por um incêndio que assustou e entristeceu a cidade, o Mercado volta a abrir suas portas e muitas de suas tradicionais bancas estarão atendendo aos tradicionais clientes deste espaço tão integrado á vida de Porto Alegre. 

Na Zero Hora de hoje, uma entrevista com o governador Tarso Genro (PT) deixa a todos nós extremamente preocupados. Diz ele que a dívida pública de mais de R$ 47 bilhões, é impagável.
-A dívida não tem solução sem que haja uma nova ação do governo federal para fazer uma reestruturação completa – afirmou o governador a ZH. Tarso também falou sobre as críticas feitas aos empréstimos realizados em sua gestão, quando recorreu aos depósitos judiciais.
-Vamos usar os depósitos judiciais sempre que necessário. E o Estado vai continuar no vermelho. Tem que continuar. Do contrário, para.

A mim, particularmente, o que mais preocupa é o fato do governador afirmar que, sem uma ação do governo federal que envolva uma mudança completa, o RS não terá solução quanto a sua divida pública.
Bem, quando lembro, e muitos devem lembrar, que a eleição de um representante do PT seria a única solução para o Estado, já que a presidente também é do partido, foi o mote da campanha de Tarso, fico tentando descobrir o que mudou. Ou nada era como foi dito e prometido, ou tudo mudou. Como problema é muito antigo, acho que nada mudou. O que não era para ser prometido foi oferecido aos eleitores como a solução de tudo. Agora a gente fica sabendo que nada foi e que dificilmente será solucionado.
Como disse o próprio governador Tarso Genro, ‘O Estado vai continuar no vermelho. Tem de continuar. Do contrário, o Estado para’.

Pedindo a proteção de Deus, desejo a todos um Bom Dia!