Entidades
médicas deixam comissões e rompem com governo
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos
(Fenam), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional de
Médicos Residentes anunciaram ontem a saída de ao menos 11 comissões do
Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica e o
Conselho Nacional de Saúde.
A medida foi mais uma
reação ao programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal na semana passada
para atrair profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do
País, além de aumentar em dois anos a formação em Medicina, tornando
obrigatória a prestação de serviços no SUS.
Também é uma forma de
protestar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico -
que regulamenta o exercício da Medicina. A presidente barrou um dos principais
artigos, que dizia ser atividade exclusiva do médico a realização de
diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.
"A saída das
comissões foi uma decisão bem pensada. Um grupo de trabalho foi criado no dia
18 de junho exatamente para trabalhar nessa questão de estipular uma carreira
para a fixação desses profissionais, criar um piso salarial e solucionar o
problema da escassez de médicos no interior. Fomos atropelados pelo trator de
esteira do governo", diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam.
A Fenam vai entrar com
uma ação civil pública na próxima quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça
(STJ) pedindo a anulação da medida provisória que instituiu o programa Mais
Médicos. As demais entidades também vão entrar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, alegando a
inconstitucionalidade da medida provisória.(Agência Estado)
