CFM defende liberação de aborto até
3º mês de gestação
O Conselho Federal de Medicina
(CFM) decidiu enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal
um documento em que defende a liberação do aborto até a 12.ª semana de
gestação, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou
quando a gravidez é resultante de estupro.
O gesto tem um claro significado
político. “"Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e
esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós"”, afirmou o
presidente do CFM, Roberto D' ’Ávila. A entidade nunca havia se manifestado
sobre o aborto. Em 2010, durante a campanha que a levaria à Presidência, Dilma
Rousseff firmou um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para
incentivar novas regras em relação ao aborto durante seu governo.
Chuva em Petrópolis já deixou 30
mortos
A Secretaria de Estado de Defesa
Civil do Rio de Janeiro confirmou, na manhã desta quinta-feira, que são 30 os
mortos em decorrência das chuvas na cidade de Petrópolis, na Região Serrana.
Ainda são procurados dois desaparecidos. A partir da tarde desta quinta-feira,
a Região Serrana deve voltar a ter chuvas causadas por uma frente fria que
chega ao estado.
Apesar de não haver previsão de
pancadas fortes, os terrenos encharcados são uma preocupação. Com o acúmulo de
água, mesmo chuvas fracas são capazes de causar instabilidade e novos
deslizamentos. Petrópolis recebe, só entre a noite de domingo e a manhã da
última segunda-feira, volume de água acima dos 270 milímetros de precipitação
previstos para março. A tormenta encontrou, no solo, os problemas ainda não
resolvidos da última grande tragédia, em janeiro de 2011, quando mais de mil
pessoas desapareceram sob a lama na Região Serrana, nas cidades de Petrópolis,
Teresópolis e Nova Friburgo.
Ministra diz que desigualdade
social permanece no Brasil e teme retrocessos
Propostas de leis que podem tirar
direitos de índios e negros, resistências em aplicar as leis já em vigor, o
modelo de cotas proposto pelo governo de São Paulo para as universidades
paulistas e até a eleição de um representante conservador para dirigir a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados são fatores que levam o
governo a temer retrocessos nas conquistas obtidas pela Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
“Vivemos num País em que as pessoas
que estão em posições de mando nos vários lugares, inclusive nas universidades,
fazem parte de uma geração que foi criada acreditando nessa democracia racial”,
destacou a ministra da Seppir, Luiza Bairros. Para ela, esse pensamento atrasou
o desenvolvimento do Brasil. “O Brasil, ao longo dos anos, perdeu muito com
essa crença”, enfatizou. Segundo ela, apesar dos avanços, as desigualdades
raciais permanecem no País.
Cachoeira e “laranjas” terão de
devolver mais de R$ 100 milhões à União
O contraventor Carlos Cachoeira e
mais quatro integrantes da organização criminosa liderada por ele, além de
"laranjas" usados para as operações fraudulentas do grupo, tiveram a
perda de bens decretada pela Justiça Federal. O valor total dos bens a serem entregues
à União passa de R$ 100 milhões.
O decreto saiu após a análise dos
embargos apresentados pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) para a
sentença proferida em dezembro do ano passado. Além da perda dos bens dos
condenados, de terceiros e empresas, foi fixada uma multa R$ 156 mil, em favor
da União, pelos danos acarretados pelas condutas de alguns membros do grupo
criminoso.
Câmara “joga água” em medidas para
reduzir custos
Ao menos do ponto de vista
econômico, têm pouco significado as medidas tomadas pela Câmara para resgatar
sua imagem perante a sociedade e reduzir seu custo de funcionamento, mostra levantamento
exclusivo do Congresso em Foco. Na quarta-feira (20), a Casa “jogou água” em
medidas que ela própria tomou para economizar gastos desde que o deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência do órgão. As ações de
austeridade já significavam uma economia de menos de 1% do orçamento da Câmara
– que é de mais de R$ 4 bilhões por ano. E devem ficar de cinco a dez vezes
menores com a decisão tomada ontem de criar mais cargos para contemplar
partidos e de aumentar a cota parlamentar.
Prédios para vítimas no Morro do
Bumba apresentam rachaduras
A entrega de apartamentos do
programa Minha Casa Minha Vida destinados a sobreviventes da tragédia do morro
do Bumba, há três anos, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro,
deve ser adiada pela construtora responsável pelas obras. A inauguração estava
prevista para julho deste ano, mas as obras foram parcialmente paralisadas pela
empreiteira Imperial Serviços Limitada.
Segundo informações da "TV
Globo", dois dos 11 edifícios que integram o conjunto habitacional Zilda
Arns II, situado no bairro do Fonseca, apresentam rachaduras, e pelo menos um
dos imóveis terá que ser demolido. Na quarta-feira (20), representantes da
Caixa e da Imperial participaram de uma reunião a fim de debater sobre o
problema. Na versão da empreiteira, as rachaduras teriam sido causadas por
acúmulo de água no solo.
As vítimas que seriam beneficiadas
vivem há três anos nas dependências do antigo 3º BI (Batalhão de Infantaria do
Exército), em São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói.
