quarta-feira, 3 de julho de 2013

Direito Autoral

Comissão do Senado aprova mudança na arrecadação

Erasmo, Caetano e Roberto Carlos 
na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta o projeto de lei que muda o sistema de arrecadação de Direitos Autorais no País. A proposta vai agora para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votada pelo plenário da Casa. Aprovado por unanimidade, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) reduz a taxa de administração do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos atuais 25% para 15%, determina que os dirigentes das organizações arrecadadoras não sejam detentores de direitos autorais e proíbe que recursos arrecadados pelo Ecad, mesmo os que não tenham como determinar para quem deveriam ser pagos, sejam usados para outros fins, como capitalizar o Ecad ou pagar prêmios a seus diretores.

"Meu projeto quer dar mais proteção aos detentores dos direitos autorais. O Ecad pode continuar sendo o agente arrecadador, desde que se submeta a essas regras. É um monopólio e todo o monopólio deve seguir normas", afirmou Humberto Costa.

A aprovação foi aplaudida por artistas e representantes que lotavam o plenário da CCJ. Uma reunião de cantores, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos e Erasmo Carlos, acontecerá nesta tarde com Humberto Costa e líderes de todos os partidos. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado, mas se tentará um acordo para que a proposta vá direto da CCJ para o plenário. Ainda assim, o projeto, que teve origem em uma CPI mista do Congresso, precisa passar pela Câmara dos Deputado. (Agência Estado)

FGTS

Câmara acaba com adicional da multa em demissão
Pressionada por representantes do empresariado nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.
A votação impõe uma derrota ao governo, que é contra a extinção da tarifa extra, fonte de uma receita extra de R$ 3 bilhões por ano ao caixa do FGTS. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, no entanto, avaliam que existe dificuldades para o veto tendo em vista que o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado.
O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos.

Durante a votação, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que é uma demanda dos empresários. O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.

Mercado Financeiro

Dólar fecha no maior nível em quatro anos

Em alta pela quinta sessão seguida, a moeda norte-americana fechou nesta quarta no maior nível em mais de quatro anos. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 2,2691, com aumento de 0,84%, e no valor mais alto desde 1º de abril de 2009, quando a cotação fechou em R$ 2,281. Perguntado sobre a disparada do câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o mercado financeiro tem cometido exageros.

A cotação operou em alta durante todo o dia, que não teve intervenções do Banco Central. Por volta das 12h, o ritmo de aumento do dólar diminuiu e chegou a valer R$ 2,2595, na mínima do dia. No entanto, a moeda norte-americana subiu ainda mais nas horas seguintes até encerrar a sessão no valor mais alto do dia.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a alta do dólar é um movimento internacional que afeta tanto o Brasil como o resto do mundo. Ele disse que a volatilidade no câmbio é resultado da mudança de postura do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano e que a turbulência no mercado financeiro só passará depois da acomodação dos capitais internacionais.

“Este é um movimento internacional. O Brasil, como os outros países, está no mesmo barco. Se nós olharmos nas últimas 24 horas, outras moedas se desvalorizaram mais do que o real. Então temos que esperar que haja uma acomodação da situação, uma adaptação às novas condições criadas pelo Banco Central americano”, declarou o ministro ao voltar de reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Mantega, o dólar está subindo porque os investidores estão se antecipando a um possível aumento de juros nos Estados Unidos, retirando capitais dos países emergentes para aplicar em bônus dos títulos do Tesouro norte-americano, que poderão passar a render mais. Ele classificou ainda de exagerada a reação do mercado.

“Os mercados exageram até se antecipam aos movimentos. Em algum momento, isso vai sofrer uma acomodação porque vai ter juros mais altos dos treasuries [títulos do Tesouro norte-americano]. É uma maneira de se antecipar ao aumento de juros nos Estados Unidos. Somente então, os capitais vão se posicionar perante a possibilidade de lucros nos vários países”, acrescentou o ministro.

Greve do dia 11

Várias categorias estão mobilizadas


Centrais Sindicas estão mobilizando diversas categorias para a paralisação geral programada para o próximo dia 11. Professores, rodoviários e bancários já anunciaram que participarão da greve.

Para os rodoviários, é hora de exigir maior segurança para os trabalhadores e também o fim do fator previdenciário. Uma das principais reclamações da categoria é o horário considerado muito forçado. Representantes sindicais entendem que a segurança é precária e alegam que os rodoviários estão nas mãos dos marginais. 
Depois de ver 30% das escolas fechadas na última segunda-feira, a direção do Cpers/Sindicato pretende conseguir a adesão total da categoria na paralisação do dia 11. Conforme a direção da entidade, das 259 instituições que fazem parte da 1ª Coordenadoria Regional de Educação, 80 não tiveram aulas.
Quanto aos bancários, a expectativa é de uma adesão total ao movimento programado para pó dia 11. Nesta quinta-feira, é possível que agências bancárias do Centro de Porto Alegre, parem por duas horas, em protesto contra a regulamentação da terceirização no Brasil. Os bancários programaram uma reunião para o meio dia de quinta-feira, quando convocarão a categoria para a paralisação geral.

Congresso Nacional

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff -- o fim do voto secreto é uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos parlamentares.
A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20, de 2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Golpe militar no Egito

Dois anos após Primavera Árabe, militares derrubam Morsi

O presidente do Egito, Mohamed Morsi, foi deposto do cargo pelo Exército nesta quarta-feira, 3, após quase uma semana de gigantescos protestos populares. O golpe militar que selou o destino do primeiro líder democraticamente eleito da história egípcia começou a ser selado na segunda-feira, quando as Forças Armadas deram um ultimato de 48 horas para governo e oposição atenderem às demandas populares.

A Constituição elaborada em novembro pelo Parlamento de maioria islâmica foi suspensa. Maher el-Beheiry, presidente da Corte Constitucional do Egito desde 1º de julho de 2012, será o novo chefe de Estado interino e chefiará um governo de tecnocratas até a convocação de novas eleições.

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Qualidade do transporte com tarifa zero divide opiniões
Se para o Movimento Passe Livre e parte dos especialistas consultados pela Agência Brasil, a gratuidade é possível e não compromete a eficiência, para outros, a isenção coloca em risco a qualidade do serviço. A tarifa zero é uma das principais reivindicações dos movimentos que se espalham pelo país. (Agência Brasil) 

Comércio varejista do país teve retração de 1,6% em junho
Segundo o Indicador Serasa Experian, três segmentos mantive-ram-se aquecidos: o de veículos, motos e peças, com alta de 6,2%, o de material de construção, com 1,1%, e o de supermercados, com 0,3%, sobre um aumento anterior de 1,5%.

Polícia Federal investigará bloqueios  de rodovias por caminhoneiros
A pedido do ministro dos Transportes, César Borges, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito sobre a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria. Desde segunda-feira (1º), caminhoneiros bloqueiam trechos de rodovias para reivindicar diminuição nos preços dos pedágios e do óleo diesel

Bancários vão paralisar amanhã
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Centraf-CUT) anunciou paralisação dos bancários para esta quinta-feira em todo o país. O chamado ‘dia de mobilização nacional’ é contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil.

Dólar sobe a R$ 2,26, maior valor desde 2009

dólar comercial subia 0,58%, para R$ 2,263 na venda nesta quarta-feira (3), acompanhando a tendência dos mercados internacionais.
O patamar de R$ 2,26 para o dólar não é atingido desde 1º de abril de 2009.
Operadores estavam apreensivos com a possibilidade de o Banco Central atuar no mercado de câmbio para tentar conter a alta da moeda norte-americana pelo segundo dia seguido.

Bovespa ampliou a alta; por volta das 13h20, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) tinha ganhos de 1,08%, aos 45.716,26 pontos.

Plebiscito

PMDB apresenta pauta própria de consulta popular
Contrariada com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de enviar sua proposta sem consulta prévia à base aliada, a cúpula do PMDB apresentou nesta terça-feira sua própria pauta de consulta popular, sem definir se é plebiscito ou referendo.
Após uma reunião ontem à noite, o principal partido da aliança do governo Dilma incluiu ainda redução do número de Ministérios como sugestão de perguntas a encaminhar ao eleitor. O partido ocupa 5 das 39 vagas na Esplanada.
Na chegada à reunião, o vice-presidente Michel Temer afirmou que o corte de vagas na Esplanada é uma prerrogativa exclusiva da presidente da República. "Se ela puder e decidir, não será inútil", limitou-se a comentar Temer.
O vice foi vencido durante a reunião, que consumiu três horas de debate. O documento propôs ainda que o fim da reeleição e a revisão do tempo de mandato sejam objeto de consulta.

O comando do PMDB apresentou também duas outras propostas de apelo popular, mas que enfrentam resistência no Palácio do Planalto: a partilha obrigatória da arrecadação do governo e a aplicação de 10% da receita em saúde. (FOLHA online)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques dos jornais brasileiros nesta quarta-feira, dia 3 de julho




PMDB rejeita plebiscito em 2013
No dia em que Dilma envia pedido ao Congresso, partido anuncia posição que pode rachar a base aliada. (Zero Hora)

TSE deixa em dúvida se plebiscito será legal
Segundo os magistrados a anualidade – leis aprovadas com um ano de antecedência – é cláusula pétrea da Constituição. (O Sul)

Protestos bloqueiam rodovias gaúchas
Caos em estradas por todo o Estado em mais um dia de manifestações de caminhoneiros. (Correio do Povo)

Inflação desacelera a indústria alimentícia
Maio teve queda de 4,4% em relação a abril, a maior do setor, conforme o IBGE. (Jornal do Comércio)

Caminhoneiros ignoram a Justiça e mantém bloqueio de rodovias
Em Minas Gerais, Justiça Federal determinou liberação imediata das rodovias federais. (O Globo/RJ)

PMDB sai em defesa da redução de ministérios
Partido colocou seus cargos à disposição por meio de nota divulgada pela bancada na Câmara. (Correio Braziliense)

Alves usa avião da FAB para levar noiva e parentes ao Maracanã
O presidente da Câmara diz que solicitou o avião porque encontraria o prefeito do Rio. (Folha de São Paulo)

Idéias de Dilma sofrem ataque da base; plebiscito pode sair só em 2014

Presidente envia sugestões de consulta popular ao Congresso, com cinco itens, mas os maiores partidos da base não aprovam adoção da medida ainda neste ano. (Estadão/SP)

 

PMDB resiste a sugestões de reforma

Em público, lideranças do partido dão apoio ao plebiscito. Em conversas reservadas, intenção é propor corte no número de ministérios. (Valor Econômico)
Congresso esvazia plebiscito de Dilma
Presidência da Câmara cria um grupo paralelo para elaborar o texto da reforma política, e com isso parlamentares pretendem inviabilizar consulta popular proposta pelo Planalto. (Estado de Minas)

Senado aprova royalties para educação e saúde

Dilma já anunciou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada e deve sancionar a lei sem vetos.(Gazeta do Povo/PR)

Ficha limpa para servidores públicos

Lei aprovada no Senado segue para a Câmara


Em mais uma ação da "agenda positiva" do Congresso em resposta às manifestações populares, o Senado aprovou nesta terça-feira por 61 votos favoráveis e nenhum contrário proposta de emenda constitucional que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue para votação na Câmara.
Pela proposta, servidores de cargos comissionados, funções de confiança ou futuros funcionários públicos não poderão permanecer ou assumir as funções se tiverem sido condenados pela lei da ficha limpa de forma definitiva (transitada em julgado) ou por decisão judicial colegiada.
Entre os crimes enquadrados na ficha limpa, estão os hediondos, corrupção, abuso de poder econômico, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contra a administração pública.
Pela proposta, os servidores públicos efetivos que cometerem crimes enquadrados pela lei vão perder os cargos. A mesma regra vale para servidores comissionados ou que ocupam funções de confiança. A lei não é retroativa, ou seja, só perdem as funções aqueles que cometerem os crimes previstos pela ficha limpa depois da publicação da nova versão da lei.
Autor da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) não havia incluído os futuros servidores públicos na nova versão da lei da ficha limpa. A proposta de Taques estendia os efeitos da lei apenas a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança, mas o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) ampliou o alcance da legislação.

Eunício defendeu a mudança por considerar que o passado ilibado é condição necessária para sua nomeação. "Na administração pública, não há liberdade ou vontade pessoal. O servidor age em nome do Estado e sua conduta deve pautar-se pela ética, boa fé e pelo fiel cumprimento aos princípios da legalidade", disse o peemedebista.(Com FOLHA online)

Transporte Coletivo

Fortunati assina decreto de redução da tarifa
Foto: Lucas Barroso
O prefeito José Fortunati assina nesta quarta-feira, 3, às 9h30, no Paço Municipal, os decretos que reduzem os valores das tarifas do transporte coletivo por ônibus e do sistema de lotações. A tarifa dos ônibus passa a R$  2,80 e a dos lotações a R$ 4,20, entrando em vigor a partir da meia noite de quarta para quinta-feira. A tarifa dos lotações representa um quinto a mais do que a dos ônibus. A redução nos valores foi garantida pela aprovação pela Câmara de Vereadores na madrugada desta terça-feira, 2, do projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que isenta as empresas de transporte coletivo do pagamento do Imposto sobre Produtos de Quaisquer Natureza (ISSQN).