quarta-feira, 5 de dezembro de 2012


STF decide não reduzir penas de condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que os crimes cometidos pelos condenados pelo mensalão não se enquadram na tese da continuidade delitiva e, portanto, as penas não serão revistas.
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello defenderam o uso da regra do crime continuado. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a aplicação do instituto.
Segundo essa tese, diferentes crimes, como corrupção ativa e peculato, poderiam ser considerados como um único delito e as penas, ao invés de somadas, ficaram restritas à pena do crime mais grave. Nessa hipótese, por exemplo, a pena do publicitário Marcos Valério, de 40 anos e 2 meses, seria reduzida para 10 anos e 10 meses.
Nesta quinta-feira, 6, os ministros voltam a julgar o mensalão e devem decidir se os deputados federais condenados perdem seus mandatos automaticamente ou se isso depende de decisão da Câmara dos Deputados.
(Agência Estado)


Plano de Ação para o Arroio Dilúvio
Meta é recuperar os 15 quilômetros de extensão do arroio.
A Prefeitura de Porto Alegre receberá nesta sexta-feira, 7, às 15h30, o Plano de Ação de Revitalização da Bacia do Arroio Dilúvio, no Salão Nobre do Paço Municipal (Praça Montevidéu, 10, Centro Histórico). O documento será entregue ao prefeito José Fortunati pelo reitor Carlos Alexandre Netto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), e pela diretora do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Betina Blochtein.
O documento é fruto de trabalho realizado ao longo do último ano pelas universidades, com a contribuição de secretarias de Porto Alegre e Viamão. O Plano de Ação define estratégias e atividades para a revitalização, mapeando e orçando os estudos a serem feitos na elaboração do Projeto Básico, a próxima etapa do processo.
Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente e coordenador do projeto na prefeitura, Luiz Fernando Záchia, a entrega do documento permitirá que as universidades realizem a captação de recursos para a elaboração do Projeto Básico. “Após a contratação do Projeto Básico, essa segunda etapa do processo deverá ser executada em um ano”, explicou.
Esta é a primeira vez que é realizado um trabalho integrado entre universidades e as prefeituras de Viamão e Porto Alegre na busca de soluções para o Dilúvio. Até hoje, as ações vinham sendo feitas de forma isolada. A Revitalização da Bacia do Arroio Dilúvio é composta de quatro fases: Plano de Ação, Projeto Básico, Projeto Executivo e Implantação.
Foto: Francielle Caetano/PMPA


ATENÇÃO !
Na página 16 do Correio do Povo de hoje (5) encontrei a seguinte manchete:
“Machadinho paralisa geração de energia”.
Quero deixar bem claro que não tem nada a ver comigo!!!!!

Muita gente não sabia
Em caravana que percorre dezenas de cidades no Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro (PT) realiza a interiorização prometida em campanha.
Claro que, nas visitas, acontece de tudo. Tarso tem que se desdobrar para atender a todos e já deve estar cansado de tanto discurso e entrevistas. Ou não.
Ontem, inclusive, teve tempo para dar uma chegadinha ao barbeiro, em Vacaria, para cortar o cabelo. Gostou tanto que disse ao cabeleireiro que estaria disposto a “pegar um avião e voltar para cortar o cabelo” sempre que necessário.
Mas o que me deixou intrigado, foi uma declaração do governador sobre seus dois primeiros anos de governo. Tarso disse: “Somos o governo que mais fez em dois anos. O que melhorou o salário do funcionalismo, que tem melhor relação com a União”.
A não ser que professor do Estado não seja funcionário público, alguma coisa não combina com a declaração do governador. Aliás, sobre o que disse Tarso, sobre seu governo ser o melhor, acho que muita gente, como eu, não sabia disso.
Machado Filho


Bom Dia!
Sou um defensor dos direitos dos trabalhadores, pois, afinal, sou um deles. Concordo que, muitas vezes, os trabalhadores são obrigados a fazer greve, lutar por melhores salários, protestar contra o que julgam injusto na relação com seus patrões.
Falo isso para comentar um fato que está ocorrendo desde as primeiras horas da manhã. Trabalho no Centro Histórico, mais precisamente na Siqueira Campos, bem ao lado do Banco Santander. Pois hoje, funcionários do banco decidiram fazer uma manifestação na calçada, reivindicado aumento de salários, seguro, melhores condições de trabalho e outros itens. Pegaram um microfone e começaram a discursar. Aquelas palavras de ordem de toda e qualquer manifestação. Vamos combinar que os discursos não mudam muito, nesta hora. Só que a manifestação, com todo o respeito, está atrapalhando quem quer trabalhar nos prédios vizinhos. Tanto que, incomodado, fui olhar pela janela do oitavo andar, onde trabalho, já que o barulho era grande.
Não acreditei, peguei a câmera fotográfica e registrei a presença de 16 pessoas. Isso mesmo, 16 funcionários que se diziam representantes dos demais. E o que é pior. Passado um tempo, a “manifestação” reunia cinco funcionários.
Vamos parar de brincadeira, pessoal. Se é para juntar 20 pessoas, que se faça uma reunião em qualquer sala e não que se ocupe uma calçada, complicando a passagem das pessoas e ensurdecendo a todos com um alto-falante aos berros. Vai ver, é por isso que alguns movimentos de trabalhadores nunca alcançam o objetivo desejado. Minha solidariedade aos funcionários do Santander, mas menos, por favor.
Para dar um refresco aos ouvidos, depois dos discursos, um momento especial da música internacional. Tony Bennet, que esteve em Porto Alegre, num dueto com Frank Sinatra. Os dois monstros da música popular cantando New York, New York, foi a maneira que escolhi para desejar a todos um Bom Dia!





PEC amplia direitos de domésticas
Proposta de emenda constitucional será votada agora pelo Senado.
A Câmara concluiu nesta terça-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico direitos garantidos aos demais empregados. O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora-extra superior a 50% da hora normal. Os novos direitos vão se somar aos já existentes atualmente como as férias remuneradas com um terço a mais do salário, o 13º salário e o repouso semanal.
Parte dos novos direitos precisará de regulamentação antes de entrar em vigor. Nessa condição estão o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e o adicional noturno.O placar de votação registrou 347 votos a favor, dois votos contrários e duas abstenções. A proposta de emenda constitucional será votada agora pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Os deputados aprovaram a emenda em primeiro turno no dia 21 do mês passado.
O projeto altera o capítulo dos direitos sociais, incluindo outros incisos no parágrafo referente aos trabalhadores domésticos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE de 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações. Do total, 93% são mulheres e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos trabalhadores domésticos. (Agência Câmara de Noticias)

Proibida cobrança de tarifa básica de telefone
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de assinatura de serviços telefônicos fixo e móvel no Rio Grande do Sul. 
De autoria do deputado Raul Pont (PT), a proposta tramitava na Casa desde 2005.
Com a proibição, os usuários só pagarão pelas ligações, efetivamente, realizadas no decorrer do mês. Quem tem telefone fixo irá economizar R$ 504,00 por ano. Já a economia dos usuários de telefones móveis irá variar de acordo com o plano adotado por cada um. O projeto determina que as concessionárias que descumprirem a lei serão punidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Pont sustenta que a Assembleia Legislativa pode regrar o tema por se tratar de direito do consumidor. “A cobrança de assinatura básica equivale à chamada venda casada e viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O valor cobrado a título de tarifa básica serve para remunerar os impulsos oferecidos pelas empresas a título de franquia, que são pagos independente de sua utilização ou não pelo consumidor. Trata-se de uma prática abusiva, pois o consumidor só está obrigado a pagar o que efetivamente consumiu”, argumenta o autor do projeto.
O valor da tarifa básica do telefone fixo aumentou, conforme o petista, de forma abusiva no período pós-privatização, representando, em muitos casos, cerca de 30% total da conta telefônica. O valor saltou de R$ 0,61 e, 1994 para R$ 38,37 em 2005. Atualmente, a tarifa básica é de R$ 42,00. No caso dos telefones móveis, o valor varia de acordo com a empresa prestadora do serviço e o plano adotado pelo consumidor.