Cura Gay

Câmara arquiva o projeto

Deputado João Campos

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) para retirar da pauta a proposta que ficou conhecida como "cura gay", de autoria do próprio parlamentar. Com isso, o projeto foi arquivado e só poderá voltar a ser votado em 2014, segundo explicou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Campos apresentou o requerimento após o PSDB se posicionar contra a medida depois da onda de manifestações que se espalhou pelo país, algumas delas contra a cura gay --o partido chegou a dizer, em nota, que o projeto era um "retrocesso".

Polêmico, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/11) recebeu o apelido de cura gay por alterar resoluções do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que profissionais participem de terapias para alterar a identidade sexual do paciente ou que tratem a homossexualidade como doença.

No requerimento, o deputado disse que continua concordando com o teor da proposta, mas decidiu desistir dela por orientação de seu partido e porque a medida estaria sendo usada para desviar o foco das recentes manifestações. (Agência Câmara de Notícias)

Reforma política

Deputados do PMDB descartam plebiscito neste ano

Durou poucas horas até que a proposta de um plebiscito sobre a reforma política provocasse um novo atrito entre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, liderada por Eduardo Cunha (RJ), e o Palácio do Planalto. Os deputados, reunidos nesta terça-feira, decidiram que só aceitam a aprovação do plebiscito se a consulta popular for realizada em 2014, simultaneamente às eleições gerais - e não nos próximos três meses, como quer o governo.

Dessa forma, o principal parceiro do PT - e segunda maior bancada da Casa - já se coloca como um entrave para que as novas regras aprovadas pelo plebiscito valham para as eleições do ano que vem - para isso, elas precisariam estar em vigor no início de outubro de 2013. Enfraquecido pela queda aguda na popularidade da presidente, o governo começa a ver parte dos aliados perderem cada vez mais o receio de enfrentar o Planalto.

O líder do PMDB descarta a hipótese de tramitação célere da proposta: "Qualquer um que entende o mínimo sobre o tempo e o regimento desta Casa saberia que era inviável o plebiscito valer para as eleições de 2014", disse Cunha, após o encontro. Ele também criticou os cinco pontos sugeridos pelo Executivo na mensagem entregue ao Congresso: "Isso é reforma eleitoral, não é reforma política".

A bancada também decidiu que vai defender a inclusão de outros temas ao plebiscito, como a adoção do parlamentarismo, o fim da reeleição e a delimitação do tempo de mandato. Com isso, aumentam as chances de o debate sobre o conteúdo da consulta popular se prolongar.

As posições referendadas pela bancada do PMDB foram divulgadas por meio de uma nota redigida por Cunha. O texto informa também que a bancada apoia a votação de um projeto que destina 10% das receitas da União na área da saúde. E que a bancada quer discutir o pacto federativo como prioridade.(Com VEJA conteúdo)

Contra estrangeiros

Médicos fazem protesto nacional amanhã

Entidades médicas devem fazer uma manifestação nacional de médicos nesta quarta-feira, dia 3 de julho. O protesto, segundo a entidade, é feito por conta da decisão do governo federal de trazer médicos do exterior para que trabalhem no SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo as associações, os serviços de urgência e emergência não serão afetados. Em São Paulo, as entidades planejam uma passeata. A concentração será às 16h na sede da AMB (Associação Médica Brasileira), na rua São Carlos do Pinhal (região central de SP). De lá, o grupo seguirá até a sede da Presidência da República, na avenida Paulista.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que para fixar médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país e nas periferias vai pagar um salário de R$ 10 mil. A expectativa é que o polêmico programa de atração de médicos, citado pela presidente Dilma Rousseff como resposta "à voz da rua", seja lançado na próxima semana.

O governo trabalha com um número próximo a 10 mil médicos que podem ser atraídos pelo edital, a ser lançado nos próximos dias. O número exato de vagas a serem ofertadas ainda será fechado, a depender do interesse dos municípios.

Segundo os médicos, o problema de falta de profissionais da saúde em áreas remotas do país não ocorre porque não há médicos e, sim, por falta de investimentos do governo federal. Eles defendem a implementação de uma carreira federal médica.

"Existem cidades brasileiras com uma proporção médico/habitante maior do que em países europeus. E como estão as emergências públicas dessas cidades? Vamos focar no que é melhor para a população brasileira", diz Floriano Cardoso, presidente da AMB.

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TSE: prazo de 70  dias para realização do plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral informou que o prazo mínimo para realizar o plebiscito sobre reforma política é 70 dias, a contar de 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião entre a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais.

Bloqueios nas estradas podem atrasar entregas, dizem Correios

A empresa informou que, com as alterações no tráfego em várias rodovias, em razão das manifestações de caminhoneiros, pode haver atraso das linhas de transporte responsáveis pelo encaminhamento das cargas e, consequentemente, nas entregas.

Caminhoneiros bloqueiam estradas em sete Estados

Caminhoneiros voltaram a protestar em diversas rodovias pelo País nesta terça-feira (2). Estradas no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul foram bloqueadas. Os manifestantes pedem redução no preço dos pedágios e dos combustíveis, mudanças na legislação e mais segurança.

240 deputados da base torcem o nariz para o plebiscito

Um levantamento informal do PMDB da Câmara concluiu que, só da base governista, 240 deputados estariam dispostos a derrubar a proposta de plebiscito sugerida pela presidente Dilma Rousseff. A estimativa     foi apresentada na segunda-feira, pelo líder da bancada na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), em uma reunião na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Há também uma avaliação, entre peemedebistas, de que até no próprio PT há críticos à consulta popular.

A vingança do presidente da CBF

Durante o segundo tempo da partida em que o Brasil se sagrou campeão da Copa das confederações, quando já estava claro o resultado um emissário do Palácio do Planalto presente ao Maracanã se encontrou em sigilo com um representante da CBF e disse que a presidente Dilma estava se "oferecendo" para receber toda a seleção em uma recepção de gala na segunda-feira por volta da hora do almoço.

Assim que foi informado do interesse de Dilma, Marin chamou Felipão e informou que oficialmente estava dispensando toda a seleção assim que a cerimônia de encerramento da Copa terminasse. Antes que o prato esfriasse, Marin se vingou de Dilma ao não lhe dar o gostinho de tirar uma "lasquinha" da impressionante campanha da seleção na Copa das Confederações.

Reforma política

Presidente da Câmara promete anteprojeto em 90 dias

Os parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.

Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.

"Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo – que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar – vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer", completou.

Ele considerou as sugestões do Executivo "respeitosas".

Na contramão dos partidos de oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo. "Votamos em 1999 uma reforma política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não entenderia fazer o referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o plebiscito é a melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função do que a sociedade escolheu", disse.

Para Renan, deputados e senadores precisam compatibilizar o calendário para garantir que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014. "No que depender do Senado vamos nos empenhar para que isso aconteça", garantiu.(Com informações do UOL)

Plebiscito

Governo apresenta suas propostas

O vice-presidente da República, Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje a proposta com os cindo temas que o governo pretende ver discutidos no plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff.  No documento de três laudas, Dilma reconhece que o cidadão, através das manifestações de rua, “pede mudanças no sistema de representação política”. Para ela, “é imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro”.

Resumindo, o que o governo quer mudar, é:

1 – Financiamento de campanhas – Governo pede que a população avalie as vantagens e desvantagens de um financiamento totalmente público e analise, também, um modelo misto – com ou sem restrições.

2 – Sistema eleitoral – Opção entre o modelo proporcional atual, o voto distrital (puro ou misto), voto majoritário para eleição de parlamentares, voto em lista fechada ou flexível ou voto em dois turnos.

3 – Suplentes de senadores – Governo quer saber se mantém ou não a existência de suplente de senador.

4 – Coligações – Continuam ou acabam para deputados e vereadores?

5 – Fim do voto secreto – Governo quer terminar com o voto secreto no parlamento.

Estes ao os pontos que o governo propõe para um plebiscito. Agora o Congresso passa a correr contra o tempo. O deputado Henrique Alves (PMDB), presidente da Câmara, acha possível realizar o plebiscito ainda em 2013. Muitos congressistas, ao contrário, acham que não há tempo e uma grande parte prefere um referendo.

(Com informações do Blog do André Machado)

Manchetes

Nos jornais de hoje

Destaques de jornais brasileiros nesta terça-feira, dia 2 de julho de 2013

Dilma encaminha pedido de plebiscito

Reunida com 37 de seus 39 ministros, presidente anunciou que solicitará hoje ao Congresso a realização de consulta popular para promover a reforma política. (Zero Hora)

Tarifa de ônibus vai agora para R$ 2,80

Em uma sessão com duração de mais de 10 horas, vereadores aprovam isenção que reduz passagem. (Correio do Povo)

Balança tem o pior semestre desde 1995

Importações feitas até junho superaram em US$ 3 bilhões as vendas externas. (Jornal do Comércio)

Dilma reúne ministros e diz que seu governo é ‘padrão Felipão’

‘Meu governo é padrão Felipão’, disse ao ser questionada se sua gestão é ‘padrão FIFA’. (O Sul)

Dilma encaminha sugestões para o plebiscito ao Congresso

Planalto quer novas regras em vigor nas eleições de 2014, mas deputados e senadores demonstram que não será fácil levar o assunto adiante. (Correio Braziliense)

Base de Dilma na Câmara articula plano B ao plebiscito

Resistente à realização de plebiscito, a base de Dilma Rousseff na Câmara se articula para driblar o calendário do Planalto para a reforma política. (Folha de São Paulo)

Eike desiste de poços de petróleo e mercado vê risco de calote

OGX anuncia que pode parar de produzir no seu principal projeto, o campo Tubarão Azul, na Bacia de Campos; ações caem 29,11% e valor dos títulos da dívida desaba, atingindo patamar considerado de alto risco de calote pelos investidores. (Estadão/SP)

Presidente rejeita ultimato militar e agrava crise no Egito

O presidente do Egito, Mohamed Mursi, rejeitou um ultimato militar para forçar uma resolução da crise política no país, dizendo nesta terça-feira que não foi consultado e que seguirá seus próprios planos para a reconciliação nacional. (O Globo/RJ)

Produção industrial cai 2% em maio, mostra IBGE

Resultado mensal, que ficou abaixo das expectativas de analistas do mercado, é o pior desde fevereiro, quando a produção caiu 2,3%. (Gazeta do Povo/PR)

Dilma deve enviar hoje proposta de plebiscito

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. (Diário de Pernambuco)

  

Capitais já podem usar os R$ 50 bi liberados para o transporte

As seis maiores capitais brasileiras já estão prontas para receber o repasse federal de R$ 50 bilhões que a presidente Dilma Rousseff anunciou na última segunda-feira (24) para ajudar as cidades brasileiras a reestruturar o transporte público. (Tribuna da Bahia)

Conselho suspende hora extra no TRE-MG

Decisão ocorre após reportagem do EM mostrar que tribunal pagou R$ 2,3 milhões por trabalho extraordinário em 15 dias. (Estado de Minas)

O pão nosso de cada dia

Farinha sobe 20% e preço do pão vai aumentar

Padarias do RS passaram a receber, desde ontem, farinha com custo 20% superior ao praticado até a semana passada. A elevação é fruto da decisão da Argentina de suspender a exportação de trigo para combater a inflação.

Para o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos do RS (Sindispan) o reajuste na farinha fará com que o consumidor gaúcho sinta no bolso as consequências de um reajuste que pode variar de 10% a 20% nos produtos.

Entre junho de 2012 e maio deste ano, conforme dados do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), o pão de forma e o macarrão instantâneo subiram 16,49% e 22,03% respectivamente, diante de uma inflação de 6,22% no período. Ainda conforme o Sindispan, o pão francês não deverá escapar da alta. O quilo, que hoje varia entre R$ 5 e R$ 8, passara a custar de R$ 6 a R$ 9.

Comerciantes do ramo estão recebendo, desde ontem, farinha com novos preços. O tipo usado para pão de ló subiu de R$ 36 para R$ 42,50 a saca de 25 quilos, uma alta de 18%. Já a pré-mistura para pão francês passou de R$ 40 para R$ 46.

Mensaleiros

STF deve levar 1 mês para julgar recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá demorar pelo menos um mês para julgar os recursos dos 25 condenados por envolvimento no esquema de corrupção do mensalão. A estimativa é feita por integrantes da Corte com base no julgamento do processo, que consumiu o segundo semestre de 2012, e na extensão dos recursos movidos pelos réus considerados culpados.

Relatado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, o caso poderá voltar a ser debatido em agosto, quando o tribunal retornará às atividades plenárias após o recesso de julho. Não é garantido que os réus com condenação confirmada comecem a cumprir as respectivas penas após o julgamento dos recursos. A expectativa é de que eles protocolem mais recursos, o que poderá adiar o término da ação para 2014.

Um exemplo da demora para início de cumprimento de pena ocorreu na semana passada. Na quarta-feira, 26, o STF decretou o fim do processo no qual foi condenado há quase três anos o deputado federal Natan Donadon. Com a manutenção da condenação, Donadon foi para a prisão. (Agência Estado)

Transporte Coletivo

Tarifa baixa para R$ 2,80 esta semana

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou com 34 votos favoráveis e um contrário (vereadora Lourdes Sprenger, do PMDB) o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital.

Do início da sessão até o término da votação – já no início da madrugada desta terça-feira – foram mais de dez horas de debates. A grande maioria do tempo foi usado para analise de 15 emendas,d as quais apenas uma foi aprovada, duas retiradas e 12, rejeitadas. 

A redução em cinco centavos da passagem de ônibus da Capital deve passar a vigorar ainda esta semana. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, calculou que, se a publicação no Diário Oficial ocorrer na quarta-feira, a bilhetagem eletrônica deverá operar atualizada na quinta. Cappellari explicou que é preciso um dia inteiro para renovar o sistema.