ANVISA suspende venda de cosmético

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta segunda-feira, 3, a fabricação, a distribuição, o comércio e o uso em todo o país do Lote 01-01/10 do cosmético Alinhamento Amarula (data de fabricação agosto/2011).
Por meio de nota, o órgão informou que a decisão de suspender o produto foi tomada porque o cosmético, além de não ter registro, é suspeito de conter formol. A Anvisa foi notificada após denúncia de intoxicação grave encaminhada pela Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.
Também foram suspensos todos os produtos da empresa fabricante do cosmético, John Hair, que não tem autorização para funcionar. A suspensão tem validade imediata. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
A orientação da Anvisa é que as pessoas que já tiverem comprado algum produto da empresa interrompam o uso.

Mensalão

Voto do relator – 5

Lewandowski fala do réu José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural. O revisor lembra trecho do processo em que José Roberto Salgado percebeu, durante reunião para renovar os empréstimos, a ‘fragilidade" do crédito’.

“Não se pode admitir que o segundo dirigente máximo na escala de comando do Banco Rural desconhecesse os empréstimos, até mesmo porque assinou as renovações", disse o revisor.

Ricardo Lewandowski condena José Roberto Salgado por crime de gestão fraudulenta.

A sessão foi encerrada.

Mensalão

Voto do relator - 4

“Me parece que houve aqui não um empréstimo, mas um negócio de pai para filho. Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos", disse o revisor.

Lewandowski ressalta a participação de Marcos Valério junto ao governo federal para a negociar a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, que interessava ao Banco Rural. Valério foi ao Banco Central várias vezes para falar sobre o tema. Para o ministro, "este relacionamento" demonstra que Valério "buscava influenciar diversos órgãos em favor dos interesses do Banco Rural".

Lewandowski diz que, mesmo que o Banco do Brasil aceitasse ser fiador do empréstimo feito pelo Banco Rural ao PT e às agências de publicidade, haveria uma discrepância grande dos valores a serem pagos pelas empresas de Valério.

“Inexiste no mercado instituição financeira que aja como o Banco Rural atuou. Os bancos não são instituições filantrópicas, mas cobram caro por taxas de serviços prestados e cobrando juros altos pelos empréstimos. Houve troca de favores entre os dirigentes do Banco Rural e Marcos Valério", ressaltou Lewandowski. “O Banco Rural não possuía informações suficientes que autorizassem a liberação de crédito de mais de R$ 19 milhões para as empresas de Valério. Os números apresentados no balanço são de ínfimo valor, além de cadastro com informações escassas", completou.

Para o revisor, a "pecha de fictício" dos empréstimos concedidos às agências de Marcos Valério e ao PT não se deve ao fato de o dinheiro não ter sido concedido. Segundo Lewandowski, os recursos saíram dos cofres da instituição financeira. No entanto, teriam sido simulados por meio de várias prorrogações nos prazos de pagamento dos financiamentos.

Lewandowski condena Kátia Rabello por gestão fraudulenta.

Mensalão

Voto do revisor - 3

Ministros retornam para o plenário.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, começa a ler o seu voto.

“A Procuradoria-Geral da República denunciou Kátia Rabello por gestão fraudulenta e isso ficou caracterizado porque ela e outros diretores do Banco Rural realizaram 19 operações ilegais com valores que correspondem a 10% da linha de crédito da instituição. Os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que de fato não existia".

Para Lewandowski, para o crime de gestão fraudulenta não é necessário dolo. Ele diz que é difícil encontrar provas do delito de gestão fraudulenta. "Como distinguir uma gestão desastrosa daquelas tidas como fraudulentas ou mesmas temerárias, ambas tipificadas como crimes?"

Lewandowski diz que o Banco Rural escondeu sua situação de risco diante dos empréstimos de liquidação duvidosa, como eram os falsos empréstimos ao PT e às agências de Valério. Para ele, houve "prática temerária" na atuação dos dirigentes à frente do Banco Rural. Peritos do Banco Central analisaram documentos e apontaram que houve grande discrepância entre a análise de risco do Banco Rural e o atual débito dos credores.

Para o revisor do mensalão, os contratos do Banco Rural com as agências de Valério não tinham garantia. Um contrato entre uma das agências publicitárias e o Banco do Brasil seria como garantia, mas sem o aval do BB para isso.

Lewandowski lê trechos de perícia sobre a inconsistência das fichas cadastrais do Banco Rural e também falhas nos documentos conforme os padrões que o banco exigia. O banco atuava em um nicho de mercado para empresas de pequeno e médio porte. O revisor centra-se em perícias da PF sobre como foram classificados os empréstimos do Banco Rural. Segundo peritos, os repasses foram classificados como de baixo risco erroneamente. Ele diz que isso impactou no índice da Basileia, que classifica os bancos por seu risco, colocando em jogo a gestão financeira do banco.

Mensalão

Voto do relator – 2

Segundo Barbosa, Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, aprovou a quarta renovação do empréstimo de R$ 19 milhões para as agências de Valério. Ela também aprovou outras renovações com alertas de técnicos de que havia risco de operação. O relator diz que ela era encarregada de fiscalizar as normas internas e externas do banco.

Barbosa condena os dirigentes do Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane - por gestão fraudulenta de instituição financeira.

A sessão é suspensa por 30 minutos.

Mensalão

Voto do relator - 1
Ayres Britto declara aberta a primeira sessão do STF sem a participação do ministro Cezar Peluso.

Joaquim Barbosa começa a ler seu voto. Relembra imputações feitas por gestão fraudulenta aos dirigentes do Banco Rural, por fraudes e falsidade dos empréstimos. 
José Genoino e Delúbio Soares assinaram os contratos para empréstimos do Banco Rural, segundo Barbosa. Havia grande possibilidade de não serem pagos. O relator do mensalão ressalta várias vezes que os patrimônios das agências de Valério e do PT eram incompatíveis com os valores repassados e que não havia garantia de pagamento.
“Eram operações de crédito temerárias. Os empréstimos foram concedidos sem nenhum embasamento técnico e sem nenhuma garantia de pagamento. O patrimônio dos fiadores era incompatível aos valores repassados".
Segundo o relator do mensalão, peritos atestaram que foram fraudados documentos que comprovariam a situação financeira das empresas de Valério.
O PT não foi "o único beneficiário" dos empréstimos do Banco Rural. "Como sabemos, inúmeras pessoas físicas foram beneficiadas por este dinheiro", afirma Barbosa. Ele diz que houve dificuldade para os peritos rastrearem a origem dos recursos.
Segundo o relator do mensalão, o Banco Rural manipulou dados contábeis para comprovar os empréstimos. Também houve fraude nos livros decontabilidade do banco. "O Banco Rural extraviou dezenas de microfichas, balancetes, balanços", diz o ministro. É a terceira vez que ele repete esta fraude do banco.
Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, afirmou em depoimento que tinha competência para não renovar os empréstimos às agências de Valério, mas que não tinha conhecimento técnico, lê o relator do mensalão. Para Barbosa, ela sabia que podia vetar, mas que não fez isso nenhuma vez. "Eles tinham consciência do risco das operações", afirma.

Inflação: previsão de aumento

O mercado financeiro aumentou pela oitava vez seguida a projeção para a inflação neste ano, para 5,20%, ante 5,19% na semana anterior, de acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira (3).

Nesta semana, também foi reduzida a perspectiva para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para 1,64%, ante 1,73% anteriormente. Para 2013, a projeção do PIB foi mantida em 4% de crescimento. Na sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o  PIB cresceu 0,4% no  segundo trimestre deste ano.

A projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) afasta-se da projeção do centro da meta oficial do Banco Central, que é de 4,50%. A perspectiva no Focus relativa ao próximo ano foi elevada para 5,51%, ante 5,50% na semana anterior.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial,acelerou o passo em agosto para uma alta de 0,39%, ante avanço de 0,33% em julho, um pouco acima do esperado pelo mercado.

 

Justiça de Jersey rejeita recurso de Maluf

Nas próximas semanas, a Corte deve se pronunciar sobre o dinheiro de Maluf na ilha e se os recursos devem ou não voltar aos cofres públicos em São Paulo.

Os advogados de Paulo Maluf sofreram uma derrota na Justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que estaria congelado em contas no paraíso fiscal. Para a Corte, a iniciativa dos advogados de Maluf de apresentar um recurso era "tático" e concorda com a versão dos advogados da prefeitura de São Paulo de que os argumentos para pedir o adiamento seriam "cínicos".

Há cerca de um mês, a Corte concluiu as audiências em torno do caso aberto pela prefeitura de São Paulo para reaver o dinheiro que Maluf teria desviado das obras da Avenida Águas Espraiadas e que estariam no paraíso fiscal. O julgamento permitiu que, pela primeira vez em uma década, documentos fossem liberados mostrando que a família de Maluf administrou contas no exterior, algo que o ex-prefeito sempre negou.

Mensalão

Relator vota sobre fraudes no Banco Rural

Joaquim Barbosa começou a ler sua manifestação na última quinta (30).
Sessão desta segunda (3) será a primeira sem a presença de Peluso.

Na abertura do segundo mês de julgamento do processo do mensalão, o  relator, ministro Joaquim Barbosa, retoma nesta segunda-feira (3) seu voto sobre os supostos crimes cometidos por quatro executivos do Banco Rural.

O magistrado começou a analisar na quinta (30) as acusações de gestão fraudulenta contra a ex-presidente da instituição financeira Kátia Rabello, os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório e o ex-diretor Vinicius Samarane.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os antigos dirigentes do banco mineiro teriam simulado empréstimos paras abastecer o 'valerioduto' (esquema operado por Marcos Valério para alimentar o mensalão). Para os integrantes do Ministério Público, o Banco Rural teria repassado R$ 32 milhões para financiar o pagamento de propinas a parlamentares da base aliada em troca de apoio na aprovação de projetos de interesse do governo do ex-presidente Lula.

Ao ler as primeiras 66 páginas de seu voto, Barbosa enfatizou que os quatro réus não observaram as regras previstas pelo Banco Central ao concederem financiamentos para o PT e para as agências de Marcos Valério.

Hospital veterinário público

Área com bloco cirúrgico e pós-operatório terá em torno de 600m²

O prefeito José Fortunati, o titular da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), Urbano Schmitt, e a empresa Novavicenza Negócios e Participações SA assinaram nesta segunda-feira, 3, Termo de Compromisso para a construção do Hospital Veterinário de Porto Alegre.

O hospital será construído em um terreno da prefeitura de 1,1 mil metros quadrados, localizado na rua Eng. Antonio Carlos Tibiriçá, bairro Jardim Botânico. Somente a área com bloco cirúrgico e pós-operatório terá em torno de 600 metros quadrados. A expectativa da empresa responsável pelo projeto é iniciar as obras no início de novembro e entregá-las em 10 meses.

Este será o primeiro hospital público para animais de estimação do Brasil. Na capital paulista, a Associação de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Aclinvepa) criou instituição para atender casos de baixa complexidade. A prefeitura daquela cidade repassa uma verba mensal de aproximadamente R$ 600 mil por mês para atender 70 casos por dia, incluindo consultas, retornos, internações, exames e cirurgias.  

Há pouco mais de um ano, a Área de Medicina Veterinária da Seda conta com uma equipe de seis veterinários que atende, em média, 60 casos por dia, seja para esterilização, cirurgias de risco (tumores  e amputações), tratamento quimioterápico e atendimento a animais vítimas de acidentes e atropelamentos. O novo hospital atenderá casos de média e alta complexidade.(Foto: Ricardo Giusti)

Justiça ou política?

Não sei se espantado, admirado,  incrédulo, ou tudo isso, acabo de ler matéria de página inteira da Zero Hora de hoje (3) cujo título é “Silêncio de Dilma decepciona petistas”.

O começo do texto dá uma idéia total do que acontece em relação à expectativa do Partido dos Trabalhadores quanto ao julgamento do mensalão. Está lá, na página 6 de ZH: “O rigor com que o Supremo Tribunal Federal (STF) está condenando os réus do mensalão disseminou pessimismo no PT e expôs uma decepção do partido com a presidente Dilma Rousseff. Nos bastidores, expoentes da legenda não escondem o desgosto com a indiferença de Dilma e com os votos dos ministros indicados por ela: Luiz Fux e Rosa Weber”. Na seqüência da matéria, algo mais preocupante; “Para a direção da sigla, Dilma poderia ao menos ter tentado influenciar os dois ministros, cujas decisões foram consideradas extremamente duras”. E não termina aí. Leio: “Os dirigentes esperavam da presidente um comportamento semelhante ao de Lula, que indicou José Dias Toffoli ao STF já tendo em vista o julgamento do mensalão. Em seu voto, Toffoli inocentou o deputado João Paulo Cunha (PT) de todas as acusações”.

Estarrecido, li a legenda da foto onde parecem os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. “A direção do PT esperava que Fux e Rosa Weber, ambos indicados por Dilma, não fossem tão duros em suas decisões”.

Diante do texto, fico perguntando: a que ponto chegamos? Será que as decisões da Justiça devem obedecer ao governo e seus interesses, por mais mesquinhos que sejam? Não estamos vivendo numa democracia onde cada um tem o direito de manifestar sua opinião, no caso o voto, obedecendo tão somente o que a Lei determina? Ou estamos vivendo uma ditadura velada onde o poder dos que mandam se sobrepõe à Justiça?

É inacreditável que dirigentes partidários, membros de um partido que governa o Brasil faz quase dez anos, entendam que os ministros do STF, aqueles indicados pela presidência, devem votar de acordo com os interesses partidários, nunca de acordo com a Lei.

É extremamente preocupante, para dizer o mínimo, ler o que está escrito no jornal e que reflete o pensamento e a vontade de dirigentes do PT. É tudo tão escancarado que as pessoas se julgam no direito de, publicamente, exigir que a presidente do Brasil tome posição e “determine” aos ministros que sejam mais brandos ou, se possível, absolvam os companheiros de partido.

O texto de ZH encerra reproduzindo a manifestação de um advogado de “uma estrela petista”.

-Todo o revolucionário se prepara a vida inteira para a possibilidade de ser preso”.

Pelo que entendi da declaração, os corruptos que se locupletaram com o dinheiro da gente, são revolucionários?  Bem, ai entramos no terreno da brincadeira. Ou não? (Machado Filho)

Bom dia

Quem de nós ainda não viveu aquele sentimento de incredulidade quando mais quer acreditar? A gente acredita, de verdade, que algo vai acontecer, até sabe que vai, mas no fundo guarda um temor de que não aconteça.

Falo isso para tentar colocar aqui o que tenho sentido das manifestações feitas por milhares de pessoas nas redes sociais sobre o resultado do mensalão. Uma esperança muito grande de que a justiça seja feita, com todas as letras, se mistura ao temor de que tudo acabe em pizza quando forem julgados os nomes de peso do esquema.

Hoje o ministro relator, Joaquim Barbosa, prossegue na leitura de seu voto sobre outros réus. Os primeiros já foram condenados. Depois dele, novamente Ricardo Lewandowski, o revisor, deve se pronunciar. Aí volta o temor de que, mais uma vez, ele tente algum tipo de jogada para se posicionar contrariamente ao voto de Barbosa.

Mesmo assim, acho que devemos formar uma corrente de pensamentos positivos, juntando forças para que o Brasil, tão envergonhado pelos incontáveis atos de corrupção dos últimos anos, saia de cabeça erguida e mostre que ainda existem homens e mulheres de vergonha na cara, que não se vendem por migalhas.

Para abrir a semana, fui buscar um vídeo antigo com um conjunto paulista, Os Demônios da Garoa, cantando um samba antológico do inesquecível Adoniram Barbosa, Progressio (Conselho de Mulher). Os Demônios da Garoa provaram que paulista faz samba tão bom quanto carioca ou qualquer outro brasileiro. Mas é segunda, dia de trabalho e, como diz o samba “progréssio vem do trabaio”, então vamos trabalhar. E que todos tenham um Bom Dia!

Smic seleciona artesãos para o Brique

Artesãos que querem uma vaga para expor no Brique da Redenção têm até amanhã, 4, para se inscrever no processo seletivo. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) está com oito vagas abertas na Feira de Artesanato. Os inscritos terão seus trabalhos analisados por uma comissão, no dia 14 de setembro, na Usina do Gasômetro. As peças devem se enquadrar nos critérios estabelecidos pela Divisão de Fomento ao Artesanato. Os oito candidatos se somarão aos 184 estabelecidos hoje nas duas feiras.

Os candidatos às vagas devem levar originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e carteira de artesão atualizada até a Agência do Microcrédito da Smic, que fica no Centro Popular de Compras (rua Voluntários da Pátria, 210 - 3º andar). Informações pelos telefones 3289-4711 e 3289-4713.

SP: Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, é acusado pelo Ministério Público de mentir sobre seu domicílio eleitoral com o objetivo de disputar a vaga de prefeito da cidade do Grande ABC em 2000. 

Para o Ministério Público, embora tenha afirmado em documento que morava no apartamento da região central de Santo André, ele nunca residiu no imóvel. As informações constam de uma ação penal na qual Russomanno é réu desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra ele. Após o recebimento, o processo voltou para a primeira instância porque o hoje candidato do PRB já não tinha mais foro privilegiado - ele deixou de ser deputado federal no ano passado. Russomanno tem depoimento marcado para dar explicações à Justiça no dia 29 de janeiro de 2013.

Senado gasta R$ 28 mil com buffet

Informação da ONG Contas Abertas mostra que o Senado Federal empenhou R$ 28,4 mil para serviços de buffet e coquetel. 

No valor estão incluídos dois jantares ou almoços “à francesa”, um de R$ 6,6 mil e outro de R$ 13,6 mil. O restante (R$ 8,2 mil) será destinado ao fornecimento de buffet para coquetel. A empresa contratada é a A & C Eventos e Promoções Ltda, que ganhou pregão eletrônico no ano passado para a prestação de serviços de organização de eventos e correlatos a serem realizados pelo órgão no período de doze meses consecutivos. A Casa empenhou também R$ 44 mil para a compra de 3 mil pastas para eventos. As aquisições são feitas de lona, comprimento de 37 cm e altura de 30 cm, alça de mão e impressão em baixo relevo. Cada pasta leva a aplicação do evento ou curso a que se destina.(Blog do Cláudio Humberto)