STF encerra 1º dia sem cumprir calendário
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encerrou por volta das 19h30
desta quinta-feira a primeira sessão da Corte sobre o julgamento do
mensalão. A apresentação do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prevista para hoje, ficará para
sexta-feira já que o maior tempo da reunião ficou por conta das discussões de
uma questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.
O ex-ministro da Justiça, que
defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, argumentou que o
Supremo só tem competência constitucional para julgar réus com foro
privilegiado. Dos 38 réus do mensalão, apenas os deputados federais Valdemar da
Costa Neto (PR-SP),João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e possuem
foro. Ele pediu que os outros acusados tivessem seus processos remetidos à
Justiça de primeiro grau, mas a ação foi recusada pelos ministros, com nove
votos contra e apenas dois a favor.
A votação da questão de ordem apresentada
por Bastos gerou um bate-boca entre o ministro relator Joaquim Barbosa e o
ministro revisor, Ricardo Lewandowski. "Vossa excelência é o revisor desse processo.
Dialogamos ao longo do tempo. Me causa espécie vossa excelência se pronunciar
pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito ha seis meses", disse
Barbosa. Lewandowski retrucou na mesma medida. "Me causa espécie que vossa
excelência queira impedir que eu me manifeste. Eu, como revisor, ao longo do
julgamento, vou fazer valer meu direito".
Após mais de três horas e meia
de discussões acaloradas no plenário da Corte, Márcio Thomas Bastos comemorou o
debate, apesar da derrota por nove votos a dois. "O debate foi muito
teórico, foi muito doutrinário. Discutiram-se questões relativas à importância
Constituição como órgão de cobertura do sistema legislativo. Foi um avanço. Foi
um ponto de partida para que a Corte mude sua posição no futuro", disse.
Finalizada a votação, o relator
do caso, ministro Joaquim Barbosa, leu o resumo do seu relatório, que foi
referendado pelo revisor Ricardo Lewandowski. Nesta sexta-feira, o
procurador-geral da República terá cinco horas para fazer a sustentação oral
das acusações contra os 38 réus no processo. A sessão terá início às 14h e
ainda estão previstas as defesas de advogados dos réus José Dirceu, José
Genoíno, Delubio Soares, Marco Valério e Ramon Hollerbach.
Maia: é 'para quem não tem mais o que fazer'
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o julgamento dos réus do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) é tema para a imprensa "e para quem não tem mais o que fazer". O presidente garantiu que, enquanto a oposição se reunia para acompanhar o julgamento, ele estava negociando com o governo a liberação de emendas para os municípios. "Faço isso não apenas para possibilitar as votações, mas porque considero uma medida importante", ressaltou.
Advogado vai tentar incluir Lula entre os réus
Luiz
Francisco Corrêa Barbosa vai aproveitar a brecha aberta por Thomaz Bastos que
obrigou o STF a retomar uma discussão já rejeitada pelos ministros
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que
representa o ex-deputado Roberto Jefferson no processo do mensalão, vai
aproveitar a brecha aberta pela apreciação do pedido de desmembramento do caso
para tentar novamente incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre
os réus do processo.
“A decisão de não acatar a questão de ordem já era
esperada, mas foi importante na medida em que o relator, ministro Lewandowski,
deferiu a apreciação. Ele abriu um precedente para que várias outras coisas que
já foram apreciadas voltem”, disse Barbosa.
Lewandowski aceitou hoje a questão de ordem proposta
pelo advogado Marcio Thomaz Bastos para que os réus que não têm foro especial
respondam na primeira instância. O Supremo Tribunal Federal já havia julgado
quatro outros pedidos semelhantes no caso do mensalão. A demanda de Thomaz
Bastos foi rejeitada por 9 votos a 2 mas, segundo Barbosa, abriu o precedente.
O advogado de Jefferson já tentou outras duas vezes
incluir Lula no rol de réus do mensalão. Ele argumenta que o ex-presidente foi
o maior beneficiário do suposto esquema de compra de votos no Congresso. Ambas
tentativas foram rejeitadas pelo STF.
De acordo com Barbosa, não existe contradição entre
sua posição e a de Jefferson que, em entrevista à Folha de S.Paulo voltou a
dizer que Lula não teve participação no esquema.
“Apurei junto à Casa Civil quais providências foram
tomadas pelo ex-presidente. A resposta foi: nenhuma”, afirmou o advogado.
Segundo Barbosa, Jefferson, que está hospitalizado no
Rio de Janeiro, foi impedido pelos médicos de falar. Por isso o ex-deputado tem
se comunicado através de mensagens via celular. Em uma troca de torpedos
Jefferson demonstra estar animado apesar do diagnóstico de câncer e combina um
jantar regado a vinho com o advogado assim que receber alta.
Anatel libera venda de chips da TIM, Claro e Oi
Operadoras poderão comercializar novos números de
telefone a partir de hoje.
Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira a liberação da venda de
novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir de
sexta.
As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de
julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como
exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de
investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.
Desde o anúncio da proibição, representantes das
empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As
operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos
indicadores de qualidade da Anatel.
A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no
Distrito Federal, a Oi, em cinco – incluindo o Rio Grande do Sul –, e a Claro,
em três.
