Royalties

Congresso aprova urgência para votar vetos

Em uma sessão bastante tumultuada, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores. 

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais, que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo, Estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, se mostrou unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas casas e da Constituição. Ele reconheceu que os Estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.(Agência Brasil)

Oposição pede ao MP para investigar Lula

Os partidos oposicionistas PPS, PSDB e DEM formalizaram nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado por participação no esquema do mensalão.

O documento da oposição cita as revelações feitas pelo empresário Marcos Valério de que o petista teve despesas pessoais pagas com recursos arrecadados na trama criminosa e que o ex-presidente autorizou a tomada de empréstimos fraudulentos nos bancos BMG e Rural para corromper deputados.

Na representação encaminhada à PGR, os partidos lembram que VEJA havia revelado que Valério, o operador financeiro do mensalão, guardava segredos e que, na tentativa de obter um acordo de delação premiada, prometeu detalhar a participação do ex-presidente Lula no esquema criminoso. 

Os partidos argumentam ainda que, assim como ocorreu no mensalão, o PT tenta desqualificar as revelações de Valério. “As acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo. Não está se tratando mais de suposições, elucubrações, presunções ou teorias, como gostavam de afirmar os réus já condenados na AP 470 (mensalão)”, dizem as legendas na representação. 

Para PSDB, DEM e PPS, o depoimento formal de Valério coloca o ex-presidente Lula no centro do escândalo e requer apuração rigorosa dos fatos.

Despesas de Lula – No seu depoimento, Valério disse ainda que dinheiro do esquema do mensalão – que comprou voto de parlamentares do Congresso Nacional entre 2003 e 2005 – também serviu para pagar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Valério, o dinheiro era depositado na conta de uma empresa de Freud Godoy, na época assessor pessoal de Lula.

Outras acusações feitas por Valério em seu depoimento, após a condenação no STF por operar o mensalão, apontam que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos com os bancos BMG e Rural que viriam a irrigar o esquema. O empresário mineiro afirmou também que 

foi ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atualmente presidente do Instituto Lula. Tanto Okamotto quanto Lula, ambos em viagem ao exterior, negaram as acusações.(Com VEJA online)

PF investiga Rose e irmãos Vieira por suspeita de lavagem

Bens adquiridos por meio de corrupção teriam sido ocultados pela quadrilha.

A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar por lavagem de dinheiro a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary de Noronha, e outras pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro – que desarticulou um esquema de compra de pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas.

A PF suspeita que bens adquiridos de forma ilícita, a partir de atos de corrupção, teriam sido ocultados ou dissimulados pela organização integrada por Rose e Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) apontado como chefe do grupo. Em ofício enviado à Justiça Federal, o delegado Ricardo Hiroshi, que preside o inquérito da Porto Seguro, pediu e obteve autorização para abrir uma apuração específica sobre lavagem de dinheiro.

Rose já foi indiciada por outros quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A PF enquadrou Paulo Vieira nos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha.

Laranjas 

Nos relatórios da operação, os investigadores anotaram que Vieira registrou carros e imóveis em nome de parentes e funcionários. Rosemary usava um Mitsubishi Pajero TR4 que pertencia à suposta quadrilha. Hoje, o veículo é avaliado em 55 000 reias. Vieira também seria o dono de um apartamento em Brasília registrado no nome de seu irmão Marcelo e de outro, em Ubatuba (SP), no nome de sua mulher.

A PF apura o enriquecimento ilícito de Vieira e seus irmãos. Um e-mail interceptado em junho revela que Paulo é sócio da P1 Serviços Gerais, que teve um faturamento de 1,1 milhão de reais de agosto de 2011 a maio de 2012. 

Defesa – O advogado Celso Vilardi, que defende Rosemary Noronha, foi enfático: "Não vejo nenhuma base para se cogitar de lavagem de dinheiro no que toca à minha cliente". Pierpaolo Bottini, que defende Paulo Vieira, informou que vai requisitar judicialmente averiguação das contas do analista do TCU Cyonil Borges e da mulher dele. O analista do TCU foi quem delatou o esquema de venda de pareceres para a PF. 

(Com Estadão)

Novo centro de atenção a álcool e drogas

Capital já oferece outras duas unidades, com atendimento 24 horas.

Porto Alegre terá a partir desta quinta-feira, 13, mais um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS AD) Modalidade III, com funcionamento 24 horas para assistência a adolescentes e adultos com dependência química.

O novo CAPS AD III será inaugurado pelo prefeito José Fortunati e o secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, às 19h, na rua Dona Firmina, 144, bairro Partenon. Em convênio com o Sistema de Saúde Mãe de Deus, o Centro atenderá à população da região Partenon-Lomba do Pinheiro. 

Este é o terceiro CAPS AD III instalado pela prefeitura na Capital. Outros dois, também para adultos e adolescentes, estão localizados na região Norte-Eixo Baltazar (este mantido em conjunto com o Hospital Nossa Senhora da Conceição) e no bairro IAPI, onde o serviço conta com a parceria do Hospital Mãe de Deus.

O CAPS AD III Partenon-Lomba do Pinheiro terá uma equipe multidisciplinar e suporte de dez leitos de acolhimento noturno. Poderão ser atendidos entre 40 e 60 pessoas por turno. Pacientes e familiares serão acolhidos por um profissional técnico de plantão.  

Os CAPS AD atuam como alternativa a internações hospitalares. Realizam atendimentos individuais e em grupos e desenvolvem oficinas culturais, educativas, de lazer e esportivas, que se transformam em espaços terapêuticos onde a criatividade estimula o convívio social e fortalece os laços afetivos. Fazem parte do tratamento a prescrição de medicamentos e atividades de reinserção social dos pacientes.

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Protesto de professores

Um grupo de aproximadamente 200 professores realizou manifestação na manhã de hoje (12) em frente ao prédio da Assembléia Legislativa, contra a votação do projeto do governo que prevê o pagamento do reajuste de 28% em três vezes. Os professores, todos filiados ao CPERS/Sindicato, exigem pagamento em parcela única.

O projeto do Executivo, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta da AL, devendo ser votado na próxima terça-feira ou, no máximo, na quarta. Pelo texto, o reajuste deverá ser pago em três parcelas, sendo a primeira em novembro de 2013 e as outras duas em maio e novembro de 2014.

Foto: Vinicius Roratto/CP online

STF decide hoje sobre cassações

O Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje a votação pela perda ou não de mandato dos três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, mesmo que se confirme a tendência de a Corte pedir a cassação dos parlamentares, a decisão será provisória, precária e não terá efeitos no curto prazo.

A previsão do ministro se deve ao fato de o placar da questão estar em 4 a 4. Falta apenas o ministro Celso Mello votar. Quando há aperto na votação, abre-se a possibilidade de a defesa entrar com um recurso chamado embargo de infringência, solicitando uma nova avaliação do plenário.

O ministro Gilmar Mendes discorda do colega. "Aqui a gente tem mais do que uma maioria eventual. Temos uma instituição que está decidindo", afirmou. Mendes reafirmou que do ponto de vista lógico é difícil viabilizar o exercício do mandato de alguém condenado à prisão.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), tinha comparado a possibilidade de o STF cassar os mandatos dos deputados com medidas de exceção da época da ditadura.

Mendes disse que não há no Brasil a tradição de o Legislativo desrespeitar decisões do Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello contestou a comparação de Maia. "Por não se estar em uma época de exceção é que é incompreensível essa reação. O dia que uma decisão da Suprema Corte não for observada nós estaremos muito mal", afirmou.

Marcos Valério - 1

BB pagava pedágio ao PT

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza afirmou no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República que dirigentes do Banco do Brasil estipularam, a partir de 2003, uma espécie de “pedágio” às agências de publicidade que prestavam serviços para a instituição financeira pública: 2% de todos os contratos eram enviados para o caixa do PT, acusou o homem apontado como o operador do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

Em dois anos, os repasses do Banco do Brasil às cinco agências de publicidade com quem mantinha contrato superaram R$ 400 milhões - uma delas era a DNA Propaganda, de Valério. Ou seja, segundo o empresário disse à Procuradoria-Geral da República em setembro, os desvios que abasteceram o mensalão podem ter sido bem maiores do que os que levaram o Supremo Tribunal Federal a condenar Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Segundo os ministros da Corte, R$ 2,9 milhões foram desviados do contrato da DNA com o Banco do Brasil para o mensalão. Outros R$ 74 milhões foram desviados do contrato da DNA com o Fundo Visanet, do qual a instituição financeira pública fazia parte. (Agência Estado)

Bom Dia!

É mentira, Terta?

O coronel Pantaleão, como muitos devem lembrar, era um mentiroso de marca maior e que, para confirmar suas mentiras, sempre pedia o testemunho da mulher, perguntando: “É mentira, Terta?”. Claro que a Terta sempre afirmava que não, que tudo era verdade.

Lembrei dele ao ler o noticiário sobre as novas, ou velhas, denuncias de Marcos Valério a respeito do envolvimento de Lula no esquema do mensalão. E explico.

Desde o primeiro momento, o ex-presidente não conseguiu convencer ninguém sobre as denúncias de Roberto Jefferson. Primeiro disse que havia sido traído para, depois, gritar aos quatro ventos que era tudo invenção da mídia, que o mensalão nunca existiu e que tudo restaria provado no julgamento do STF. Contrariamente, ficou provado, no STF, que era tudo verdade.

Pois bastou que os ministros se pronunciassem para que o PT e os condenados passassem a fazer uma campanha comandada por Rui Falcão, presidente do partido, contra o Supremo e jogando a culpa de tudo para cima da mídia. A imprensa, segundo eles, quer destruir o Partido dos Trabalhadores.

No meio da campanha, apareceu a Operação Porto Seguro e a enigmática e poderosa figura de Rosemary, chefe do Gabinete da Presidência em São Paulo. Nomeada por Lula, foi mantida, a pedido dele, por Dilma Rousseff. Rose, como é conhecida, foi companhia constante de Lula, anonimamente, pelo menos em 24 viagens internacionais.

Pois quando todo o Brasil esperava que o ex-presidente ocupasse a imprensa para esclarecer a questão, ele se impôs um mutismo total, inclusive viajando para a Europa. Até agora, Lula, figura principal do esquema, não se pronunciou sobre ele. Como escudeiro fiel, novamente Rui Falcão se apressou em dizer que Lula nada tinha a ver com o assunto e que, mais uma vez, a campanha da mídia tentava denegrir a imagem do líder petista. Ou seja, culpa da imprensa.

Antes que a poeira baixasse, o Estadão aparece com a transcrição do depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público, dizendo que Lula não só participou como foi beneficiado pelo esquema do mensalão. Valério disse que um dos principais assessores de Lula, Paulo Okamotto, presidente do Instituo lula, chegou a ameaçá-lo de morte.

Sabem qual foi a resposta do PT? A culpa é da imprensa. O fiel Rui Falcão assinou nota colocando nas costas largas dos jornalistas, toda a culpa pela “tentativa” de destruição do PT e de Lula.

Pior é que Luiz Inácio, mesmo sem dizer uma só palavra sobre a Operação Porto Seguro, declarou que as afirmações de Marcos Valério “são mentirosas”. Só isso.

Diante de tudo o que vem acontecendo desde o começo do episódio mensalão, depois de ler que José Sarney, ele mesmo, declarou que Lula é “um patrimônio do Brasil”, fico imaginando que Lula, logo depois de ter dito que é tudo “mentira”, deve ter virado para Dona Marisa Letícia e dito: “É mentira, minha galega?”.

Morreu ontem o maestro Ravi Shankar, aos 92 anos. Guru musical de muita gente, Shankar participou de grandes concertos e movimentos musicais. Ravi Shankar era pai da cantora Norah Jones, que tem show marcado para hoje, em Porto Alegre, no auditório Araújo Viana. E com ela o vídeo de hoje. Norah Jones interpretando um clássico da música mundial: Summertime. Que todos tenham um Bom Dia!

Consumidor deve gastar menos no Natal

Período mais importante para o varejo brasileiro, o Natal deve ser morno em vendas este ano, em meio a um cenário de maior cautela dos consumidores, que estão contendo gastos e priorizando a liquidação de dívidas.

Após sofrer desaceleração generalizada na primeira metade do ano, o consumo recuperou fôlego no segundo semestre, impulsionado por medidas de incentivo adotadas pelo governo, como menores juros e maior oferta de crédito.

Tal recuperação, contudo, tem sido limitada pela combinação de endividamento das famílias, inadimplência em patamares elevados e uma boa dose de cautela. Segundo a Serasa, a inadimplência do consumidor cresceu mais de 15% nos primeiros 10 meses do ano em relação ao mesmo período de 2011.

"Os níveis de endividamento e de comprometimento de renda do consumidor continuam em patamares elevados, o que sinaliza que a capacidade das famílias de assumir novos financiamentos permanece limitada. A inadimplência das famílias estacionou em patamar elevado", assinalou a equipe da consultoria LCA.

Segundo o indicador de atividade do comércio da Serasa Experian, o movimento dos consumidores nas lojas do país caiu 2% em novembro ante outubro, com ajustes sazonais.

Uma pesquisa feita em novembro pela consultoria Deloitte sobre expectativas para o Natal apontou que os consumidores do país se consideram em melhor situação financeira do que em 2011, mas mesmo assim serão mais prudentes nas compras de final de ano.

Metade dos 750 respondentes querem gastar menos em presentes neste final de ano e o valor médio por compra de "lembrancinhas" deve ficar entre R$ 10 e 30. Em 2011, a pesquisa mostrou que os consumidores pretendiam gastar entre R$ 50 a R$ 99, na média. (Agência Reuters).

Votação sobre royalties será hoje

Parlamentares falam de agenda cheia e pedem mais tempo para negociar.

A pedido dos líderes partidários, a sessão do Congresso em que seria votado um pedido de urgência para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova regra para distribuição dos royalties de petróleo foi adiada para esta quarta-feira, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Inicialmente, a sessão estava marcada para esta terça.

Com o adiamento, os líderes partidários que ainda buscam algum tipo de acordo para que não seja discutido o veto presidencial. O veto da presidente atendeu aos interesses dos estados produtores (São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo), mas descontentou os demais governadores e prefeitos do país. É que a decisão de Dilma impede que as receitas dos royalties sejam distribuídas entre todos os estados e municípios. Desde então, a pressão para que o veto seja derrubado cresceu no Congresso e há grande possibilidade de a decisão da presidente ser revista ainda neste ano.