sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Bloqueio para obras na Freeway 
Interrupção no trecho do km 81 ocorrerá das 12h de sábado às 12h de domingo.
A BR 290 (freeway) será bloqueada a partir do meio dia deste sábado no trecho do km 81, junto à Ponte do Canal DNOS II, sobre o Arroio Barnabé, em Gravataí, região Metropolitana, no sentido litoral-Porto Alegre. A interrupção ocorre para a execução do trabalho de concretagem de laje inferior da ponte, que teve sua estrutura abalada após um acidente de caminhão em fevereiro deste ano. As obras estavam previstas para ocorrer no fim de semana passado, mas foram transferidas em função das chuvas.
O bloqueio ocorrerá até às 12h de domingo. Assim, o trânsito será desviado para um trecho de aproximadamente 500 metros da pista litoral-Porto Alegre. Segundo a Concepa, concessionária que administra a rodovia, o local estará sinalizado. A velocidade recomendada para os motoristas será de 40 km/h.
No domingo, após o término dos trabalhos, duas faixas estarão novamente liberadas para a passagem dos carros. Em caso de chuva, o trabalho poderá ser novamente cancelado. A previsão é de que até a primeira quinzena de setembro as três faixas da Ponte do Canal DNOS II sobre o Arroio Barnabé estejam liberadas. Até o momento, a Concepa investiu cerca de R$ 500 mil na obra de restauração.
TIM multada em R$ 500 mil
A TIM foi condenada pela 16ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar uma multa de R$ 500 mil, como forma de indenização por danos ao direito dos consumidores.
 A decisão é referente a uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre em junho de 2010. Segundo o MinistérioPúblico do Estado, ações semelhantes contra outras operadoras também estão em tramitação.
A decisão possibilita ao consumidor a rescisão do contrato, com isenção da multa, ou a restituição imediata da quantia paga, com correção dos valores, quando constatada a deficiência da qualidade do serviço.
Também foi determinado que a operadora informe o porcentual mínimo da velocidade de acesso que garante contratualmente, as circunstâncias que possam acarretar a redução da velocidade contratada, bem como as localidades que são abrangidas pela tecnologia 3G. As informações devem ser oferecidas ao consumidor em todos os meios de comunicação e pontos de venda dos serviços.
Em julho, as quatro operadoras que prestam serviços no Rio Grande do Sul (Vivo, Claro, TIM e Oi) foram impedidas pelo Procon de Porto Alegre de vender novas linhas de celular e banda larga, por não cumprirem o mínimo contratado e desrespeitarem os direitos do consumidor. O Procon estadual também assinou um compromisso de ajustamento de conduta com as empresas de telefonia, exigindo o cumprimento do direito do consumidor. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também chegou a suspender as operadoras com pior avaliação em cada Estado.

Caminho dos Antiquários comemora sete anos
A caminhada orientada do Viva o Centro a Pé, neste sábado, 1º, terá programação especial comemorativa aos sete anos de existência da Feira Caminho dos Antiquários. O roteiro estava previsto para ocorrer no último sábado, 25, mas foi transferido em função do mau tempo. 
A programação terá início na rua Fernando Machado, passando pelo Viaduto Otávio Rocha, rua Duque de Caxias, passando pela Catedral Metropolitana, Palácio Piratini, Solar dos Câmara, até o Solar dos Chaves Barcellos. A descida será pela escadaria da João Manoel, de volta à Fernando Machado, retornando pelo Caminho dos Antiquários.
A Praça Daltro Filho, que abriga a Feira de Antiguidades do Caminho dos Antiquários, de onde saem as caminhadas do Viva o Centro a Pé, recebeu nova pavimentação em toda a sua extensão, com colocação de saibro, basalto e pedra portuguesa. Um novo playground com grades de proteção, novos bancos com encosto, rampas de acessibilidade, muretas e grades para definir e proteger os canteiros, também compõem o equipamento, que recebeu investimentos de R$ 200 mil, por meio de Termo de Compensação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Inscrições - A saída é às 10h, do totem do Caminho dos Antiquários, na rua Demétrio Ribeiro em frente à Praça Daltro Filho. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail vivaocentroape@gmail.com. Para participar é necessário doar alimentos não perecíveis, que serão encaminhados a instituições do município. Outra opção é a doação de ração para cães e gatos, que será destinada aos animais, por meio da Seda (Secretaria Especial dos Direitos Animais). Existem caixas para o recolhimento no ponto de saída das caminhadas. Outras informações pelo telefone 3333-1873.
Quem orienta este passeio é Cláudio Calovi Pereira, professor de "História da Arquitetura" e "Projeto Arquitetônico" da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, doutor em Arquitetura pelo M.I.T. (Cambridge, EUA). Cláudio também atua como orientador nos programas de mestrado e doutorado do Propar-Ufrgs.

Tarcísio Zimmermann impugnado
Em julgamento realizado na tarde de ontem (30) o Tribunal Regional Eleitoral (TER) manteve a impugnação do registro da candidatura à reeleição do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT). Em 2004, Zimmermann participou da inauguração da unidade da Fundação de Atendimento Sócio-Educativa (FASE) do município a convite do então governador Germano Rigotto. A Lei Eleitoral proíbe  a participação de agentes públicos em inaugurações durante a campanha. Zimmermann vai recorrer ao TSE.
Bom dia
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso o Orçamento para 2013. É um monte de dinheiro que será aplicado para que o Brasil siga seu caminho no ano que vem.
Mas um detalhe, pelo menos para mim, chama a atenção. É o valor definido para o salário mínimo em 2013, ou seja, pouco mais de R$ 670, o que significa um aumento de 7,9% sobre o atual salário pago aos brasileiros.
Sei que muitos vão argumentar que quase ninguém ganha só um salário mínimo por mês. Quem está trabalhando, pode ser. Agora, quem já se aposentou, em sua grande maioria recebe o mínimo todos os meses. Então, como hoje o mínimo é de pouco mais de R$ 620, para 2013 está previsto um acréscimo de R$ 50 ao salário do trabalhador brasileiro. E a pergunta é se, com mais R$ 50 por mês, o brasileiro consegue viver. Dá para sobreviver com R$ 670 por mês? Morar, vestir, comer, cuidar da saúde, dar educação aos filhos, pagar transporte e não sei mais o que, com miseráveis R$ 670 todos os meses?
Pois um cidadão que trabalhou durante toda a vida e que pensa em se aposentar, fique sabendo que R$ 670 é o “benefício” que irá receber do governo mensalmente.
Pouca vergonha, para dizer o mínimo. E o governo quer que a gente acredite que tudo está maravilhoso, que a Classe D virou C e que já não existem miseráveis no Brasil.
Pois quem diz isso, que pegue um salário mínimo, em 2013, e vá viver com ele.
É muito difícil começar o dia pensando e falando nisso. Infelizmente, é a nossa realidade, a realidade de grande número de brasileiros.
No vídeo de hoje, Sérgio Mendes e  seu Brasil 77 numa apresentação em 1978. Com Mais que Nada, Sérgio Mendes conseguiu botar duas americanas prá sambar. Ou quase. Tenham todos um Bom Dia!



Araújo Viana reabre dia 20
A reinauguração do auditório Araújo Vianna foi objeto de uma entrevista coletiva à imprensa no dia 30 de agosto às 15h, em encontro realizado no local. 
O histórico da parceria público-privada que permitiu a recuperação do espaço, cuja abertura acontece dia 20 de setembro, às 18h, com um concerto gratuito envolvendo 21 grandes nomes da música da cidade, foi explicado pelo secretário da Cultura de Porto Alegre, Sergius Gonzaga, em companhia do arquiteto autor do projeto original do local, Moacyr Moojen Marques, o diretor da Opus Promoções, Carlos Konrath, e Deise Dornelles, diretora de comunicação da Vonpar, representando os patrocinadores.
Orçada atualmente em 18 milhões, a reforma oferece ao local um teto fixo, atendendo assim a exigência de isolamento acústico por parte dos moradores da av. Oswaldo Aranha, climatização e tratamento acústico para todos os 3.014 assentos quando o formato for fixo e cerca de 4300 quando for misto (composto por cadeiras e pista), 2 bares, novos camarins, novos banheiros, com acessibilidade para cadeirantes, e tratamento paisagístico do entorno.
A administração pública vai prover o local de iluminação especial, informou, Sergius Gonzaga, que citou ainda a proximidade de outro edital de parceria público-privada, desta vez para a construção de uma garagem subterrânea embaixo do estádio de futebol Ramiro Souto, ao lado do auditório. O secretário revelou ainda que o concerto do dia 20 envolverá nomes marcantes da cena musical gaúcha ligados ao auditório dos anos 60 até hoje. São eles: Carlinhos Carneiro, Edu K, Wander Wildner, Hermes Aquino, Gelson Oliveira, Nico Nicolaiewsky, Nei Van Soria, Gloria Oliveira, Raul Elwanger, Charles Máster, Nelson Coelho de Castro, Zé Caradípia e Elisa, Júlio Reny, King Jim, Tonho Crocco, Cláudio Heinz e Júlia Barth (Replicantes), Elaine Geissler, Tiago Ferraz, Hique Gómez, Antônio Villeroy e Bebeto Alves.
Mínimo de R$ 670,95 em 2013
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, entregou nesta quinta-feira a proposta de Orçamento Geral da União de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
Segundo Míriam, a peça orçamentária, de R$ 2,140 trilhões, traz previsão de aumento nos investimentos dos quatro grandes eixos prioritários para o governo: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Saúde, Educação e Programa Brasil Sem Miséria. A titular do Planejamento diz que o plano é "importante para garantir os investimentos que o País precisa para continuar crescendo e garantir as políticas sociais do governo".
Após entregar a proposta ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a ministra disse que o governo está "satisfeito com os resultados das negociações com os servidores públicos federais".
"Cobertor curto"
O relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já anunciou que não haverá espaço para aumento de despesas este ano. Segundo o senador, “o cobertor que já é curto, e este ano estará mais curto ainda”, se referindo às emendas parlamentares que geralmente aumentam a previsão de despesas na peça orçamentária.
“O governo já está enviando um Orçamento mais realista. Haverá menos espaço para crescimento da receita e isso significa menos espaço para crescimento da despesa também. A conta tem que fechar”, disse o senador.
Durante a tramitação, cada um dos 594 congressistas terá a possibilidade de apresentar pelo menos 13 milhões de reais em emendas ao Orçamento. Esse valor, no entanto, pode ser reajustado, como ocorreu nos últimos anos.
Salário mínimo
O Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro, que é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.
O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.
A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

João Paulo renuncia à candidatura
Deputado foi condenado por corrupção pelo STF no julgamento do mensalão
Depois de receber nesta quinta mais uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez por lavagem de dinheiro, o deputado João Paulo Cunha (PT) renunciou à candidatura a prefeito de Osasco (SP) e foi obrigado a aceitar o vice da chapa, Jorge Lapas, como seu substituto. Ele sofreu uma derrota em seu próprio partido.
Abatido e emocionado, o deputado disse a correligionários, em reuniões ao longo do dia, que foi injustiçado pelo STF, vítima do que o PT chama de "farsa" do mensalão, e admitiu não ter condições de levar adiante a candidatura. Mesmo assim, ele pretendia escolher outro nome para substituí-lo. Avaliava que o também petista Jorge Lapas, ex-secretário municipal de Obras e de Governo, não era conhecido do eleitorado nem tinha densidade política.
Na prática, a resistência de João Paulo a ceder a vaga para Lapas refletiu uma queda de braço com o prefeito Emídio de Souza. Uma briga entre criador e criatura. Emídio assumiu a prefeitura de Osasco em 2005 – indicado por João Paulo, então presidente da Câmara – e está no segundo mandato.
Dilma envia bilhete à ministras
A presidenta Dilma Rousseff enviou um bilhete escrito à mão para as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). A carta foi escrita nesta quinta-feira (30), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, para cobrar explicações sobre o acordo firmado ontem (29) pela comissão especial mista que analisa o Código Florestal. “Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal? Eu não sei de nada?”, escreveu a presidenta no bilhete, que foi entregue às ministras por um funcionário do cerimonial da presidência. O texto aprovado contraria as orientações dadas pelo governo no que diz respeito a recomposição de mata ciliar.(Blog do Cláudio Humberto)

PF mantém greve
Categoria está paralisada há 23 dias e pede reestruturação da carreira.
Os policiais federais decidiram, em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, manter a greve nacional, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally. A categoria está paralisada há 23 dias e pede reestruturação da carreira.
A assembleia aconteceu com representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF) e dos Sindpolf de todos os estados brasileiros. Às 15h20 o presidente do sindicato paulista confirmou que a categoria recusa a proposta do governo de reajuste de 15,8%. "Queremos reestruturação da carreira e o reconhecimento dos cargos de nível superior. Sem isso, a greve continua por tempo indeterminado", afirmou Sally ao Grupo Estado.
Incra ainda tenta negociar
Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que paralisaram as atividades há mais de 70 dias, tentam negociar com o governo federal um aumento superior ao reajuste proposto de 15,8%, dividido em três anos. 
Terminou nessa quarta-feira o prazo para a formalização das assinaturas dos acordos entre governo e entidades sindicais, o que garante o reajuste salarial para as categorias. A expectativa do governo é encaminhar ainda hoje o projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento em 2013. A data limite para o envio é amanhã.
De acordo com o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar, a proposta do governo resultaria em aumentos poucos significativos. “A proposta não atende minimamente às nossas reivindicações. Com esse percentual e o escalonamento, muitos funcionários teriam um aumento de apenas R$ 200 a cada parcela”, afirmou, acrescentando que 70% do órgão aderiu à mobilização, que conta com 30 superintendências pelo país. Ao todo, o Incra tem 5.500 servidores.(Ag. Estado/Ag.Brasil)

Mensalão

Voto dos ministros - 2
Depois do voto do presidente Ayres Britto, o STF começa a analisar o segundo ítem do julgamento do mensalão.
O relator, ministro Joaquim Barbosa começa a ler seu voto no item 5, sobre gestão fraudulenta de instituição financeira. Os réus envolvidos no capítulo do núcleo financeiro são os executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Barbosa lê, segundo a legislação de lavagem de dinheiro, quais são as obrigações dos bancos e que movimentações suspeitas devem ser informadas ao Banco Central. O relator lembra que documentos devem ser mantidos pelos bancos posteriormente para investigação. "O Banco Rural, todavia, sobretudo no que diz respeito às operações com o PT e as agências de Valério, não cumpria as obrigações previstas pelo Banco Central", diz ele.
Barbosa diz que o Banco Rural fez os empréstimos ao PT sem que houvesse cadastro dos envolvidos no banco e nem documentação que servissem como garantia para o repasse do dinheiro, como bens, outras contas, etc.
O relator do mensalão lembra valores que as agências de Valério tinham em conta quando foram feitos os empréstimos junto ao Banco Rural, afirmando que havia discrepâncias com os valores que estavam no Banco Central.
“O Banco Rural não detinha informações econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e nem para outro empréstimo para a DNA, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer técnico, emitido por analistas".
Barbosa diz que o Banco Rural aceitou garantias inválidas nos contratos com as agências de Valério.
O revisor do mensalão diz que a renovação dos contratos do Banco Rural com as agências de publicadade de Valério e ao PT eram feitas sem que houvesse novo pedido de documentos e com garantias inválidas.
Barbosa diz que analistas do Banco Rural fizeram parecer técnicos afirmando que os empréstimos não deveriam ser renovados. Para o relator, as informações sobre as operações de crédito foram ignoradas porque eles não existiam.
Segundo Barbosa, nos laudos dos empréstimos não se encontram informações dos analistas dos empréstismos e, assim, não havia como saber quem eram e quais eram os recursos disponíveis para justificar os empréstimos. Diz que declarações de renda informadas à Receita não foram entregues ao banco.
“Apesar das análises constatadas, os empréstimos feitos pelo Banco Rural ao PT e às agências de Valério, e suas renovações, foram feitos com informações defasadas e parecer desfavorável por parte dos analistas"
Delúbio Soares disse em depoimento que não tinha patrimônio para avalizar os contratos. Tinha pouco mais de R$ 160 mil e um carro em seu nome, diz Barbosa, lendo depoimento do réu.
Barbosa diz que o Banco Rural extraviou dezenas de microfichas, balancetes e livros que incluem todo o segundo semestre de 2005. Os peritos concluíram que o banco não cumpriu o Código Civil, o Código Fiscal e omitiu registros de movimentações financeiras, justificando extravios.
O relator Joaquim Barbosa interrompe seu voto que será retomado na sessão de segunda feira (3) a partir das 14h30.

Marcha soldado, cabeça de papel...
..se não marchar direito, vai preso pro quartel. 
Lembrei da música infantil para juntar a uma história, também dos tempos de criança. A da mãe que assistindo ao desfile da escola do filho, viu duzentas e noventa e nove crianças marchando e batendo com o pé esquerdo e só o seu filho, o Paulinho, batendo com o pé direito. Foi olhar e comentar: “Só o meu filho está com o passo certo”.
A figura me veio à cabeça ao analisar os votos dos ministros do STF no julgamento dos denunciados como mensaleiros e corruptos.
Hoje, depois do voto do ministro Ayres Britto, que confirmou o voto condenatório de todos os envolvidos na primeira fase do processo, o placar ficou em nove votos pela condenação e dois pela absolvição. Ou seja, dos onze ministros, nove entendem que houve crime e dois que não. Não é um placar apertado, é uma goleada.
Suponho que quem ocupa o cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça, é profundo conhecedor das leis e das questões da Justiça. Ninguém veste aquela beca preta sem que tenha provado seu alto saber jurídico. Claro que existem acertos políticos e interesses em jogo que acabam favorecendo um ou outro nome na hora de compor o quadro de onze magistrados. Isso, no meu entender, não tira o mérito de cada um.
Daí, minha incredulidade diante dos votos proferidos por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Eles, contrariando a opinião de todos os outros nove ministros, absolveram os réus.
Daí,fico pensando no que deve ter levado aos dois eminentes ministros a contrariar a tese, quase unânime, de culpa dos réus? Se entre onze, apenas dois divergem, alguma coisa tem de errado. Claro que é democrático e necessário, em certos casos, divergir. Mas contra fatos, aprendi, não existem argumentos. Ou os argumentos foram entendidos apenas por uns e não por outros. Ou nove ministros estão certos e dois errados, ou nove estão errados e dois são os “Paulinhos” de passo certo.
Tenho uma leve tendência a aceitar a primeira parte, ou seja, fico com a opinião da maioria.(Machado Filho)

Mensalão

Voto dos ministros – 1
Nesta quinta-feira (30), o STF continua a votar a ação penal 470. O presidente Ayres Britto, último ministro a votar, fará a leitura de seu voto.
O presidente do STF, ao iniciar seu voto, diz que “A leitura atenta dos autos mostra a comprovação dos delitos contra a administração pública de Marcos Valério, Ramon Hollembach, Cristiano Paz, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Fica também comprovada  a autoria dos crimes de lavagem de dinheiro".
O presidente do STF entende que os crimes aos quais os réus são acusados estão provados nos autos. A posição ocupada por Henrique Pizzolato, na direção do Banco do Brasil, e João Paulo Cunha, na presidência da Câmara, foram essenciais para dar apoio às empresas de Valério, afirma.
"Concluo que o conjunto provatório do processo confirma a trama delitiva da denúncia", diz. Para ele, o Ministério Público conseguiu provar os delitos. Ele segue o entendimento do relator do mensalão, Joaquim Barbosa..
Ayres Britto diz que lei que trata da contratação por órgãos públicos de empresas de publicidade é de autoria do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Diz que a lei foi intencionalmente escrita para não valer para contratos que já estavam em andamento. "É desconcertante, muito mais do que surpreendente", acredita.
“Essa lei foi maquinadamente redigida, feita sob medida, para coodistar a situação desses atos que estamos a falar neste processo. É um atentado descabido e veemente escancarado ao art. 5º da Constituição, que fala sobre o ato jurídico perfeito. o direito adquirido e a coisa julgada. A prova pericial, judicialmente colhida, não deixa dúvida de que o desfalque, feito por Marcos Valério e Henrique Pizzolato, foi lesivo ao patrimônio público e aos recursos do Banco do Brasil. Não dá para aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza".
Ayres Britto vota integralmente com o relator, condenando todos os réus. João Paulo Cunha e condenado por corrupção passiva e peculato,diz Ayres Britto. Marcos Valério é condenado, pela maioria, por corrupção ativa e peculato, diz Ayres Britto. Os sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramom Hollembach, também são condenados por corrupção ativa e peculato, segundo a maioria dos votos, afirma o presidente do STF. Os ministros que votaram pela absolvição foram vencidos.
Sobre os desvios de bônus de volume, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollembach e Cristiano Paz são condenados por peculato. As condenações foram unânimes. Marcos Valério e seus sócios são condenados também por peculato e corrupção ativa em relação ao Banco do Brasil.

Homens que comem chocolate sofrem menos AVC

Consumir menos do que 10 gramas do doce por dia pode reduzir em até 17% o risco do problema

Mais um estudo revelou os benefícios do chocolate sobre a saúde do coração. Dessa vez, pesquisadores suecos descobriram que o doce pode ser um aliado dos homens para evitar um acidente vascular cerebral (AVC). Segundo os resultados do trabalho, que foi publicado nesta quarta-feira no periódico Neurology, comer pequenas quantidades do alimento já é suficiente para reduzir o risco de derrame em 17%.
A pesquisa, feita pelo Instituto Karolinska, em Estocolmo, na Suécia, acompanhou por dez anos mais de 37.000 homens de 49 a 75 anos. Ao longo desse período, eles responderam a questionários sobre estado de saúde e hábitos alimentares. Ao final do estudo, foram registrados quase 2.000 derrames cerebrais.
Entre os homens que nunca comiam chocolate ou que consumiam as menores quantidades, a incidência de AVC foi de 85 por 100.000 participantes ao ano. Essa taxa, entre aqueles que mais comiam o doce (cerca de 10 gramas por dia), foi de 73 por 100.000 homens ao ano. O risco de derrame foi menor entre esse grupo mesmo após os pesquisadores levarem em consideração fatores como peso, tabagismo, sedentarismo e pressão alta.
Para a coordenadora do estudo, Susanna Larsson, pode ser que os efeitos positivos do chocolate se devam à presença dos flavonoides no alimento. Essa substância, que também é encontrada em frutas e vegetais, é conhecida por ter propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias. Enquanto o mecanismo pelo qual esse doce age no organismo ainda não e completamente compreendido, a autora afirma que o consumo de chocolate deve ser moderado, já que ele é calórico e contém gordura.(VEJA/Saúde)

Copa 2014: Planejamento de segurança 
Três eixos serão ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras, e ameaças internas.
O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira os detalhes do planejamento estratégico de segurança para a Copa do Mundo de 2014. A segurança vai ser fixada em três focos: ameaças externas; proteção de portos, aeroportos e fronteiras; e ameaças internas (segurança interna e estabilidade). O planejamento envolve não só as 12 cidades-sede da Copa – Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Salvador (BA) -, mas também as localidades vizinhas.
A coordenação é da Secretaria Extraordinária para a Segurança de Grandes Eventos. As responsabilidades serão compartilhadas entre os governos federal, estaduais e municipais, inclusive as despesas financeiras. Mas a Polícia Federal (PF) contará também com a ajuda da Interpol, organização policial internacional.
“Os três níveis de governo estarão trabalhando em estreita cooperação para integrar as instituições envolvidas e criar condições favoráveis para a implementação das ações de prevenção de riscos”, diz o texto. “O Estado brasileiro precisa munir-se de meios necessários para fazer frente a esse enorme desafio, prestando à sociedade um serviço de segurança pautado pela eficiência, balizada por padrões internacionais”, fala.
O texto alerta que na área de segurança estratégica é fundamental observar os espaços aéreo, terrestre e marítimo, além do conteúdo cibernético. As Forças Armadas serão acionadas para essas atividades. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai coordenar o monitoramento das rotinas das cidades.
Porém, as preocupações com a Copa do Mundo de 2014 se voltam principalmente para a ocorrência de surpresas envolvendo o crime organizado, as torcidas violentas do Brasil e do exterior, além da exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como ameaças terroristas e insegurança nas regiões de fronteira. O Brasil tem fronteira com dez países e mais de 15 mil quilômetros.
As portarias destacam que é fundamental planejar a Copa do Mundo pensando que deixará um legado para o País. Segundo o governo, a principal contribuição do evento será a integração entre as várias esferas do Poder Público. O esforço, diz o texto, é para reduzir, por exemplo, os índices de criminalidade.
“Assim, torna-se indiscutível a necessidade de que todo o planejamento tenha foco no legado a ser deixado para a área de segurança pública”, afirma o texto. “A experiência adquirida durante o processo, bem como a estrutura montada, ficará como legado para a política permanente de segurança pública”, acrescenta. (Agência Brasil)
Fim do salário de vereador
Autor daquele projeto que pretende acabar com o salário dos vereadores em cerca de 4 900 municípios país afora,o tucano Cyro Miranda  virou alvo (como não poderia ser diferente) da fúria dos vereadores. Ele diz que já foi advertido por uma infinidade de “excelências” municipais, que ameaçam ir a Brasília para protestar contra o projeto. Aos indignados vereadores, Cyro avisa:
– Pode vir protestar. Não tenho medo de vereador nem de deputado ou quem quer que seja… 
(Lauro Jardim - Radar/Veja)
Comentário: Concordando ou não com o fim do salário para vereadores, sou obrigado a deixar uma pergunta sobre a intenção do senador. Em algum momento Sua Excelência pensou em reduzir (nem falo em acabar) o salário, as vantagens, as mordomias dele e de seus colegas senadores? Achar que os outros ganham demais, ou que não devem ganhar, é muito mais fácil do que mexer no próprio bolso. Assim como o dos vereadores, o salário dos senadores é pago por nós.  É o que eu penso. (Machado Filho)
IPI reduzido
Foi prorrogada por dois meses, pelo ministério da Fazenda, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, eletrodomésticos e móveis.. Previsto para terminar amanhã, a redução foi estendida até o final de outubro.
O ministro Guido Mantega disse que, com a medida, o governo deixa de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013.
A maior renúncia fiscal será provocada pelas desonerações de materiais de construção.
O governo prorrogou por um ano a alíquota zero para sete tipos de bens de capital. O benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2013.
Para Mantega, as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo em um momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano.
Bordignon impugnado
Foi mantida pelo pleno do Tribunal Regional eleitoral, ontem, a impugnação da candidatura do deputado Daniel Bordignon (PT) que busca seu terceiro mandato à prefeitura de Gravataí. Os juízes entenderam que a Lei da Ficha Limpa não permite a candidatura de Bordignon. A decisão foi por cinco votos contra dois. Pela Lei, Bordigno está impedido de se candidatar até o final de 2012, já que foi condenado, em segunda instância, em 2004. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Mensalão: Ayres Britto vota hoje
Presidente da Corte encerra fase inicial nesta quinta-feira. Segunda fase vai tratar das denúncias sobre o núcleo financeiro do esquema.
Será retomado hoje (30), a partir das 14h, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) com o voto do presidente, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta etapa. Dez ministros votaram na primeira fase, que se refere aos desvios de verba na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Após o voto de Ayres Britto, deve começar a segunda fase do julgamento que é relativa às denúncias sobre o núcleo financeiro do esquema.
Ontem (29), Ayres Britto disse que os ministros terão de definir as penas, no caso das condenações. Segundo ele, essa fase é obrigatória para todo o colegiado. O ministro Cezar Peluso, que se aposenta segunda-feira (3), adiantou seu voto com a definição de penas. 
Dilma sanciona Lei das cotas
Universidades federais terão 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas, selecionados pelo Enem.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais a estudantes que frequentaram todo o ensino médio em escolas públicas. O texto prevê também critérios complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas. Ao sancionar o texto, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino. 
Apenas o artigo w2 do texto aprovado pelo Senado, que trata da seleção dos estudantes, foi vetado por Dilma. Em vez de classificar estudantes cotistas com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio, como previa o texto anterior, os alunos serão escolhidos pelas médias no Exame Nacional de Ensino Médio.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem..
A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal. 

Bom dia
Depois de 16 dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF decidiu pela condenação dos réus que integram o primeiro grupo de denunciados. Dos votantes, apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli defenderam a absolvição dos acusados.
O destaque entre os condenados fica com o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT) e que disputa a prefeitura de Osasco (SP). Os outros são Marcos Valério e seus sócios e o diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
A condenação de João Paulo Cunha tem um significado especial, pois atinge diretamente ao Partido dos Trabalhadores que, até agora, sustentava a versão de que o escândalo do mensalão nada mais era do que invenção da mídia. Da mesma forma, a teoria de Caixa 2, adotada pela defesa dos mensaleiros, acaba de ruir.
Decididamente, os votos da maioria dos ministros do STF, fere profundamente o PT que sempre defendeu e pregou a moralidade e a transparência. Tanto que, na semana que passou, o ex-presidente Lula, declarou ao jornal The New York Times que não acreditava na existência do mensalão.
João Paulo Cunha é o primeiro integrante do chamado núcleo político a ser julgado e condenado. Resta saber o que acontecerá quando figuras de ponta do Partido dos Trabalhadores forem julgados. O Brasil, que esperava muito pouco do STF, parece que começa a respirar aliviado. Afinal, o que se espera é tão somente Justiça.
Para hoje, selecionei um tango executado por um de seus maiores intérpretes. Vamos começar o dia com Astor Piazzola e o tango Por Uma Cabeza. Bom dia!



Obras do viaduto Pinheiro Borda começam hoje
Estrutura vai conectar importantes vias a pontos como rodoviária e aeroporto
O projeto de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira Rio, entra em fase decisiva para garantir a qualificação da mobilidade na região do entorno do estádio oficial da Copa de 2014 em Porto Alegre. A obra do viaduto da Pinheiro Borda terá início nesta quinta-feira, 30, às 14h. A estrutura estaiada irá conectar importantes vias a pontos como a Rodoviária, o Aeroporto Salgado Filho e a rede hoteleira, além de representar um dos principais acessos do Centro à zona Sul da Capital.
Integrante da Matriz de Responsabilidades da Copa, a obra tem previsão de conclusão para abril de 2014 e representa um investimento de R$ 26,6 milhões. O viaduto irá separar os fluxos conflitantes entre as avenidas Pinheiro Borda e Edvaldo Pereira Paiva, garantindo a utilização plena da capacidade viária daquele trecho. A arquitetura de estrutura estaiada, que terá iluminação especial, estará alinhada à proposta visual de revitalização da Orla do Guaíba.
O viaduto tem extensão total de 315,5 metros, com duas faixas, em pavimento asfáltico. O sentido de tráfego será da zona Sul em direção ao Centro, no prolongamento da avenida Pinheiro Borda. A obra será executada pelo Consórcio Viaduto Pinheiro Borda (Sultepa Comércio e Construções Ltda., Toniolo Busnelo Túneis, Terraplenagens e Pavimentações S.A. e Construtora Cidade Ltda.), vencedor da licitação.



Justiça determina desocupação na Padre Cacique
Sobre o terreno, será construída rua que ligará avenidas Beira Rio e Padre Cacique
A Justiça Federal deu prazo de 30 dias para que a Beira Rio Granito, que ocupava área do Município na avenida Padre Cacique, desocupe totalmente o local. A decisão foi da juíza federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, durante audiência na tarde desta quarta-feira, 29, com a concordância do Ministério Público Federal. Participaram da audiência, além do  do Município, representantes da União, do Estado e do Sport Clube Internacional, que é parte na ação.
Na semana passada, a prefeitura de Porto Alegre iniciou a desocupação da área, cumprindo decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em ação de reintegração de posse que tramitava na Justiça Estadual. No sábado, 25, o Município foi notificado de decisão da Justiça Federal que determinava a suspensão dos trabalhos. A ação na Justiça Federal foi movida pela empresa, alegando que a área pertence à União. O terreno, de quase 2 mil metros quadrados, foi doado ao Município em 1958. A posse foi reconhecida durante a audiência de hoje tanto pelo Estado como pela União.
Sobre o terreno, será construída uma rua ligando as avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique. As obras de alargamento das duas avenidas também passam sobre a área. A execução do trecho três da duplicação da avenida Beira Rio já está prejudicada. As obras de infraestrutura de drenagem do local já poderiam ter começado caso a desocupação não tivesse sido interrompida.
Foto: Samuel Maciel/PMPA

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Stela Farias perde direitos políticos
A Segunda Vara Cível de Alvorada condenou a ex-prefeita e atual secretária Estadual de Administração, Stela Farias, à perda dos seus direitos políticos por quatro anos. Se for mantida em instâncias superiores, Stela não poderá concorrer à reeleição como deputada estadual. A decisão do juiz Roberto Coutinho Borba atende ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Em 2004, a então prefeita Stela Farias depositou R$ 3 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais no Banco Santos. Um mês depois da operação, a instituição faliu gerando prejuízo aos valores dos associados. A condenação também atinge o ex-secretário municipal de Admistração de Alvorada, Andrew Carvalho, e Dilval dos Santos da Rosa, ex-Diretor de Contabilidade da Prefeitura. A sentença também prevê pagamento de multa no valor correspondente ao triplo dos vencimentos recebidos à época, mais a correção.
Segundo a Promotora de Justiça de Alvorada, Rochelle Jelinek, houve ilegalidade na transação pois um órgão público não pode aplicar recursos em banco privado não oficial. Para ela, o fato é mais grave pois o Banco Santos já vinha dando sinais claros de dificuldade financeiras. O juiz não acatou o pedido do Ministério Público para que os condenados ressarcissem os valores perdidos. A alegação é que a massa falida do banco vem devolvendo o dinheiro. Até o momento, já foi recomposto R$ 1,2 milhão. Quanto a esse ponto, a promotoria deve recorrer.

Mensalão

STF: João Paulo Cunha é corrupto
Maioria dos ministros da corte votou pela condenação do deputado petista, que recebeu 50 000 reais para favorecer o publicitário Marcos Valério
Após 16 sessões destinadas exclusivamente ao julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira a primeira condenação de um político envolvido no mais grave escândalo do governo Lula. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco (SP) nas eleições de outubro, foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva. A decisão marca uma dolorosa derrota para o PT.
Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes consideraram que o deputado petista pode ser considerado corrupto porque aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B, do publicitário mineiro, em um contrato da Câmara dos Deputados. Apenas o revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Antonio Dias Toffoli, intimamente ligado ao PT, absolveram o congressista. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda não se manifestou e vai votar na abertura da sessão plenária desta quinta-feira.
A condenação no STF praticamente sepulta a trajetória política do petista. Em 2006, João Paulo escapou da cassação em votação secreta no plenário por margem de apenas um voto. Com o novo revés, a condenação implode sua candidatura a prefeito de Osasco (SP) – segundo aliados, ele deve anunciar a renúncia ainda nesta semana.
Além de condenar Cunha, a maioria também decidiu pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato em relação aos desvios na Câmara.
Desvios no Banco do Brasil
Até agora, todos os dez ministros que votaram decidiram pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato. Oito dos dez ministros votaram condenação de Pizzolato por lavagem de dinheiro - Marco Aurélio votou pela absolvição e Rosa Weber não analisou o crime.
O Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA Propaganda, de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

Eleições

Datafolha: Fortunati tem 36% e Manuela 32%
O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (29), a segunda pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de Porto Alegre nas eleições deste ano.

José Fortunati (PDT) - 36% 
Manuela D’Ávila (PCdoB) - 32%
Adão Villaverde (PT) - 7%
Roberto Robaina (PSOL) - 2%
Wambert di Lorenzo (PSDB) - 1%
Érico Corrêa (PSTU) - 0%
Brancos/nulos/nenhum - 7%
Não sabe - 14%

Mensalão

O voto dos ministros – 6
O ministro Celso de Mello começa a votar
"Sabemos que a reação (à acusação de existência do mensalão) deve ser ponderada, regulamentada e judiciária", diz Celso de Mello, defendendo a legitimidade do processo penal.
“O processo penal deve servir para a salvaguarda do réu e dos direitos do cidadão. Não compete ao réu demonstrar sua inocência. O Ministério Público imputou aos réus ações inescrupulosas e moralmente ilícitas, com graves e irreversíveis danos aos princípios da moralidade administrativa, além de lesão à integridade do sistema financeiro nacional, à paz pública e à ordem financeira do país".
Celso de Mello diz entender que procede a denúncia do MPF na acusação contra os réus e os condena, seguindo o embasamento do relator do mensalão. Mas diz que absolve João Paulo Cunha no segundo peculato, na contratação do assessor, por insuficiência de provas.
O ministro diz que absolve Gushiken e que, neste ponto, há uma convergência de opiniões.

Mensalão

O voto dos ministros -5
O ministro Marco Aurélio Mello começa a votar e fala sobre a prova no processo penal e o princípio da não-culpabilidade.  "Ao réu, não cabe provar a inocência. Mas é a espinha do processo o devido contraditório", diz.
Marco Aurélio diz entender que a SMP&B descumpriu "cláusula contratual" ao não prestar os serviços à Câmara.
Marco Aurélio diz que acompanha o relator sobre os desvios do Banco do Brasil e condena o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato e os publicitários da SMP&B. O ministro diz que condena João Paulo Cunha por corrupção passiva e pelos dois peculatos. Ele condena Marcos Valério e seus sócios pela corrupção ativa e pelos peculatos. Quando à lavagem de dinheiro, Marco Aurélio Mello condena João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato.
Marco Aurélio Mello absolve Gushiken por falta de provas.

Mensalão

Voto dos ministros - 4
Na reabertura da sessão de hoje do STF, o ministro Gilmar Mendes começa a ler o seu voto.
Gilmar Mendes diz que houve excelente trabalho da defensoria pública e que a Justiça fica "envaidecida" pela clareza e postura correta da defensoria.
Gilmar Mendes evoca os direitos do réu de nunca precisar provar sua defesa e que sempre haverá a presunção de inocência. "O réu jamais se presume culpado até que se venha a sentença condenatória", afirma o ministro.
Os ministros divergiram, durante o julgamento, sobre a possibilidade de se pode usar, ou não, as provas obtidas durante a fase de inquérito. Para Gilmar Mendes, "não pode haver condenação em prova exclusivamente obtida em inquérito", em que não há o contraditório.
Gilmar Mendes fala sobre a contratação da SMP&B pela Câmara e diz que o dinheiro repassado a João Paulo Cunha nunca passou pelas contas do PT. "A prova mostra que o dinheiro não teve origem no partido. Mas das contas da agência", afirma.
"Não me parece plausível que alguém, com condição de ocultar, mandasse a própria esposa para sacar o dinheiro. Certamente não faz também sentido que o presidente da Câmara, que tem inúmeros assessores, faça uso da sua própria esposa para um saque que seria do próprio partido".
Gilmar Mendes acompanha o relator e condena João Paulo Cunha por corrupção passiva. E condena Marcos Valério e seus sócios por corrupção passiva. Ele também condena João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro.
Em relação a contratação do assessor, Gilmar entende que não houve crime de peculato por parte do ex-presidente da Câmara e pede sua absolvição por falta de provas. O ministro acompanha o relator e condena João Paulo Cunha pelo segundo peculato, pela contratação indevida da SMP&B.
“Quando eu ouvia os relatos (do processo), eu me perguntava, senhor presidente, o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave".
Em relação aos desvios do Banco do Brasil, Gilmar Mendes diz que acompanha o relator e condena Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios. Ele também absolve Gushiken. 


Mensalão

Voto dos ministros - 3


Pelos crimes já julgados, Peluso faz a dosimetria da pena a Marcos Valério: 16 anos de reclusão, apenas referente à corrupção ativa da Câmara e do Banco do Brasil, e aos peculatos. Além disso, mais multa que seriam revertidas a 3 salários mínimos.
Valério deveria começar a cumprir a pena em regime fechado, segundo Peluso. Os magistrados ainda irão decidir sobre isso.