M ensalão

PT lança manifesto em defesa dos réus do mensalão

Documento diz que houve forte pressão da mídia para influenciar o veredicto.

A Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta-feira manifesto em defesa dos réus no processo conhecido como mensalão e condenou a "politização" do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento diz que houve forte pressão da mídia para influenciar o veredicto, questiona a "coincidência" do julgamento com o calendário eleitoral e o fato de a denúncia contra o partido ter sido julgada  antes do chamado mensalão mineiro, do PSDB. A cúpula petista diz esperar que o STF dê aos tucanos o mesmo tratamento dado ao seu partido. "Dois pesos e duas medidas, situações idênticas tratadas desigualmente", diz o texto. O documento, dividido em cinco itens, destaca que o Supremo "não garantiu o amplo direito de defesa (dos réus), deu valor de provas a indícios e transformou indícios em provas". A cúpula petista criticou também o uso da teoria do domínio do fato para a condenação dos réus. Isso, de acordo com o PT, gera o risco de insegurança jurídica. No último ponto da nota, a Executiva Nacional destaca que o STF fez um julgamento político do caso: "Sob intensa pressão da mídia conservadora, cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT, ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes." Em coletiva de imprensa, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, disse que a maioria dos ministros do STF foi indicada pelo presidente Lula. "Diziam que era partidarização do STF. A partidarização foi a maneira que (o julgamento) foi usado nas eleições", criticou. Indagado se o julgamento não contribuía, de alguma maneira, para a democracia do País, Falcão disse: "Nós temos o direito de criticar", lembrando que o próprio governo do PT não interferiu para que o julgamento não se realizasse. O presidente nacional do PT disse, ainda, que a legenda não vai ajudar os réus a pagar as multas impostas na condenação do STF. Porém, argumentou que o partido não irá impedir manifestações de filiados em favor dos condenados. "Tem toda uma legislação partidária que nos impede de dar essa ajuda, mas não vamos interferir nas manifestações (de ajuda) pessoais." Na última segunda-feira, o Supremo impôs ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu uma pena de 10 anos e dez meses de cadeia, além de multa de R$ 676 mil. Para o Supremo, Dirceu era o chefe do mensalão. Já o ex-presidente do PT José Genoino recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 468 mil. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil. O deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, também foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.(Fonte: Estadão)

Mensalão

Dosimetria – 2

Condenados ex-dirigentes do Banco Rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira, em oito anos, nove meses e dez dias, além do pagamento de multa de R$ 598 mil (230 dias-multa), a pena do ex-dirigente do Banco Rural, Vinicius Samarane. O réu foi condenado no processo do mensalão por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Por ter praticado gestão fraudulenta pelos empréstimos ao PT e às empresas de Marcos Valério, Samarane deverá cumprir três anos e seis meses de cadeia, além de pagar 100 dias-multa no valor de dez salários mínimos cada. A pena foi estabelecida pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, e seguida pela maioria dos integrantes do Supremo.

Antes da dosimetria, a defesa de Samarane enviou ao Supremo um memorial para tentar reduzir a pena. De acordo com o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, o seu cliente está sendo condenado pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira mesmo sem ser "gestor".

Já pelo crime de lavagem de dinheiro, o relator condenou Samarane a cinco anos, três meses e dez dias de prisão e pagamento de 130 dias-multa. O voto foi seguido pela maioria dos ministros.

Em relação a esse delito, o documento da defesa diz que o réu "sequer figurou no procedimento instaurado pelo Banco Central devido aos saques em espécie", porque não era sua responsabilidade. O memorial afirma ainda que após Samarane assumir o cargo de diretor estatutário, pouquíssimas operações teriam ocorrido.

Os ministros do STF também condenaram o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado a 16 anos e 8 meses de prisão. Além da pena, que terá de ser cumprida em regime fechado por pelo menos 2 anos e 9 meses na cadeia, Salgado terá de pagar 386 dias-multa, que totalizam R$ 1 milhão. A punição, no entanto, ainda pode ser alterada até o fim do julgamento.

Condenado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, José Roberto Salgado foi motivo de mais uma divergência entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski.

Mantendo o padrão de aplicar penas altas e multas milionárias aos ex-dirigentes do Rural, Barbosa propôs uma punição de 5 anos e 10 meses pelo delito de lavagem de dinheiro, destacando as 46 operações de lavagem feitas pelo banco. Na hora de apresentar sua proposta de dosimetria, Lewandowski acabou admitindo que mudara seu voto após ler documentos enviados pelo advogado de Salgado, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.

"Recebi um denso e substancioso memorial da defesa que me obrigou a fazer uma revisita aos autos e debruçar-me com um pouco mais de cuidado. Cheguei à conclusão de que incorri em erro. A condição da ré Kátia Rabello (ex-presidente do Rural) é distinta de José Roberto Salgado", afirmou o revisor, adiantando que aplicaria uma pena menor ao ex-vice-presidente do banco.

De fato, Lewandowski, que aplicou uma pena de 5 anos e 4 meses a Kátia Rabello, optou por uma punição menor para Salgado: 4 anos e 8 meses. "Praticou crimes? Errou? Sem dúvida nenhuma. Claudicou em seu proceder? Claudicou. Mas a sua culpa, a intensidade do seu dolo, é distinta daquela da ré Kátia Rabello. Portanto, por via de consequência, é preciso aplicar-lhe uma pena um pouco mais mitigada e uma pena que tenha correspondência com sua responsabilidade nos fatos", justificou o revisor, que acabou ficando vencido, juntamente com os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli.

Salgado ainda foi condenado a 4 anos de prisão pelo crime de gestão fraudulenta e 4 anos e 7 meses por evasão de divisas. As multas aplicadas foram de R$ 312 mil e R$ 260 mil, respectivamente.

Veja as penas aplicadas a José Roberto Salgado:

Formação de quadrilha: 2 anos e 3 meses de reclusão.

Lavagem de dinheiro: 5 anos e 10 meses de reclusão, além de multa de R$ 431,6 mil, o equivalente a 166 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).

Gestão fraudulenta: 4 anos de prisão, além de multa de R$ 312 mil, o equivalente a 120 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).

Evasão de divisas: 4 anos e 7 meses de reclusão, além de multa de R$ 260 mil, o equivalente a 100 dias-multa no valor de 10 salários mínimos cada (da época do cometimento do crime, de R$ 260).

Mensalão

Dosimetria - 1

Na sessão desta quarta-feira, o STF deve concluir a definição das penas a serem aplicadas aos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Na última sessão, os ministros definiram a pena da ex-presidente da instituição Kátia Rabello. Ela foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. Nesta quarta-feira, os ministros também devem concluir o caso de Rogério Tolentino, ex-advogado e sócio informal de Marcos Valério. Tolentino ainda não teve a pena definida para o crime de lavagem de dinheiro. Até agora, apenas Barbosa votou na dosimetria deste item, fixando a pena em 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão.

O presidente Ayres Brito passa a palavra para o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa que retoma a dosimetria analisando agora as penas a serem aplicadas ao ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado.

O relator fixa a pena de 2 anos e 3 meses de reclusão para José Roberto Salgado pela prática do crime de quadrilha.

Ayres Britto colhe o voto dos demais ministros. Votam neste item Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto. Todos os ministros acompanham o voto de Barbosa.

O relator analisa agora a pena a ser aplicada a Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro. O réu foi condenado por unanimidade neste item. Barbosa fixa a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão mais 166 dias-multa para José Roberto Salgado pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Inicia seu voto o ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

"Este réu, ao contrário de Kátia Rabello, não manteve nenhum contato externo de natureza politica, era um técnico", diz Lewandowski. "Portanto, é preciso aplicar-lhe uma pena um pouco mais mitigada e que tenha correspondência com a sua responsabilidade nos fatos", explica o revisor.

Lewandowski fixa a pena de 4 anos e 8 meses de reclusão mais 14 dias-multa para José Roberto Salgado pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Rosa Weber acompanha a pena fixada pelo revisor, mas a vota pela multa aplicada pelo relator. Luiz Fux diz que sua pena se aproxima mais da fixada pelo relator. Por isso, ela acompanha o voto de Barbosa. Dias Toffoli acompanha o revisor quanto à pena e o relator quanto à multa. Cármen Lúcia vota acompanhando, na íntegra, o relator. Gilmar Mendes também segue, na íntegra, o entendimento do relator. Marco Aurélio vota acompanhando  Barbosa na íntegra. Celso de Mello  também acompanha o ministro relator. Ayres Britto fecha a votação também seguindo o entendimento de Barbosa. A pena fixada pelo relator é a vencedora.

Prefeitura: Serviços essenciais funcionam no feriado

Nesta quinta-feira, 15, feriado em comemoração à proclamação da República, funcionam os serviços essenciais da prefeitura (abaixo). Na sexta-feira, 16, a prefeitura cumpre expediente normal.

Fala Porto Alegre 156 – O sistema Fala Porto Alegre, que unificou o atendimento telefônico de demandas da população pelo número 156, está disponível todos os dias da semana para todos os serviços. As solicitações de serviços de trânsito, poda de árvores, água, esgoto sanitário, iluminação pública, pavimentação de ruas, coleta de lixo, informações turísticas (opção 5), tributos municipais (opção 4), entre outras, poderão ser encaminhadas via 156. O 156 atende diariamente, de segunda a domingo, inclusive feriados, das 7h às 23h. Para serviços de trânsito (opção 1), água, esgoto sanitário (opção 2) e denúncia de vandalismo (opção 3), o atendimento é 24 horas. Também 24 horas para registro - www.falaportoalegre.com.br/solicitacao - e consulta por protocolo - www.falaportoalegre.com.br/consulta.

Limpeza Urbana - O DMLU trabalhará normalmente com todas as coletas: domiciliar, seletiva e de lixo público. Todas as seções operacionais trabalharão das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O DMLU atende pelo telefone 3289-6999.

Água e Esgotos –O Dmae atende 24 horas no Fala Porto Alegre - Fone 156, "opção 2”, solicitações de serviços, esclarece alguns assuntos da área comercial, recebe denúncias de ligações clandestinas e reclamações relativas a água e esgoto cloacal. Os postos de atendimento comercial do departamento no Centro, Azenha, Moinhos de Vento, zona Leste e zona Norte fecham nos finais de semana e feriados. Na sexta-feira o atendimento será normal.

Esgotos Pluviais - O plantão no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) funciona das 8h30 às 17h. Em caso de chuva, o horário poderá se estender. Urgências podem ser encaminhadas para o telefone geral 3289-2200.

Assistência Social - Unidades de Abrigagem Adulta: Albergue Municipal (rua Comendador Azevedo, 215, Floresta): 19h às 7h, 3346-3238; Abrigo Municipal Marlene (avenida Getúlio Vargas, 40, Menino Deus): funciona 24h; Abrigo Municipal Bom Jesus (rua São Domingos, 410, Bom Jesus): funciona 24h. Já o Ação Rua, que prevê o monitoramento e o atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de rua, atenderá em regime de plantão, entre 9h e 19h, telefone 3289-4994. Plantão geral da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc):9955-0270. Plantão da Abordagem Social: 9955-0287

Trânsito - Frota de ônibus da Capital circula com tabela horária de feriado. A EPTC atende pelo fone 156 (24 horas) para informações sobre trânsito e transporte. Outras informações de transporte nos sites www.eptc.com.br ou www.poatransporte.com.br. Feriado sem passe livre.

Linha Turismo - Funcionará no feriado do dia 15. O Roteiro Centro Histórico tem oito saídas diárias, às 9h, 10h, 11h e 12h pela manhã, e às 13h, 14h, 15h e 16h à tarde, e possibilidades de embarques e desembarques ilimitados no período de 1 dia. O Roteiro Zona Sul  opera em sistema circular, sem paradas, com duas saídas, às 10h30min e 15h no feriado. Os ingressos podem ser adquiridos diariamente, das 8h30 às 18h no Terminal da Linha Turismo (Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa).  Reservas podem ser feitas apenas para grupos acima de 10 pessoas, exclusivamente por e-mail (reservas@turismo.prefpoa.com.br). Informações: 156 (opção 5) ou 51 3289 0176.

Centro de Informações Turísticas (CIT) - CIT Aeroporto Internacional Salgado Filho (diariamente, das 8h às 22h), CIT Linha Turismo (diariamente, das 8h30 às 18h), CIT Mercado do Bom Fim (diariamente, das 8h30 às 18h), CIT Centro Histórico (de segunda a sábado, das 9h às 18h. Fechado no feriado) e CIT Usina (no feriado funcionará das 10h às 15h). O CIT disponibiliza também o número 0800-517686 ou 156 (opção 5), com atendimento das 8h às 22h. 

Saúde - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona unicamente para atendimento nos casos caracterizados como de risco à vida, na rua e em domicílios, que pode ser acionado pelo fone 192.

Unidades de Pronto Atendimento 24 horas:

UPA Zona Norte Moacyr Scliar (rua Jerônimo Velmonovitz, esquina com avenida Assis Brasil - 3368-1619)

PA Cruzeiro do Sul (rua Professor Manoel Lobato, 151, Santa Tereza)

PA Bom Jesus (rua Bom Jesus, 410, Bom Jesus)

PA Lomba do Pinheiro (estrada João de Oliveira Remião, 5120, Parada 12, Lomba do Pinheiro)

PA Restinga (rua Álvaro Diffini, 520, Restinga)

PA de Saúde Mental IAPI (rua Valentim Vicentini, s/nº – fone 3289-3456)

Hospitais:

Hospital de Pronto Socorro

(Largo Teodoro Herzl, s/nº, Bairro Bom Fim) - funcionamento e atendimento plenos

Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - emergências obstétrica e pediátrica (avenida Independência, 661)

Defesa Civil - A Coordenação de Defesa Civil de Porto Alegre faz plantão 24 horas no telefone 3268-9026. Atendimento de urgências e emergências em situação de risco.

Obras - A Divisão de Iluminação Pública (DIP) mantém equipe de plantão para atender emergências relacionadas aos equipamentos pelo telefone 3289-8582.  

Meio Ambiente - A equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) atende das 8h30 às 18h pelo telefone 156.

Disque Pichação - Denúncias contra pichação e vandalismo nos prédios públicos devem ser encaminhadas para o serviço 24 horas da Guarda Municipal, fone 153, e pela Central de Atendimento ao Cidadão - Fala Porto Alegre, fone 156.

PGM - A Procuradoria-Geral do Município informa que o Posto de Arrecadação Fiscal (PAF), localizado no Foro Central de Porto Alegre, não funcionará no feriado. Na sexta-feira, 16, o atendimento volta ao horário normal: das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Guarda Municipal - O Programa Vizinhança Segura estará em parques e praças. A vigilância fixa e motorizada atende escolas, postos de saúde, secretarias e prédios municipais do Centro Histórico, além do plantão na sede com o serviço de telemonitoramento em 340 prédios municipais pelo fone 3289-7031 ou pelo 0800-6460153 - serviço 24 horas.

Conselho Tutelar - Atenderá em regime de Plantão Centralizado, a partir das 18h de quarta-feira, 14, até as 8h do dia 16, na rua Giordano Bruno, 335 - Bairro Rio Branco - Telefone: 3289-8485 ou 3226-5788 (ligações a cobrar).

Fazenda - A Loja de Atendimento da Secretaria da Fazenda não abrirá no feriado. O atendimento volta ao normal na sexta-feira, 16, das 9h às 16h, sem fechar ao meio-dia.

Indústria e Comércio - Feiras Modelo, Ecológicas, Mercadão do Produtor e Brique ocorrem normalmente. Das 9h às 20 h no Centro de Eventos Vereador Ervino Besson (Rua João Salomoni 1340, Vila Nova), estará aberta a Festa do Pêssego. Atendimento da Smic (Licenciamento, Linha da Pequena Empresa, Microcrédito) fica fechado. Fiscalização acontece normalmente - Denúncias podem ser encaminhadas pelo 156.

Foto: Pedro Guilhon/PMPA

Nota Fiscal mostrará valor dos impostos

Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço.

Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse.

Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes --à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa.

"Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.(Com Folha online)

Presídios medievais

Quem declarou que os presídios no Brasil “ainda são medievais”, não foi nenhum condenado ou ex-detento. Quem disse isso foi o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

E disse mais. “Prefiro morrer a ter que passar muitos anos preso em uma penitenciária brasileira”. José Eduardo Cardozo disse, ainda, “que não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos”. Para Cardozo, a vida nas cadeias, é “desrespeitosa, degradante e não dignificante”.

As declarações do ministro da Justiça, feitas durante palestra para empresários em São Paulo, no meu entender, deixam bem claro a situação do sistema penitenciário no Brasil. Não existe nada pior. Mas, ao mesmo tempo, fica uma pergunta que considero extremamente necessária: De quem é a culpa?

Quando o ministro da Justiça diz que prefere morrer a ter que ir para a cadeia, assume a culpa pela total incapacidade governamental de solucionar algo que depende diretamente de seu ministério. Se bem que ele reconhece que quando há um “jogo de empurra entre os governos federal, estadual e municipal” para resolver o problema da criminalidade, o combate à violência fica prejudicado.

Li e reli as declarações do Ministro e, por mais que tenha me esforçado, não consegui encontrar uma só frase que indique, pelo menos, a busca por uma solução. Mesmo questionado José Eduardo Cardozo jamais falou em medidas que estejam sendo tomadas na busca por uma solução. Pelo que entendi, tudo vai continuar exatamente como está, ou seja, presos amontoados em celas e presídios imundos, contraindo todo o tipo de doença e sem qualquer perspectiva de recuperação. A não ser, é claro, que os companheiros de partido do ministro, condenados no mensalão,  tenham que ir para uma cela comum. Aí as coisas devem mudar.

Enquanto isso, os governos seguem tentando tapar o sol com a peneira, afirmando  que estão buscando a solução para o problema. Prometem novas e modernas penitenciárias que nunca saem do papel. Quer a prova? Pergunte aí em sua cidade se alguém quer um presídio por perto.

Contrariamente ao ministro, os presos não preferem, mas muitos acabam morrendo nos presídios.

Machado Filho

Bom Dia!

Não gosto muito de comentar sobre futebol pois o futebol é uma paixão que, muitas vezes, faz com que as pessoas percam a razão. Pessoas sérias acabam se envolvendo em discussões as mais absurdas em defesa de seus times. Mas, mesmo não gostando, hoje sou obrigado a escrever sobre o que considero um dos maiores absurdos do momento no futebol. 

Estou me referindo aos salários pagos aos treinadores. E já me antecipo a dizer que sei perfeitamente que não tenho nada que ver com o que cada um ganha. Até por aí, pois o futebol é um esporte popular e, normalmente, financiado pelo salário do povo que paga ingressos, sempre caros, e mensalidades quando se trata de associados. Ou seja, o operário que ganha pouco mais do que o salário mínimo, contribui para que um treinador de futebol ganhe milhões todo o mês.

Quero tratar de casos bem próximos, ou seja, treinadores da dupla Grenal. O Grêmio tenta manter Vanderley Luxemburgo  que já anunciou que não quer aumento de salário, mas quer prêmios por com quistas e contrato de dois anos. Começa que o Luxa ganha R$ 700 mil por mês, salário que lhe permite não pedir aumento, é claro. Mas ele quer um prêmio de R$ 4 milhões se ganhar a Libertadores e R$ 5 milhões se ganhar o próximo brasileirão. Se assinar um contrato por dois anos e não ganhar nada, logo será mandado embora e, daí, ficará ganhando salários até o fim do contrato.

No Inter, a direção mão diz mas tenta trazer Abel Braga de volta. Os colorados tinham oferecido salários de R$ 900 mil por mês, proposta que foi coberta pelo Fluminense. Sabem o que aconteceu? O Inter ofereceu R$ 1 milhão e cem mil para que o Abel venha trabalhar no Beira Rio.

Agora, pense comigo. Não é um verdadeiro absurdo, num país onde pessoas morrem de fome, que não tem escola adequada para suas crianças, que tem hospitais lotados e sem condições de atendimento, famílias moram sob pontes e viadutos, treinadores de futebol ganharem verdadeiras fortunas?

Sei que muita gente concorda com isso. Mas sei, também, que muita gente não concorda. Eu,de minha parte, vou seguir falando nisso. Quem sabe, um dia, os dirigentes criem vergonha e acabem com essa barbaridade.

Depois de escrever o que penso sobre o salário dos treinadores, lembrei que estamos vivendo no Brasil e que aqui é o País do futebol. Então fui buscar um vídeo do Simoninha e que diz exatamente isso: Aqui é o País do Futebol. Com votos sinceros de que todos tenham um Bom Dia!

IR: pessoa física pode deduzir doações a escolas

Pessoas físicas poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) as doações efetuadas a instituições públicas de educação básica e superior. Essa possibilidade é prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (13) pelo Senado.

O projeto limita a dedução ao teto anual de R$ 3.091 previsto pela legislação para as despesas com educação.

Os parlamentares justificam a aprovação do projeto como incentivo à doação de pessoas físicas às escolas públicas, modelo adotado em países como os Estados Unidos. "As pessoas jurídicas já podem realizar doações, a extensão do incentivo às pessoas física é salutar", disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto.

O senador citou o exemplo da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que, segundo ele, é mantida com apenas 20% de recursos públicos. O restante, de acordo com o parlamentar, é financiado por fontes privadas de doações e pelas matrículas dos alunos.

"Embora seja uma instituição privada, paga, Harvard serve como exemplo de gestão de doações que o projeto pretende estimular nas escolas públicas superiores brasileiras", afirmou.
Como o texto foi aprovado de forma terminativa pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado em plenário.

Em sua versão original, o projeto estabelecia as doações somente para instituições de ensino superior. Emenda incluída durante a tramitação no Senado ampliou o universo para as escolas de ensino básico.

Relator do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a doação deveria integrar a cultura dos brasileiros. "Não há motivos para restringir as doações às instituições de ensino superior, uma vez que aqueles voltados para a educação básica são ainda mais carentes de recursos adicionais destinados a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura escolar", afirmou. (Com Folha online)

Diabetes mata mais que AIDS

Na véspera do Dia Mundial de Combate ao Diabetes, o Ministério da Saúde hoje divulgou dados que mostram um aumento no índice de mortalidade causado pela doença. 

A taxa passou de 24,1 mortes por 100.000 habitantes, em 2006, para 28,7 mortes por 100.000 em 2010. Desde 2000, esse índice subiu 38%. Hoje, a doença atinge 5,6% da população brasileira adulta — e afeta mais mulheres do que homens.

Os dados divulgados nesta terça-feira revelam que o diabetes foi o responsável por 54.000 mortes no Brasil em 2010, ano dos últimos dados disponíveis. O número é muito superior ao de mortes causadas pela aids (12.000), e pelos acidentes de trânsito (42.000). Entre 2000 e 2010, o diabetes motivou mais de 470.000 óbitos. 

Causa indireta — Também em 2010, o diabetes foi mencionado como causa indireta de 68.500 mortes. São casos em que a doença agravou de forma significativa a situação do paciente. O tabagismo, a má-alimentação, o excesso de peso e o sedentarismo são os principais fatores de risco para o diabetes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diz que o atendimento a esses pacientes melhorou nos últimos anos, mas reconhece a necessidade de melhorias. "O SUS precisa se reorganizar para enfrentar essa nova realidade. Esse esforço de reorganização para dar conta das doenças crônicas é fundamental e tem que ser permanente", disse.

Baixa escolaridade — Um dos focos do trabalho do ministério deve ser a população com até três anos de escolaridade.  Neste grupo foram registradas 24.000 mortes em decorrência do diabetes em 2010. "O diabetes se expressa de forma diferente de acordo com a inclusão social e com o grau de inclusão da nossa população", disse Padilha. 

O ministro destacou o fato de 74% dos portadores da doença serem identificados pela rede pública de saúde. Em média, esses pacientes fazem cinco consultas médicas por ano, um número considerado satisfatório pelo ministro. 

Ele ressaltou ainda que o acesso dessa população a medicamentos gratuitos chegou a 94%.

Em 2013, o Ministério da Saúde vai realizar uma pesquisa nacional em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para identificar melhor o perfil dos pacientes do diabetes no país. (Com VEJA online)