Aprovada isenção para morador de município com pedágio

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.

O texto foi aprovado com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa concessionária, para adequá-lo às isenções.

Para o autor do projeto, o mecanismo explicitado pela emenda mostra bom senso. “A sensatez manda que o custo da isenção para os moradores seja pago pelos outros usuários das rodovias. É um projeto que vai engrandecer esse Parlamento, e a iniciativa não é nova”, disse Esperidião Amin, referindo-se aos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também apresentaram proposições semelhantes.

Revisão de tarifa
A proposta permite à empresa concessionária da rodovia reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio em razão dessa isenção. Essa reclamação terá o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão se a receita diminuir muito com o benefício.

Entretanto, até que haja uma decisão do poder concedente sobre esse pedido de revisão das tarifas, a isenção não valerá.

Se a decisão for contrária à revisão, o concessionário terá o direito de recorrer a processo amigável de solução de divergência contratual, mas, durante esse período, o benefício deverá ser concedido. (Agência Câmara de Notícias)

Setor público tem o 1º déficit primário da história

Depois de registrar um surpreendente superávit de R$ 30,251 bilhões em janeiro, o setor público consolidado (Governo Central e regionais e empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 3,03 bilhões em fevereiro, segundo informou nesta quinta-feira o Banco Central (BC). O déficit primário é inédito para fevereiro na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, afirmou nesta quinta-feira que o resultado fiscal de fevereiro, um déficit de R$ 3,03 bilhões, não é favorável "isoladamente". "É a primeira vez que registramos um déficit para mês de fevereiro", comparou. Maciel afirmou que nesta quarta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o ideal para fazer a avaliação das contas públicas seria usar os dados acumulados no primeiro bimestre de 2013.

Em janeiro, o BC registrou um superávit recorde de mais de R$ 30 bilhões. "Como mencionado ontem pelo secretário, a melhor avaliação do fiscal deve ser feita no bimestre, tendo em vista que o resultado de janeiro veio em cima das expectativas e se deveu à antecipação de receitas de fevereiro. Isso influenciou o resultado", disse o chefe do Departamento Econômico do BC. (Agência Estado)

Fortunati chama manifestantes de “baderneiros”

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, falou nesta quinta-feira à rádio Guaíba sobre a manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus que terminou em tumulto na noite dessa quarta-feira. Na opinião do chefe do Executivo, as imagens captadas pelo Centro Integrado de Comando (Ceic) revelam um ato de "baderneiros."

Fortunati afirmou que os manifestantes premeditaram a confusão. “O ato foi um atentado ao estado democrático de direito. Ninguém vem para uma manifestação pacífica carregando pedaços de madeira, taquara, bolinhas de vidro e tinta”, afirmou em coletiva no Paço Municipal nesta quinta-feira. 

Além do Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, uma notícia crime será entregue ainda hoje ao Ministério Público, com informações sobre o caso. “Ela está centrada no dano ao patrimônio público e cultural, qualificado pelos atos de violência”, explicou o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira.

O prefeito espera que os autores dos ataques, que deixaram feridas pelo menos três pessoas, entre elas o   secretário de Governança Local, Cezar Busatto, sejam identificados e punidos. “As imagens são muito claras. Eles simplesmente atacaram o patrimônio, quebraram vidros. Fizeram vandalismo e provocaram a confusão”, salientou.

"Atacaram o Busatto, quando estávamos desarmados. Sempre estivemos abertos”, observou o prefeito. Segundo ele, os gestores municipais estão acostumados com protestos, que ocorrem rotineiramente. “Como não entramos na confusão, eles ficaram desarmados e nos atacaram. O ato não é contra o prefeito. É contra a cidade. Essas pessoas não entenderam o significado de democracia. Daqui a pouco estão colocando fogo em ônibus. Não vamos nos calar”, declarou.

Outras manifestações estão previstas para a próxima semana e Fortunati ressaltou que o prédio continuará cercado, com reforço na segurança. O Paço Municipal amanheceu pichado e com vidros quebrados. Logo cedo, uma equipe fez a limpeza e tentou minimizar os estragos. O comandante da 1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Euclídes Neto, declarou que devido à frequência dos protestos na região central, o número de policiais foi aumentado na área.

Segundo Fortunati, os líderes da manifestação dessa quarta-feira são os mesmos do protesto ocorrido em outubro do ano passado, quando foi esvaziado o boneco inflável Tatu-Bola, mascote da Copa do Mundo de 2014, que estava no Largo Glênio Peres, no Centro da Capital. O prefeito acredita que os manifestantes são ligados a partidos políticos "mais do que conhecidos".(Correio do Povo online - Foto: ClicRBS)

BC: Dilma terá inflação acima de 5% 
em todos os anos de governo

O governo Dilma Rousseff fechará todos os anos de seu mandato com inflação acima da marca de 5% e, portanto, além do centro da meta de 4,5%. Isso ocorrerá se as novas projeções para o IPCA, que o Banco Central divulgou nesta quinta-feira, 28, por meio do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), forem confirmadas.

As projeções do BC para a inflação em 2013, tanto no cenário de referência como no de mercado, foram elevadas e estão próximas de 6%. Conforme o documento, a projeção para o IPCA de 2013 passou de 4,8% para 5,7% no cenário de referência. Para o próximo ano, a elevação foi de 4,9% para 5,3% e, para 2015, está em 5,4%.

O cenário de referência, de acordo com o BC, pressupõe manutenção da taxa de câmbio constante em R$ 1,95 e meta para a Selic estável em 7,25% ao ano. No documento anterior, a projeção para o câmbio estava mais alta, em US$ 2,05. Para fazer as projeções, o BC utilizou as informações até o dia 8 de março como data de corte. No cenário de mercado, o BC prevê 2013 que o IPCA fique em 5,8%, ante 4,9% da projeção anterior. Para o próximo ano, a projeção foi elevada de 4,8% para 5,1%. Neste grupo de projeções, a autoridade monetária incorpora dados da pesquisa realizada pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin).(Agência Estado)